01 ST – História da Administração Pública: Governança Democrática em Contextos de Crise Climática, Desastres & Desigualdades

Modalidade: presencial

Resumo: A autorreflexão histórica na história da administração pública é algo constitutivo da própria formação desta história, todavia, ainda que se conheça relativamente bem as experiências pioneiras da administração pública, assim como a trajetória dos cânones desta história, poderíamos afirmar que o debate em torno de agentes dessa história inclusa as que tangem a governança democrática em contextos de crise climática, desastres e desigualdades, assim como das experiências institucionais mais recentes, ainda são relativamente pouco exploradas pela pesquisa acadêmica. Interessa-nos nesta ST agregar trabalhos que busquem revisitar a história da administração pública com ênfase na realidade, considerando não apenas instituições e autores pioneiros, como também agentes que têm se colocado nesta história em período mais recente, considerando o processo de expansão, internacionalização e consolidação da administração pública. Inclui-se ainda o debate acerca das metodologias de pesquisa empregadas e das fontes disponíveis, em particular acervos da história da administração pública.

Coordenadores: Ricardo Marinho, Renata Bastos da Silva, Sandra Maria Becker Tavares, Carlos Etulain

 

02 ST – Criminalidade, Segurança Pública e Direitos Humanos

Modalidade: Presencial

Resumo: A ST pretende aglutinar estudos em segurança pública, justiça criminal e sistema penitenciário, buscando descrever, entender e relacionar, de forma interdisciplinar, os efeitos da violência urbana, da criminalidade e da insegurança no cotidiano dos cidadãos e das organizações estatais do campo da segurança pública – polícias, operadores do direito, ministérios e secretarias, entre outros. Os trabalhos devem compreender as realidades sociais e privilegiar a relação entre contextos de violência e políticas públicas dos campos da segurança pública, da justiça criminal, da administração penitenciária e antidrogas, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Os trabalhos devem se pautar em diagnósticos qualificados dos problemas, avaliações, estudos de caso, representações e percepções sobre segurança, justiça criminal, sistema penitenciário e combate às drogas. Também é objeto de reflexão desta linha a investigação da relação entre direitos humanos e segurança pública, bem como as práticas dos profissionais de segurança pública em relação às garantias fundamentais do cidadão.

Coordenadores: Cláudio Jesus, Rodrigo Suassuna, Marcelle Gomes Figueira, Amanda Mátar de Figueiredo

 

03 ST – Políticas públicas ambientais e alimentares em contexto de mudanças climática

Modalidade: Presencial

Resumo: Esta ST tem o objetivo de debater estudos voltados à análise da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e alimentares no contexto contemporâneo, com foco em suas sinergias e conflitos. Essas políticas são tradicionalmente abordadas de forma isolada, tanto na pesquisa acadêmica quanto na prática, reforçando a percepção de que são agendas concorrentes ou incompatíveis. Porém, as mudanças climáticas, responsáveis por diferentes desastres, têm imposto uma interação entre agricultura, abastecimento alimentar e preservação ambiental, com vistas a minimizar danos econômicos e sociais. Assim, é necessário buscar abordagens que visam integrar a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar, a partir de novos modelos de desenvolvimento. Artigos sobre políticas ambientais, alimentares e agrícolas são bem-vindos, especialmente integrando essas temáticas. Também são esperados trabalhos que abordem capacidades estatais, coordenação de políticas públicas e intersetorialidade.

Coordenadores: Biancca Scarpeline de Castro, Silvia Aparecida Zimmermann, Maria Alejandra Nicolas, Vanusa Carla Pereira Santos

 

04 ST – Avaliação Qualitativa de Políticas Públicas em Cenário de Crise

Modalidade: Presencial

Resumo: Esta ST objetiva contribuir com o campo da avaliação de políticas públicas em contextos de crises social, ambiental e fiscal, reunindo pesquisadores cujos trabalhos avaliem políticas públicas a partir de abordagens qualitativas, especificamente avaliações de implementação e de impacto. A junção de propostas metodológicas e perspectivas teóricas diversas, na avaliação de políticas setoriais, tais quais as de meio ambiente, educação, assistência social, saúde, turismo, entre outras, permite refletir conjuntamente sobre as avaliações que correspondam aos novos modelos analíticos, cuja centralidade está nos sujeitos afetados pelas ações públicas, especialmente nas escolhas dos desenhos e das técnicas de pesquisa que são elegidos durante o percurso investigativo. Isso é particularmente importante no atual contexto brasileiro, que demanda a implementação de políticas que tragam respostas efetivas à sociedade.

