SESSÕES TEMÁTICAS – III ENEPCP

ST1. Ensino e extensão no Campo de Públicas

O objetivo é contribuir para a reflexão multidisciplinar na área de ensino e extensão no Campo de Públicas, com foco nos perfis dos cursos existentes, suas respectivas áreas de concentração, práticas interdisciplinares, experiências inovadoras e perfil e acompanhamento do egresso.

Coordenação: Maria Isabel Araújo (FJP-MG), Patrícia Vendramini (UDESC-SC), Raquel Silveira (UFRN).

ST2. Estado, mercado e sociedade

O objetivo é tratar, a partir de abordagens de diferentes disciplinas e marcos teóricos, os seguintes temas particulares: relações entre Estado e sociedade; articulações Estado-mercado-sociedade em diferentes níveis e esferas; instituições reguladoras das relações Estado-mercado-sociedade; accountability, transparência, comunicação pública e fluidez da informação entre Estado, mercado e sociedade.

Coordenação: Carlos Raul Etulain (Unicamp-SP), Milena Pavan Serafim (Unicamp-SP), Sara Medeiros (UFRN).

ST3. Análise de políticas públicas

O objetivo é reunir trabalhos que respondam às questões clássicas da análise de políticas públicas, resumidas por Thomas Dye (1992, p. 1) na frase “descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferença isto faz”. Mais recentemente no Brasil, emergem também estudos interessados em explicar “como os governos implementam as políticas”.

Coordenação: Gustavo Costa de Souza (UFLA-MG), Letícia Maria Schabbach (UFRGS-RS), Sandra Gomes (UFRN).

ST4. Políticas de Governança Digital e Ação Pública

Diretrizes e políticas de governança digital são consideradas instrumentos na construção da ação pública e, como tais, colaboram para a transformação ou manutenção das redes e relações de poder estabelecidas entre agentes. Partindo dessa constatação, o objetivo da Sessão Temática é discutir os mecanismos políticos, sociotécnicos e simbólicos de governança digital presentes na esfera pública sob as variadas formas de participação política, de regulação da internet e nos processos de construção de políticas públicas e ações governamentais.

Coordenação: Ana Maria Barcellos Malin (UFRJ-RJ), Christiana Soares de Freitas (UnB-DF).

ST5. Gestão social e políticas públicas

O objetivo é debater as interfaces entre a teoria/prática dos campos da Gestão Social e Administração/Gestão Pública, compreendendo as políticas públicas como processos multiatoriais voltados para o enfrentamento de problemas públicos e/ou oferta de bens públicos, dentro de uma abordagem pluricêntrica, com ênfase nos subtemas: 1) gestão social de políticas públicas; 2) metodologias participativas, integrativas e criatividade na ampliação do espaço público; 3) ensino, pesquisa e extensão em gestão social; 4) práticas de gestão social dos territórios em políticas públicas; 5) transversalidade e intersetorialidade das políticas públicas: desafios da gestão social. 

Coordenação: Edgilson Tavares de Araújo (UFRB-BA), Valéria Giannella (UFSB-BA), Pâmela Brandão (UFRN).

ST6. Estado e democracia: representação, participação e controle social na gestão pública

O objetivo é tratar das relações sociedade civil e Estado, com ênfase na democratização do Estado brasileiro, na institucionalização da participação como método de governo, nas políticas públicas de participação e representação e nas inovações institucionais democráticas e as possibilidades de articulação entre participação, representação e controle social.

Coordenação: Lindijane de Souza Bento Almeida (UFRN-RN), Maria Aparecida Abreu (UFRJ-RJ), Augusto de Oliveira Tavares (UFCA-CE)

ST7. Federalismo e relações intergovernamentais

O objetivo é focar as relações verticais e horizontais entre esferas de governo em sistemas federativos, com ênfase nos processos e mecanismos de coordenação e cooperação intergovernamentais, em políticas públicas e em contextos de competição, tratando de fatores que promovem ou criam barreiras à articulação intergovernamental, como a questão da repartição de recursos, competências tributárias, capacidade técnica da burocracia estatal entre outros.

Coordenação: Marco Antônio Teixeira (FGV-SP), Hironobu Sano (UFRN-RN), Rodrigo Horochovski (UFPR).

