Como parte da mobilização pela regulamentação da atuação profissional no Campo de Públicas, que tramita hoje no Congresso por meio do PL 4811/2023 (hiper link https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2392896), da Dep. Natalia Bonavides, foi realizada uma audiência pública em 26 de novembro de 2024, às 11h30, no Plenário 8 da Câmara dos Deputados.
A audiência (link https://www.youtube.com/live/S6NAp8A4t9Q), conduzida pela Dep. Erika Kokay, da Comissão de Administração e Serviço Público, contou com as professoras palestrantes Suylan Midlej (da UnB e Conselheira da ANEPECP), Maria Isabel Araújo Rodrigues (Presidente da ANEPECP), Cláudia Souza Passador (Presidente da SBAP), pelo Prof. Edgilson Tavares de Araújo (UFBR e Conselheiro da ANEPECP), por Igor Andrey Roselli (Vice-presidente da FENECAP) e Nicolas Alcântara (Diretor presidente da ProPublica).
Após a abertura da audiência, a Dep. Erika Kokay passou a palavra para a Profa. Maria Isabel, que objetivamente apresentou o pleito do Campo de Públicas, ressaltando sua necessidade de reconhecimento sem que, com isso, o Campo esteja lutando por reserva de mercado, mas, sim, por oportunidades de participação em processos seletivos para estágio, em concursos públicos, dentre outros. Em suma, reconhecimento!
Na sequência, se manifestaram o Assessor de Relações Institucionais do Conselho Federal de Administração, Jenner de Morais, e Fabio de Macedo, Diretor da Câmara de Governança, Integridade e Compliance do Sistema CFA-CRAs, com questionamentos e resistências ao processo do PL 4811/2023. Essas foram as únicas falas dissonantes ao movimento durante a audiência.
Muitos outros professores, discentes e egressos estiveram presentes e outros tantos encaminharam suas questões via consulta realizada previamente na internet, nesta audiência que durou mais de duas horas. Nas falas do/as presentes à mesa e no/as demais participantes, a exemplo da Dep. Maria do Rosário e da Profa. Rosana Boullosa (UnB) e do Prof. João Passador (USP), ficaram evidentes o caráter multidisciplinar, a relação técnico-política do Campo de Públicas e seu respeito ao ethos republicano, que, para além dos conhecimentos obtidos, têm efeito na própria identidade do profissional do Campo. Como posto pelo Prof. Passador, “gestão pública e gestão privada pertencem a planetas éticos distintos”.
O Presidente da Propublica, Nicolas Alcantara, apresentou o panorama dos egressos do Campo e sua exclusão dos processos seletivos, um dos grandes obstáculos para sua atuação /realização profissional, no que foi acompanhado por depoimentos trazidos por Igor Roselli (FENECAP).
Vale registrar também a mobilização dos estudantes do lado de fora da Câmara. Como coro puxado por Igor e antes lembrado pelo Prof. Edgilson: “igual que nada, gestão pública não é gestão privada. Pelo reconhecimento do Campo de Públicas”!
Os próximos passos para o PL 4811/2023 envolvem a escolha de novo relator na Comissão de Administração e Serviço Público e a abertura do período para encaminhamento de emendas. Vamos continuar mobilizados. Faça parte desse movimento!