Coordenadores: Cleidijane Siqueira Santos, Renata Mayara Moreira de Lima, João Bosco Araújo da Costa

 

05 ST – Gestão de Desastres e Políticas Públicas em Governos Subnacionais: Capacidades, Desafios e Oportunidades

Modalidade: Presencial

Resumo: A crescente frequência e intensidade dos eventos extremos no Brasil colocam a gestão de desastres no centro dos desafios da administração pública. Entre 1991 e 2023, municípios brasileiros registraram mais de 67 mil ocorrências, evidenciando os impactos sociais e econômicos e a urgência de fortalecer a governança local. Partindo da perspectiva de que a ação humana assume papel central na mitigação dos danos, demandando a reorientação das políticas públicas de uma abordagem reativa para uma gestão ativa e integrada, esta sessão temática debate como estados e municípios podem aprimorar sua capacidade institucional e a coordenação entre diferentes níveis de governo, abordando desde prevenção até resposta e reconstrução. Questões como arranjos institucionais, financiamento, desigualdades regionais e políticas baseadas em evidências serão exploradas, conectando o tema à governança democrática, à crise climática e à construção de comunidades mais resilientes.

Coordenadoras: Lidia Nicole dos Santos Ten Cate, Vanessa Elias de Oliveira (ABCP / UFABC),Daiane Boelhouwer Menezes

 

 06 ST – Políticas públicas, políticas econômicas e o Campo de Públicas

Modalidade: Presencial

Resumo: Diante da reconhecida multidisciplinaridade e potencial interdisciplinaridade do Campo de Públicas no Brasil, a Economia é tanto parte de sua multidisciplinaridade, como também uma disciplina com a qual um diálogo interdisciplinar é possível e desejável. É sabido que o escopo epistemológico da Economia tende a “colonizar” os espaços possíveis de produção de conhecimento, impondo seus paradigmas e métodos. Romper com esta colonização pressupõe uma resposta que gere conhecimento a partir de lentes analíticas e referenciais teóricos próprios do Campo. Convidamos à produção de pesquisas que analisem: *Políticas públicas, desenvolvimento e crescimento econômico; *Políticas macroeconômicas sob uma perspectiva de políticas públicas; *Políticas econômicas setoriais (políticas industriais, políticas de emprego e renda; políticas de ciência e tecnologia, etc.) sob uma perspectiva de políticas públicas; *Papel dos economistas como formuladores de políticas públicas; *Influência da economia e dos economistas no discurso político e nas fronteiras “aceitáveis” da ação estatal; e *Inserção da Economia no Campo.

Coordenadores: João Guilherme Rocha Machado,André Gal Mountian,Agnaldo Valentin

 

 07 ST – Desenho de políticas públicas: olhares sobre a estrutura, a dinâmica e suas implicações

Modalidade: Presencial

Resumo: No campo das políticas públicas, a análise do desenho investiga como problemas sociais são definidos, objetivos estabelecidos, instrumentos selecionados e beneficiários caracterizados, sempre em diálogo com o contexto institucional e político. Embora essa abordagem tenha se consolidado internacionalmente desde os anos 1960, seu desenvolvimento no Brasil ainda é recente, mas crescente. Esta Sessão Temática convida trabalhos que aprofundem o estudo do desenho de políticas, abordando desde os espaços de sua formulação até a modelagem de problemas sociais, a definição de objetivos, as construções sociais dos beneficiários, a seleção de instrumentos de implementação e as mudanças ao longo do tempo, entre outros temas. São bem-vindas pesquisas com diferentes perspectivas metodológicas e aplicações em distintos setores, contribuindo para a compreensão do desenho como um elemento essencial na formulação e implementação de políticas públicas.

