30 de novembro a 03 de dezembro de 2015
TEMA: Democracia e República: desafios governamentais e da esfera pública no séc. XXI
UnB – ESAF – Brasília
Realização: Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas – ANEPCP
O Estado brasileiro confronta-se, neste início de século, com extraordinários desafios. De um lado, é herdeiro de séculos de patrimonialismo, clientelismo e múltiplas formas de apropriação privada dos recursos públicos, materiais e imateriais, contribuindo para reproduzir e ampliar desigualdades na repartição da riqueza social e dos meios de exercício do poder. De outro lado, defronta-se com novos e intensos ataques a conquistas que marcaram o processo de transição democrática e da própria consolidação democrática subsequente, e que afirmaram um conjunto de direitos econômicos, sociais, culturais e participativos ainda não plenamente realizados.
A comunidade acadêmica tem acompanhado os embates e conflitos sociais e políticos que interpelam as administrações públicas e, de modo mais amplo, o próprio Estado brasileiro, em suas múltiplas facetas: formas de representação e exercício do poder político; administração da coisa pública; garantia de direitos e soberania do povo brasileiro. Embora nem sempre adequadamente organizada e divulgada, a produção acadêmica e científica pode contribuir em muito para o debate qualificado e democrático de problemas e caminhos possíveis.
Ao mesmo tempo, pela sua posição particular e seu engajamento na formação de profissionais e pesquisadores, a comunidade acadêmica e científica do Campo de Públicas pode propiciar um rico e dinâmico diálogo com as múltiplas e diversas formas de expressão e organização da sociedade civil, de quem, em última instância, deverão emergir opções e caminhos para a reinvenção da esfera pública e a construção e consolidação de um Estado brasileiro efetivamente republicano e democrático.
O Campo de Públicas é o campo multidisciplinar de formação acadêmica, científica e profissional de nível superior, assim como da pesquisa científica, comprometido com a consolidação democrática. Tem como objetivo formar profissionais, gerar conhecimentos, desenvolver e difundir metodologias e técnicas, propor inovações sociais e promover processos que contribuam para o fortalecimento da esfera pública, a qualificação e melhoria da ação governamental e a intensificação e ampliação das formas de participação da sociedade civil na condução dos assuntos públicos. Compreende tanto as ações de governo quanto as de outros agentes públicos não governamentais, sobretudo as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
Sua expressão no âmbito do ensino é configurada por um número crescente, notadamente a partir de 2005, de cursos de graduação, sobretudo de bacharelado, com as denominações de Administração Pública, Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública, Gestão Social e Políticas Públicas. No âmbito da pós-graduação também vem despontando grande número de novos cursos, com variadas denominações particulares. Conquistou reconhecimento e identidade institucional em 2014, como campo de formação acadêmica e profissional, com a edição de Diretrizes Curriculares Nacionais próprias.
A geração, a expansão, o aprofundamento e a disseminação de conhecimentos próprios do campo são condições para a sua consolidação e a sua materialização enquanto comunidade científica.
Com o objetivo de reunir, discutir e divulgar a produção científica do Campo, bem como propiciar o intercâmbio entre professores, pesquisadores, estudantes, profissionais, organizações governamentais e não governamentais, foi realizado, no ano de 2015, em Brasília – DF, o I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa no Campo de Públicas – I ENECP, focado no tema Democracia e República: Desafios Governamentais e da Esfera Pública no Século XXI.
A realização do I ENEPCP, de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2015, representou importante passo rumo aos propósitos de fortalecimento desta comunidade acadêmico-científica, assim como de afirmação da relevância de sua contribuição na formação de quadros profissionais e na elaboração de novas abordagens teórico-conceituais, metodológicas e práticas.
O evento, organizado no formato de conferências, mesas redondas, sessões temáticas e sessões livres, reuniu pesquisadores, profissionais, professores e estudantes, de graduação e pós-graduação, em um ambiente propício para a exposição, o intercâmbio e o debate de pesquisas, estudos e experiências sobre temas inerentes ao Campo.
SESSÕES TEMÁTICAS
As sessões temáticas (ST) serão realizadas com a apresentação dos trabalhos selecionados pelo Comitê Científico, abrangendo as seguintes áreas temáticas:
ST 1. Ensino e extensão no Campo de Públicas
O objetivo é contribuir para a reflexão multidisciplinar na área de ensino e extensão no Campo de Públicas, com foco nos perfis dos cursos existentes, suas respectivas áreas de concentração, práticas interdisciplinares, experiências inovadoras e perfil do egresso.
Coordenação: Fernando de Souza Coelho (USP-SP), Maria Isabel Araújo (FJP-MG), Patricia Vendramini (UDESC-SC).