ST8. Concepções teórico-metodológicas e modelos de administração e gestão pública

Reconhecendo a riqueza das diferentes vertentes teóricas, o objetivo é discutir: (1) ontologias e epistemologias no campo de públicas, para propiciar um debate rico em torno do que é a realidade, de como ela se configura no campo de públicas, e de como devemos ou podemos acessá-la; e (2) modelos de administração e gestão pública conducentes à ética e compatíveis com a democracia, a partir de diferentes paradigmas.

Coordenação: Geralda Luiza de Miranda (UFMG-MG), Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros (UERN).

ST9. Esferas públicas não governamentais

O objetivo é abordar a história e os papéis da sociedade civil na esfera pública, suas relações com o Estado e seu protagonismo no campo das políticas públicas, além dos marcos regulatórios e dos aspectos legais da sociedade civil. São tratadas as organizações da sociedade civil em suas diferentes dimensões: social, econômica, política e técnica.

Coordenação: Rosana Boullosa (Unb), Zilma Borges (FGV), Luis Fernando Bessa (Unb) e Sylmara Gonçalves-Dias (EACH-USP)

ST10. História da Administração Pública – Política e Democracia: Reflexões & Ações

Esta Sessão Temática tem como objetivo correlacionar à perspectiva analítica propiciada pelas problemáticas advindas da administração pública para abordar as questões referentes à política e a democracia no Brasil com a constituição de suas bases institucionais. Neste sentido, é nosso objetivo propor o debate sobre os períodos pré e pós-formação da administração pública tanto no Estado português, com os princípios de soberania, justiça, autonomias, corporações e espaços de poder instituídos, pegando todo o período do Antigo Regime e sua face Colonial, passando para o momento subsequente pós-Colonial com a construção de um novo Estado também de cunho monárquico e das suas codificações, para consecutivamente chegarmos a República.

Coordenação: Ricardo José de Azevedo Marinho (UNIGRANRIO-RJ), Renata Bastos da Silva (UFRJ), Joana Moura (UFRN).

ST11. Instrumentos de gestão pública

Como é viabilizada a gestão pública? Quais são os nexos das táticas de governo que compõem arranjos complexos de instrumentação da ação pública? De que forma estratégias legislativas, reguladoras, econômicas, fiscais, informativas e interacionais operacionalizam políticas e programas? Essas questões são cernes para a análise de instrumentos da ação pública que, conforme Lascoumes e Le Galès (2004), são dispositivos que portam consigo sentidos e valores, e são modos simultaneamente sociais e técnicos de organizar a relação entre Estado e sociedade. São bem-vindas as análises sobre instrumentos de gestão que, em especial, investiguem o modelo organizacional, a filosofia de gestão e o substrato técnico que os sustentam.

Coordenação: Fernanda Natasha Bravo Cruz (UnB-DF); Magda de Lima Lúcio (UnB-DF).

ST 12. Implementação de políticas públicas

Se há um consenso no campo de estudos sobre implementação de políticas públicas, é que este é um processo mutável, sujeito a um elevado grau de contingência e altamente dependente dos contextos locais e da ação e interação de diferentes atores. Diante disso, cresce no Brasil o interesse por explorar os arranjos formais e informais da implementação, além dos processos interativos que envolvem os atores estatais e não estatais, especialmente considerando seus efeitos na conformação dos resultados das políticas. Neste contexto, esta sessão temática convida trabalhos que voltem o olhar para as estruturas e dinâmicas da implementação, sejam as expressas em seu desenho formal sejam as que emergem ao longo das práticas de execução; assim como, para as interrelações entre essas duas dimensões, com foco em instituições, organizações e atores. Interessa agregar a diversidade de perspectivas teóricas e metodológicas a partir das experiências de diferentes tipos de políticas públicas.

Coordenação: Gabriela Lotta (FGV); Luciana Leite Lima (UFRGS); Natália Massaco Koga (ENAP).