Coordenadores: Marcos Arcanjo de Assis, Luciana Leite Lima, Rafael Barbosa de Aguiar, Lizandro Lui

 

08 ST – Configurações da Proteção Social em Contextos de Incerteza e Complexidade

Modalidade: Presencial

Resumo: Quais os desafios de produzir políticas de proteção social em um mundo que vivencia profunda transformação em várias dimensões da existência — ambiental, socioeconômica, sociocultural e política? Há uma desconexão entre a magnitude e a natureza das questões contemporâneas — complexas em essência — e as formas ultrapassadas de abordá-las. Em momentos de crise ou desalinhamento de paradigmas, surge a oportunidade de introduzir perspectivas emergentes e novos frameworks para moldar as transformações desejadas na proteção social e na luta contra as desigualdades sociais. É necessário incorporar elementos dos estudos críticos de políticas públicas para alterar nossos frameworks cognitivos e normativos, permitindo-nos compreender e responder de forma mais abrangente aos fenômenos contemporâneos. Novas abordagens e perspectivas são necessárias, como a interseção de campos disciplinares diversos e estratégias colaborativas e intersetoriais de gestão. Buscamos construir um repertório de políticas e práticas que ressoem com as transformações que estão remodelando o panorama social global.

Coordenadores: Carla Bronzo, Rosana de Freitas Boullosa, Edgilson Tavares, Maria Amélia Jundurian Corá

 

09 ST – Agenda e Formulação de Políticas Públicas

Modalidade: Virtual

Resumo: Os estudos sobre agenda e formulação analisam os momentos pré-decisórios da produção de políticas públicas, destacando atores, instituições, ideias e conflitos na definição de problemas e seleção de alternativas. Diferentes teorias investigam a formação e a mudança da agenda governamental, enfatizando o papel de empreendedores, eventos focalizadores, coalizões e crises. Também examinam monopólios de políticas, subsistemas e padrões de mudança incremental ou abrupta. Esta Sessão Temática convida trabalhos baseados em distintas vertentes teóricas e metodológicas, que analisem a formação, mudança ou bloqueio de agendas, considerando disputas entre atores e instituições, a emergência de “novas agendas” e a retomada de políticas. Dado o contexto de crise climática e desigualdades, incentivamos pesquisas sobre o impacto dos desastres ambientais na reconfiguração das prioridades governamentais e na percepção de problemas públicos, destacando como esses fatores impulsionam a formulação de políticas.

Coordenadores: Ana Cláudia Niedhardt Capella, Felipe Brasil

 

10 ST – Serviços públicos urbanos frente às questões socioambientais, tecnológicas e democráticas

Modalidade: Virtual

Resumo: Na provisão de serviços públicos urbanos, prestados diretamente pela administração pública ou via concessão, depara-se com desafios contemporâneos de implementação de agendas globais de combate às mudanças climáticas e promoção da sustentabilidade. Concomitantemente, artefatos tecnológicos “inteligentes” se tornam determinantes no planejamento, provisão e controle desses serviços. Contudo, tais artefatos operam em espacialidades urbanas marcadas por múltiplas desigualdades, onde o compromisso constitucional democrático de acesso a direitos fundamentais deve ser assegurado. A sessão temática, em conformidade com o VI ENEPCP, propõe debater as condições de provisão e regulação de serviços públicos urbanos no Brasil que, apoiados nas tecnologias de informação e comunicação (TICs), buscam responder às agendas socioambientais globais. Busca-se promover reflexões críticas e propositivas sobre a implementação de serviços capazes de assegurar justiça socioespacial em bases sustentáveis.