ST 2. Estado, mercado e sociedade
O objetivo é tratar, a partir de abordagens de diferentes disciplinas e marcos teóricos, os seguintes temas particulares: relações entre Estado e sociedade; articulações Estado-mercado-sociedade em diferentes níveis e esferas; instituições reguladoras das relações Estado-mercado-sociedade; accountability, transparência, comunicação pública e fluidez da informação entre Estado, mercado e sociedade.
Coordenação: Carlos Raul Etulain (Unicamp-SP), Marcos Vinicius Pó (UFABC-SP), Milena Pavan Serafim (Unicamp-SP).
ST 3. Análise de políticas públicas
O objetivo é reunir trabalhos que respondam às questões clássicas da análise de políticas públicas, resumidas por Thomas Dye (1992, p. 1) na frase “descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferença isto faz”. Mais recentemente no Brasil, emergem também estudos interessados em explicar “como os governos implementam as políticas”.
Coordenação: Gustavo Costa de Souza (UFLA-MG), Letícia Maria Schabbach (UFRGS-RS), Joana Tereza Vaz de Moura (UFRN-RN).
ST 4. Planejamento, finanças públicas e orçamento
Serão tratados temas, problemas e questões relacionados à gestão fiscal (tributação, despesa e dívida públicas), à gestão orçamentária e à gestão financeira dos governos, à contabilidade pública, à gestão de custos nos diferentes níveis do federalismo, considerando as fases de planejamento, execução e controle dos processos envolvidos.
Coordenação: Alexandre Ribeiro Motta (ESAF-DF), Jaime Crozatti (USP-SP), Valdemir Aparecido Pires (Unesp-SP).
ST 5. Governo eletrônico e redes digitais para participação política no Estado contemporâneo
O objetivo é contribuir para a reflexão multidisciplinar na área de governo eletrônico e das redes digitais, com foco nas suas contribuições para a democracia, a transparência e a efetividade das ações públicas nos marcos do cenário tecnológico e político-institucional contemporâneo.
Coordenação: Ana Claudia Farranha (UnB-DF), Ana Maria Barcellos Malin (UFRJ-RJ), Christiana Soares de Freitas (UnB-DF).
ST 6. Gestão social e políticas públicas
O objetivo é debater as interfaces entre a teoria/prática dos campos da Gestão Social e Administração/Gestão Pública, compreendendo as políticas públicas como processos multiatoriais voltados para o enfrentamento de problemas públicos e/ou oferta de bens públicos, dentro de uma abordagem pluricêntrica, com ênfase nos subtemas: 1) gestão social de políticas públicas; 2) metodologias participativas, integrativas e criatividade na ampliação do espaço público; 3) ensino, pesquisa e extensão em gestão social; 4) práticas de gestão social dos territórios em políticas públicas; 5) transversalidade e intersetorialidade das políticas públicas: desafios da gestão social.
Coordenação: Edgilson Tavares de Araújo (UFRB-BA), Luiz Antônio Staub Mafra (UFAL-MG), Valéria Giannella Alves (UFSB-BA).
ST 7. Estado e democracia: representação, participação e controle social na gestão pública
O objetivo é tratar das relações sociedade civil e Estado, com ênfase na democratização do Estado brasileiro, na institucionalização da participação como método de governo, nas políticas públicas de participação e representação e nas inovações institucionais democráticas e as possibilidades de articulação entre participação, representação e controle social.
Coordenação: Lindijane de Souza Bento Almeida (UFRN-RN), Maria Aparecida Abreu ( UFRJ-RJ), Eleonora Schettini Martins Cunha (UFMG-MG).
ST 8. Federalismo e relações intergovernamentais
O objetivo é focar as relações verticais e horizontais entre esferas de governo em sistemas federativos, com ênfase nos processos e mecanismos de coordenação e cooperação intergovernamentais, em políticas públicas e em contextos de competição, tratando de fatores que promovem ou criam barreiras à articulação intergovernamental, como a questão da repartição de recursos, competências tributárias, capacidade técnica da burocracia estatal entre outros.
Coordenação: Marco Antonio Teixeira (FGV-SP), Hironobu Sano (UFRN-RN).
ST 9. Concepções teórico-metodológicas e modelos de administração e gestão pública
Reconhecendo a riqueza das diferentes vertentes teóricas, o objetivo é discutir: (1) ontologias e epistemologias no campo de públicas, para propiciar um debate rico em torno do que é a realidade, de como ela se configura no campo de públicas, e de como devemos ou podemos acessá-la; e (2) modelos de administração e gestão pública conducentes à ética e compatíveis com a democracia, a partir de diferentes paradigmas.