ST 13. Criminalidade, Segurança Pública e Direitos Humanos

Este ST pretende aglutinar estudos em segurança pública que procuram descrever, entender e relacionar, de forma interdisciplinar, os efeitos da violência urbana, da criminalidade e da insegurança no cotidiano dos cidadãos e das organizações estatais do campo da segurança pública – polícias, operadores do direito, ministérios e secretarias, entre outros. Os trabalhos nesta área devem não só compreender as realidades sociais, mas principalmente privilegiar a relação entre contextos de violência e políticas de segurança pública, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Os trabalhos devem se pautar em diagnósticos qualificados dos problemas, avaliações, estudos de caso, representações e percepções sobre segurança, justiça criminal e sistema penitenciário. Também é objeto de reflexão desta linha a investigação que trata da relação entre direitos humanos e segurança pública, bem como as práticas dos profissionais de segurança pública em relação às garantias fundamentais do cidadão.

Coordenação: Cláudio Roberto de Jesus (UFRN); Marcelle Gomes Figueira (UCB); Rodrigo Figueiredo Suassuna (UFRN).

ST 14. Planejamento estratégico e prospecção de cenários na américa latina

O planejamento estratégico prospectivo é um processo contínuo e sistemático que permite o máximo de conhecimento possível sobre o futuro. É uma ação constante de governos e organizações, bem como objeto de pesquisa acadêmica. Esta ação visa, entre outras coisas, tomar decisões, monitorar e avaliar ações dos atores. Sabe-se que esse tipo de ação é realizada, frequentemente, em campos de disputa pelo poder, ou seja, pelo jogo político entre os atores dos diferentes tipos de países e organizações e com diferentes interesses. Sob esse prisma, o objetivo da Sessão Temática é conhecer estudos e experiências públicas no âmbito da gestão, da sociedade civil e da ação pública na América Latina, visando debater as dinâmicas sociais, econômicas e políticas de diferentes organizações e países, com foco nas estratégias dos atores e na prospectiva para a região.

Coordenação: Urânia Flores da Cruz Freitas (UNB); Luis Fernando Morales Abarca (UCR).

ST 15. Comunicação social, opinião e políticas públicas

A sessão tem como objetivo debater e aprofundar a relação existente entre a comunicação, os meios de comunicação de massa (televisão, imprensa, rádio, internet), a formação da opinião pública e a esfera política, sobretudo em relação à formulação e implementação de políticas públicas. As mídias desempenham um papel central na definição da agenda pública, na geração do consenso entorno de propostas e projetos políticos e sociais, sendo um elemento chave na influência da opinião e consciência coletiva. Com a internet, as mídias sociais (youtube, facebook, instagram, whatsapp) oferecem outros espaços de informação, debate e mobilização social. Serão aceitos trabalhos que abordem temáticas como: mídia, influência e manipulação da opinião pública; internet, acesso à informação e formação da opinião; internet, mídias sociais, processos políticos e eleitorais; movimentos sociais, midiativismo e ação social; mídia e políticas públicas.

Coordenação: Lalita Kraus (IPPUR/UFRJ); Carmen Carvalho (UESB); Gustavo Gindre Monteiro Soraes (FioCruz)

 ST 16. Acesso a serviços públicos e consolidação da cidadania

As transformações em curso na economia mundial e o quadro político brasileiro apontam para o aprofundamento das desigualdades, uma vez que princípios de solidariedade e cidadania, já historicamente fragilizados, vêm sendo substituídos pela lógica de mercado na condução das políticas públicas. As lógicas de bem público e universalização estão sendo substituídas pela ideia de equilíbrio financeiro dos prestadores de serviço. O objetivo da sessão é estimular o debate qualificado e a disseminação da informação relativa aos bens e serviços públicos. Serão aceitos, entre outros, trabalhos que abordem as temáticas relativas à: serviços públicos; política macroeconômica, orçamento e serviços públicos; políticas de energia e saneamento básico; o papel do setor financeiro público e privado no financiamento de infraestrutura; políticas de saúde, educação, saneamento; políticas de comunicação.

Coordenação: Alberto de Oliveira (IPPUR/UFRJ); Deborah Werner (IPPUR/UFRJ); Nathália Azevedo.