Coordenadores: Deborah Werner, Rosangela M Luft, Bruno Soeiro Vieira, Lalita Kraus

 

11 ST – Participação Social e Ação Pública: perspectivas para o fortalecimento da democracia e da gestão pública

Modalidade: Presencial

Resumo: A noção de um Estado em ação, viabilizado por políticas públicas correspondentes às lógicas partilhadas entre atores sociais e institucionais em interação, e as formas de mobilização da ação coletiva e engajamento da sociedade fundamentam esta ST. O objetivo da ST é reunir trabalhos que desenvolvam aspectos analíticos, teóricos e/ou empíricos que contribuam para compor um diagnóstico sobre os desafios para a participação social na ação pública, considerando as ambivalências da retomada da democratização. Para tanto, convidamos estudiosas/os que discutam a ação pública, inclusive com abordagens combinadas com perspectivas brasileiras dos estudos críticos, decoloniais ou da gestão social. São relevantes à ST investigações sobre instituições participativas, repertórios de conflito e interação, novas formas de representação política, arranjos deliberativos, encaixes institucionais, práticas sociais emergentes, referenciais cognitivos, efetividade da participação, instrumentos e tecnologias da ação pública, redes e dinâmicas multiatoriais transversais.

Coordenadores: Lindijane Almeida, Zilma Borges de Souza, Regina Claudia Laisner, Fernanda Natasha Bravo Cruz

 

12 ST – Dimensões intraorganizacionais na Gestão Pública

Modalidade: Virtual

Resumo: Esta sessão dedica-se aos processos intraorganizacionais dos órgãos e entidades da administração pública e sua relação com a entrega dos serviços e políticas públicas, tendo em vista que essa parece ser uma dimensão latente no campo (Coelho & Valadares, 2019). São bem-vindos estudos que articulem questões teóricas e empíricas, considerando os constrangimentos políticos, administrativos e legais, inerentes as diversas “atividades-meio” que ocupam parte expressiva da burocracia pública brasileira. Dentre as questões de interesse destacam-se: gestão de pessoas, desempenho organizacional, soluções baseadas em tecnologias da informação e comunicação, dados e segurança da informação, comunicação pública, gestão de projetos, gestão de processos, gestão patrimonial e de recursos públicos, gestão de compras e contratações, prestação de contas a órgãos públicos de controle e à sociedade civil. Referência: Coelho, F. S., & Valadares, J. L. (2019). Dimensões Intraorganizacionais e Funções Gerenciais no Setor Público. Revista de Administração Pública e Gestão Social, 11(4), 1-4.

Coordenadores: Caio Cesar de Medeiros Costa, Doraliza Monteiro, Paulo Ricardo da Costa Reis, Pamela Brandão

 

13 ST – Violência de gênero, saúde e políticas públicas

Modalidade: Presencial

Resumo: O combate à violência de gênero no Brasil ocorreu prioritariamente nas últimas duas décadas, com importantes marcos legais, tais quais a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), a Lei 13.104/2025 (feminicídio) e, mais recentemente, a Lei 14.192/2021 (Violência Política de Gênero). Porém, os dados têm demonstrado aumento nos crimes, conforme evidenciou o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2024. Além da complexidade da violência, entraves na efetivação de disposições legais dificultam seu combate. Nesta sessão temática, são bem-vindos trabalhos que versem sobre óbices para o êxito de políticas destinadas ao enfrentamento à violência de gênero em sua complexidade; violências relacionadas ao avanço de pautas conservadoras, incluindo a perspectiva da saúde e direitos sexuais e reprodutivos; impactos da pandemia de COVID-19 nos indicadores de violência contra meninas e mulheres em suas múltiplas formas; assim como a examinar e avaliar políticas públicas setoriais destinadas à temática.

Coordenadores: Joice de Souza Soares, Angelita Alves de Carvalho, Cibele Cheron, Karina Cardoso Meira

 

14 ST – Favelas e comunidades urbanas no contexto das políticas públicas de regularização fundiária

Modalidade: Presencial

Resumo: Os desafios relativos à regularização fundiária em favelas e comunidades urbanas têm ocupado um lugar privilegiado nos debates sobre políticas públicas, despertando a atenção das mais diferentes áreas do conhecimento interessadas nas relações entre desigualdades sociais, governança democrática e regulação do espaço. Esta sessão pretende reunir estudos relacionados ao campo de públicas que contribuam para a compreensão das mudanças na concepção, implementação e avaliação dessas políticas, problematizando os avanços e retrocessos na efetivação de diretrizes e instrumentos do Estatuto da Cidade. Serão bem-vindos estudos sobre a incidência dessas políticas considerando temáticas como transações imobiliárias, direito de construir, serviços urbanos e espaços de uso comunitários. Também serão considerados para apresentação trabalhos que versem sobre políticas habitacionais, lutas pelo direito à cidade, proteção do patrimônio histórico-cultural e prevenção e enfrentamento de desastres.