Coordenação: Fernando Ramalho Martins (Unesp-SP), Geralda Luiza de Miranda (UFMG-MG), Sulivan Desirée Fischer (UDESC-SC).
ST10. Esferas públicas não governamentais
O objetivo é abordar a história e os papéis da sociedade civil na esfera pública, suas relações com o Estado e seu protagonismo no campo das políticas públicas, além dos marcos regulatórios e dos aspectos legais da sociedade civil. São tratadas as organizações da sociedade civil em suas diferentes dimensões: social, econômica, política e técnica.
Coordenação: Patrícia Emerenciano Mendonça (USP-SP), Mário Aquino Alves (FGV-SP), Vanderson Gonçalves Carneiro (UFPB-PB).
SESSÕES LIVRES
As sessões livres constituem espaços de reflexão sobre as diversas temáticas inerentes ao Campo de Públicas e suas áreas de conhecimento. Podem propor sessões livres professores e pesquisadores de instituições universitárias e centros de pesquisa. A critério do coordenador e proponente da sessão poderão participar como apresentadores: professores, pesquisadores, estudantes, gestores públicos, técnicos governamentais e representantes da sociedade civil. As Sessões Livres também poderão acolher a apresentação e o debate de vídeos e outras produções multimídia.
Cada sessão livre terá, no máximo, duas horas de duração. A temática, o formato e a dinâmica de organização serão decididos pelo coordenador e demais participantes, em consonância com os critérios fixados por esta chamada de trabalhos e com os parâmetros sugeridos pela coordenação das sessões livres.
As sessões livres (SLs) serão simultâneas, organizadas em conformidade com as propostas submetidas e selecionadas pela coordenação das SLs do Comitê Científico.
Cordenação: Alex Bruno Ferreira Marques do Nascimento (UFCG); Augusto de Oliveira Tavares (UFCA); Francisco Ranieri Moreira (UFCA); Luciana Leite (UFRGS).
DATAS IMPORTANTES
Chamada de Trabalhos | 02 de abril |
Prazo limite para envio de resumos expandidos, pôsteres e propostas de SLs. | 15 de agosto |
Prazo limite para divulgação dos resumos aceitos. | 15 de setembro |
Abertura das inscrições no site do encontro. | 1º de setembro |
Prazo final para o envio dos trabalhos completos, no site do encontro | 31 de outubro |
Início do encontro | 30 de novembro |
ORIENTAÇÕES PARA A PROPOSIÇÃO DE TRABALHOS,
PÔSTERES E SESSÕES LIVRES
a) Os interessados poderão submeter propostas de:
b) Cada interessado poderá submeter até duas propostas, uma como autor principal, outra como co-autor.
c) Para submissão de trabalhos, os autores deverão, primeiramente, se cadastrar na Plataforma do Encontro, como autor, criando o seu login e senha, através do link: http://conferencias.ufca.edu.br/index.php/enepcp/enepcp-I/index.
d) Esclarecimentos adicionais podem ser encontrados na Plataforma do Encontro.
e) Os trabalhos serão submetidos para avaliação na forma de RESUMO EXPANDIDO (para Sessões Temáticas e Sessões Livres) e RESUMO SIMPLES (para Poster).
f) Os autores que tiverem trabalhos aprovados para as Sessões Temáticas devem enviar o trabalho completo dentro do prazo estabelecido no calendário do evento.
g) Somente os trabalhos aprovados serão inseridos na programação.
h) Serão publicados nos ANAIS apenas os trabalhos completos que forem recebidos dentro do prazo estabelecido no calendário do evento e apresentados durante o mesmo.
i) Também serão publicados nos ANAIS os resumos expandidos aprovados para as Sessões Livres.
j) Para que os trabalhos completos sejam publicados nos ANAIS é necessário que pelo menos um dos autores esteja inscrito no evento e tenha efetivado o pagamento da inscrição.
k) Os pôsteres apresentados receberão o certificado de exposição e não serão publicados nos Anais.
TIPOS DE SUBMISSÃO
Os trabalhos serão submetidos nos formatos de RESUMOS EXPANDIDOS (para sessões temáticas ou para sessões livres) e RESUMOS SIMPLES (para pôsteres). Deverão ser postados, até 15 de agosto de 2015, na Plataforma do Encontro http://conferencias.ufca.edu.br/index.php/enepcp/enepcp-I/index. Devem ser redigidas em português observando as orientações e contemplando os parâmetros que seguem.
Tamanho: 650 a 1000 palavras
FORMATAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS COMPLETOS E PÔSTERES (propostas selecionadas)