ST 17. Avaliação de Políticas Públicas

 O objetivo deste ST é discutir experiências em avaliação de políticas públicas, visando problematizar o campo da avaliação em suas dimensões políticas, analíticas e metodológicas. Para tanto, propõe tensionar cenários políticos e modelos hegemônicos de avaliação de políticas públicas, vinculados a agendas neoliberais, à luz de paradigmas emergentes, com diferentes epistemologias, metodologias e práticas de avaliação que incorporem os diferentes atores envolvidos no processo de elaboração e implementação das políticas públicas, e que, potencialmente, afirmem valores democráticos, a participação e a transparência na gestão pública em suas interfaces com a sociedade na conjuntura política brasileira contemporânea. Pretende-se agregar trabalhos que apresentem experiências, reflexões e estudos realizados, sob diferentes abordagens, em avaliação de distintos setores das políticas públicas.

Coordenação: Alcides Fernando Gussi (UFC); Breynner Ricardo de Oliveira (UFOP); Camila Gonçalves De Mario (IUPERJ/ UCAM).

 ST 18. Democracia e Direitos: desafios da e para a ação pública

Esta sessão temática convida pesquisadores interessados na reflexão das perspectivas e desafios da ação pública na construção de políticas democráticas efetivamente emancipadoras e radicais. Políticas que alcancem um maior e crescente número de grupos de pessoas e relações sociais. Pesquisadores interessados em compreender os problemas sociais e as possibilidades de atores construírem respostas a eles. Atores cada vez mais diversos, no que se refere à inclusão de novos atores no processo de construção e políticas públicas, mas também atores com características identitárias diferentes. Atores que busquem e idealizem estratégias de interações capazes de influenciar processos deliberativos de políticas, sejam por alinhamentos políticos, formação de coalizões ou qualquer outro padrão relacional.

Coordenação: Renata Callaça Gadioli dos Santos (UNB); Anderson Cristopher dos Santos (UFRN); Janaína Lopes Pereira Peres (UNB).

 ST 19. Transparência, controle social e combate à corrupção na administração pública

No Brasil, o tema da corrupção tem entrado na agenda política de forma recorrente, com o crescimento do número de escândalos que ganham notoriedade midiática e impactam nos resultados eleitorais e na gestão de políticas públicas. A proposta de instituir esta ST é trazer para o debate acadêmico os temas transparência, controle social e corrupção, visto sob uma perspectiva mais ampla e conectado ao agir da administração e da gestão pública. O tema da corrupção tem sido explorado de forma superficial pela mídia e por alguns setores da sociedade, tornando necessário discuti-lo mais academicamente, uma vez que há hoje uma simplificação do debate, que deixa de considerá-lo em sua inteireza e complexidade, para abordá-lo de forma espetacularizada. O exame do tema com ênfase na transparência da ação pública e no controle social considera a importância de se debater as saídas que a gestão pública precisa encontrar para o enfrentamento do fenômeno em seu lócus, mas na interação com a sociedade civil.

Coordenação: Suylan de Almeida Midlej e Silva (UNB); Frederico Lustosa da Costa (UFF); João Mendes da Rocha Neto (UNB).

ST 20. Gestão Urbana e Políticas Públicas Ambientais

Uma das questões centrais da contemporaneidade é como tornar as cidades mais sustentáveis, justas, inclusivas e menos vulneráveis sob diversas dimensões. Pois, as cidades se caracterizam por processos diferenciados de urbanização e condições de desenvolvimento, sendo premente a coexistência de estruturas formais e informais complexas, marcadas por diversas condições de vulnerabilidade tanto no âmbito social quanto ambiental, fazendo com que a probabilidade de riscos se ampliem, levando a constituição de situações de desastres socioambientais nos territórios urbanos com maior densidade. Nesse sentido, o objetivo desta sessão temática é discutir através da ótica da multidisciplinaridade como podem refletir os desafios e experiências para efetivação de modelos de gestão urbana que possibilite tornar as cidades mais sustentáveis. Nessa perspectiva se agregará trabalhos que discutam as cidades no contexto das condições de risco e vulnerabilidade socioambiental e nos desafios que os modelos de desenvolvimento predominantes nas cidades repercutem sobre sua sustentabilidade e as políticas públicas ambientais no contexto nacional, regional e local.

Coordenação: Zoraide Souza Pessoa (UFRN); Luziene Dantas de Macedo (UFRN) Ricélia Marinho (UFCG);  Joseneide Souza Pessoa (UFPB).