Coordenadores: Alex Ferreira Magalhães, Lucas Pizzolatto Konzen, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos Santos, Adriana Nogueira Vieira Lima

 

15 ST – Prospectiva Estratégica, Sociedade Civil e Governança Democrática: Desafios e Possibilidades para a Superação das Desigualdades no Brasil

Modalidade: Virtual

Resumo: Esta ST propõe debate sobre a reconstrução democrática no Brasil atual, com foco na implementação do planejamento prospectivo e no fortalecimento da governança democrática, especialmente no contexto da crise climática. O objetivo é discutir como o Estado e a sociedade civil podem colaborar para a formulação de políticas públicas a longo prazo, com ênfase na redução das desigualdades sociais e na proteção de direitos. A sessão abordará as implicações do neoliberalismo e da ascensão da ultradireita fascista na governança democrática, destacando a importância de um planejamento estratégico para o futuro das políticas públicas, especialmente nas áreas de trabalho e educação. Serão exploradas as abordagens teórico-metodológicas da prospectiva estratégica e do foresight, além das interações entre diferentes atores e atrizes sociais, para identificar caminhos que promovam um futuro regenerativo. O debate priorizará as ações da sociedade civil, do Estado e o papel do letramento em futuros e a participação cidadã no planejamento das políticas públicas desejáveis para o futuro.

Coordenadores: Urania Flores da Cruz Freitas, João Batista Gomes Macedo, Olga Rodrigues Loiola, Anderson Neves dos Santos

 

16 ST – Governo Aberto e Transparência

Modalidade: Virtual

Resumo: Este primeiro quarto de século XXI apresenta desafios de abertura dos governos para o enfrentamento das desigualdades e desastres, ao mesmo tempo que a sociedade civil se organiza junto aos governos para buscar soluções. Neste contexto se encontram os debates que esta ST se propõe a fazer, pois entendemos que os governos precisam ser mais eficazes e accountable na entrega de serviços públicos, que a governança democrática é um modelo mais efetivo para responder aos desafios contemporâneos, que o controle social importa e que a tecnologia pode ser um forte aliado para governos diminuírem a distância entre o cidadão e o acesso à informação e aos serviços públicos. Esta Sessão Temática receberá artigos que analisem experiências de governo aberto, transparência, colaboração, controle e a participação social. Incentivamos também o envio de artigos teóricos, modelos metodológicos, modelos de análise (frameworks) e suas interfaces com outras teorias. Ainda, no rol de pesquisas de transparência, há interesse sobre avaliação de portais de transparência e usabilidade de sites de transparência.

Coordenadores: Luiz Filipe Goldfeder Reinecke, Fabiano Maury Raupp, Ana Rita Silva Sacramento, João Marcelo Alves Macedo

 

17 ST – Desafios e perspectivas do ensino, pesquisa e extensão no Campo de Públicas

Modalidade: Presencial

Resumo: O objetivo é fomentar uma reflexão multidisciplinar nas áreas de ensino, pesquisa e extensão no campo das Ciências Públicas, abordando os desafios e as perspectivas dos cursos de graduação, pós-graduação e escolas de governo. Isso inclui a análise de práticas interdisciplinares, a curricularização da extensão, experiências inovadoras, aprendizagem colaborativa, o perfil e acompanhamento dos egressos, as avaliações institucionais e didático-pedagógicas, além dos desafios relacionados à inserção profissional e ao mercado de trabalho.

Coordenadores: Maria Isabel Araújo Rodrigues, Fernando Coelho, Patricia Vendramini

 

18 ST – Paradigmas de Transformação do Estado para a Promoção do Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável

Modalidade: Presencial

Resumo: O cenário atual, marcado por desafios complexos e desigualdades crescentes, exige a estruturação de Estados e governos mais ágeis e capazes de decidir e implementar políticas públicas eficazes. A ação governamental é guiada por escolhas políticas e por paradigmas de gestão que moldam o uso das capacidades estatais. Nas últimas décadas, distintos paradigmas influenciaram a gestão pública. A Nova Gestão Pública propôs eficiência por meio da adoção de princípios empresariais, privatizações e terceirizações. A Nova Governança Pública valorizou redes, cooperação e confiança. Mais recentemente, o paradigma Neoweberiano reafirma a centralidade do Estado, a importância do planejamento e da equidade, articulando tradição burocrática com inovação e flexibilidade. Esta Sessão Temática acolhe estudos quantitativos e qualitativos que discutam paradigmas da gestão pública nas esferas federal, estadual e municipal, visando refletir sobre modelos que fortaleçam o Estado e promovam um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.

Coordenadores: Luciana Pazini Papi, Alexandre Gomide, Gabriela Lotta

 

19 ST – Conflitos Socioambientais e Interface com as Políticas Públicas de Promoção do Direito à Cidade e do Acesso à Justiça

Modalidade: Presencial

Resumo: Os conflitos socioambientais apresentam nuances multifacetadas considerando os diferentes recortes espaço-temporal. À medida que a sociedade se desenvolve, os conflitos se tornam mais complexos e intensos no processo de convivência (Nader, 2014). As mudanças climáticas ganham relevo com a COP 30 que será realizada em Belém (PA). É preciso avançar no mapeamento desses conflitos e das políticas públicas que estão em andamento para o seu tratamento de um modo condizente com a efetivação do direito à cidade sustentável, envolvendo instituições de diferentes níveis e poderes que promovem o acesso à justiça. Neste contexto, o GT, ora apresentado, propõe o debate sobre conflitos socioambientais e interfaces com o acesso à cidade e à justiça, com intuito de mapear e refletir sobre as ações práticas de tratamento desses conflitos, que resultaram na garantia do direito à cidade e as instâncias de justiça em diferentes contextos regionais brasileiros.

Coordenadores: Durbens Martins Nascimento, Liana Silvia de Viveiros e Oliveira, Cleuler Barbosa das Neves, Júlia Santiago

 

20 ST – Avaliação de Políticas Públicas

Modalidade: Presencial

Resumo: O objetivo é discutir perspectivas e experiências em avaliação de políticas públicas, visando problematizar o campo da avaliação em suas dimensões políticas, epistemológicas e metodológicas. Para tanto, propõe tensionar cenários políticos e modelos hegemônicos de avaliação à luz de paradigmas emergentes que incorporem demandas de múltiplos atores sociais e institucionais envolvidos nos processos de formulação e implementação das políticas públicas. Espera-se que o ST estimule debates a partir de avaliações que afirmam valores democráticos, a participação social, a interseccionalidade (raça, etnia, classe, gênero, geração, orientação sexual), o encontro entre diferentes epistemologias e saberes, o enfrentamento da questão ambiental e o exercício da reflexividade do(a) avaliador(a), buscando estabelecer interfaces entre distintos grupos sociais – sobretudo os subalternizados por processos socio-históricos de desigualdades estruturais  – e a gestão pública. Serão bem-vindas temáticas acerca da avaliação de políticas de variados setores, com especial atenção à educação e saúde.

Coordenadores: Alcides Fernando Gussi, Camila Gonçalves de Mario, Marilia Ramos, Breynner Ricardo de Oliveira

 

21 ST – A Administração pública como campo científico e autônomo de conhecimento

Modalidade: Presencial

Resumo: As últimas décadas registraram a importância do campo de conhecimento denominado “Campo de Públicas”, assim como das teorias que refletem sobre a área da Administração Pública. Vários fatores contribuíram para a maior visibilidade desta área, em especial o debate sobre a necessidade de teorias alternativas que de fato superem o a hegemonia da concepção gerencial. Esta ST busca tratar dos principais paradigmas teóricos que superem a hegemonia gerencial da Administração Pública e que defendam a área como um campo científico e autônomo de conhecimento. O objetivo é mapear o estado-da-arte das teorias contemporâneas sobre Administração Pública. Nesse sentido, buscam-se textos que reflitam sobre: Investigações acadêmicas sobre as bases epistemológicas das teorias de Administração Pública. O rol da dicotomia política-administração na definição do caráter científico da Administração Pública. Relações das teorias de Administração Pública com as teorias de Estado. Debates sobre a ciência da Administração Pública em âmbito internacional, com ênfase na América Latina, e no Brasil.

Coordenadores: Aragon Érico Dasso Júnior, Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski, Estéfani Sandmann De Deus

 

22 ST – Judicialização das Políticas Públicas e Governança Democrática

Modalidade: Presencial

Resumo: A ST propõe uma análise crítica da judicialização das políticas públicas no Brasil, destacando sua relevância diante dos desafios da governança democrática em contextos de desigualdades e crises. A atuação crescente de instituições e agentes do sistema de justiça na formulação e controle de políticas públicas levanta questões sobre separação de poderes, legitimidade democrática e efetividade. Alinhada ao tema do VI ENEPCP, a ST acolhe trabalhos teóricos e empíricos sobre ativismo judicial, accountability e pluralismo estatal, com foco em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente. Os debates abordarão os limites da atuação judicial, seus efeitos na equidade das políticas públicas e seu impacto na consolidação da cidadania e no Campo de Públicas.

Coordenadores: Lígia Mori Madeira, Marjorie Corrêa Marona, Guilherme Augusto Dornelles de Souza, Rayane Vieira Rodrigues

 

23 ST – Implementação de políticas públicas: dinâmicas e alcances nos territórios

Modalidade: Virtual

Resumo: A partir de uma perspectiva multidisciplinar, as pesquisas sobre implementação têm uma diversidade de enfoques analíticos que mobilizam campos teóricos e estratégias metodológicas. No Brasil, há vários aspectos que permanecem abertos para o debate, tais como (mas não restritos a esses): as diferentes formas, desafios ou gargalos de implementação; quais resultados se alcançam e em quais condições; a relação entre implementação, capacidades e democracia; a implementação em regimes de governança democrática ou de governança multinível; formas e resultados da implementação em diferentes áreas setoriais de políticas públicas e os cotidianos da implementação nos territórios. A ST pretende acolher trabalhos empíricos e teóricos que tratem dessas questões, sobre: as trajetórias, os contextos, estratégias metodológicas inovadoras, os arranjos, as capacidades institucionais, as redes de implementação, as dinâmicas associadas a provisão dos bens e serviços, a atuação dos burocratas e das burocracias, os resultados/ efeitos da implementação e as dinâmicas de implementação nos territórios.

Coordenadores: Breynner Ricardo de Oliveira, Sandra Gomes, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, Yasmim Marques de Melo

 

24 ST – Inovações Democráticas:  Experiências, Desafios e Perspectivas

Modalidade: Presencial

Resumo: Esta ST busca debater noções e metodologias de inovação democrática em instituições públicas, organizações associativas e movimentos sociais. Propõe-se analisar dinâmicas participativas e deliberativas que impulsionam inovações democráticas, bem como experiências de co-design de projetos voltados ao desenvolvimento de mecanismos e arranjos institucionais que promovam a governança democrática nos âmbitos estatal, associativo e em suas interfaces. Serão discutidas práticas inovadoras de democracia participativa e deliberativa em processos decisórios, arranjos organizacionais e na interação entre Estado e sociedade. A sessão pretende ainda examinar criticamente estratégias emergentes adotadas por esses atores, investigando como prefiguram formas democráticas alternativas e influenciam políticas e práticas sociais, visando reimaginar e aprofundar a democracia.

Coordenadores: Leonardo Leal, Carolina Andion, Rachel Carvalho