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20/03/2018
Atualizado em
22/03/2022
Na Administração Pública brasileira os desafios são muitos, como é do conhecimento geral. Alguns deles derivam do processo pelo qual se definem e se sustentam no poder os governantes (as eleições, os partidos políticos, os meios de comunicação, os modos como os cidadãos participam das escolhas de quem governa e do dia-a-dia do governo). Outros estão relacionados à estrutura de pessoal mais permanente do Estado e diz respeito à política de contratação e alocação de funcionários públicos. Apesar de se influenciarem mutuamente, estes tipos de problemas têm suas especificidades.
O concurso como forma de recrutamento dos funcionários já é consagrado nas democracias modernas, mas apresenta suas dificuldades. No Brasil, grande parte dos problemas está relacionada à forma como são feitas as provas dos concursos públicos: em geral com um viés que acaba levando ao que se pode chamar escolha adversa.
Nossos concursos públicos, em geral, são formalistas e testam a capacidade do candidato em decorar leis e regulamentos. Em outras palavras, focam na verificação de alguns conhecimentos (elemento teórico), e deixam em segundo plano as habilidades (elemento prático) e as atitudes (elemento comportamental). Essa situação é especialmente grave quando analisamos concursos públicos para a área-meio, que envolve atividades de administração, direito, informática, orçamento, finanças, controles, contabilidade, planejamento, monitoramento, avaliação.
Existe uma indústria em torno dos concursos públicos: empresas e institutos organizadores e aplicadores de concursos, especialistas em elaboração de provas, websites e jornais divulgadores de vagas, cursinhos preparatórios para os certames, os professores que ministram aula nestes cursinhos, elaboradores de apostilas. Cabe perguntar: isso tudo faz sentido? Afinal, aquele que acerta mais questões de múltipla escolha a partir de leis e processos decorados é o mais apto para a carreira pública?
A administração pública não precisa de servidores acríticos, conservadores e bovinamente obedientes. Num mundo altamente competitivo e em rápida transformação é necessário privilegiar os agentes de mudança. Os concursos públicos devem incluir ou ampliar conteúdos de empreendedorismo, inovação, planejamento, monitoramento, avaliação e política com “P” maiúsculo; devem possibilitar a seleção de candidatos com capacidade técnica e sensibilidade política (competência tecnopolítica).
Mudar o modelo de concurso público predominante no país, com as características já aludidas, é um o passo fundamental para melhorar a Administração Pública: há que se focar na busca de servidores com novos perfis. E para isto é fundamental ter clareza do profissional que queremos para o setor público, traçar o seu perfil e buscar a melhor forma de seleção pública. Não temos que ter um modelo único e tampouco transferir esta competência crucial para grupos privados que lucram com os concursos e que pouco ou nada ressentem de seus resultados. Ainda, é importante a defesa intransigente de um mercado aberto à competição dos mais aptos, algo que é contraditório com iniciativas de fechar a participação nos concursos a candidatos oriundos de determinados cursos de graduação.
O próximo passo é ainda mais desafiador: fazer com que os ingressantes inovadores, críticos, pró-ativos e com senso republicano não percam estas nobres características no convívio com um sistema muitas vezes marcado pelo patrimonialismo ou pelo burocratismo sufocante. É necessário dar sentido ao trabalho, e criar estratégias de capacitação e desenvolvimento para os servidores. E, por último, adotar um sistema de mérito que premie os competentes e puna os rent seekers, ou seja, aqueles que estão ali exclusivamente para benefício próprio (estabilidade, segurança) em detrimento do interesse público.
As linhas redefinidoras do perfil dos concursos e do sistema de incentivos à carreira pública, aqui breve e panoramicamente levantadas, não são simples, mas sem sua implementação (nada fácil), dificilmente a Administração Pública brasileira se colocará à altura das exigências atuais.
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Data: 22 e 23 de novembro de 2012
Horários: sempre das 9 às 18 h, com intervalos para almoço e coffee-brake
Local: Fundação Getúlio Vargas (FGV SP). Rua Itapeva, 432 – Sala 804 – 8º andar, São Paulo SP. Fica bem próxima do MASP e da Estação Trianon do Metrô. Também é possível entrar pela Avenida Nove de Julho, 2029.
Pauta: Apresentação dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação do Campo de Públicas
Programação:
22/11 (quinta-feira), manhã
1. EACH-USP – SP (linkado no blog Campo de Públicas)*
2. FCA/Unicamp – SP (linkado no blog Campo de Públicas)
3. UNESP – Araraquara – SP (linkado no blog Campo de Públicas)
4. UFRN (linkado no blog Campo de Públicas)
5. UFABC – SP (linkado no blog Campo de Públicas)
6. UnB (não possui link)
22/11 (quinta-feira), tarde
1. Fundação João Pinheiro – MG (linkado no blog Campo de Públicas)
2. IPPUR / UFRJ (linkado no blog Campo de Públicas)
3. UFPR – PR (linkado no blog Campo de Públicas)
4. UFPB – PB (linkado no blog Campo de Públicas)
5. UDESC/ESAG – SC (linkado no blog Campo de Públicas)
6. FGV-Eaesp (linkado no blog Campo de Públicas)
23/11 (sexta-feira), manhã
1. UFRGS (linkado no blog Campo de Públicas)
2. UFMG (linkado no blog Campo de Públicas)
3. UFC/Campus Cariri (linkado no blog Campo de Públicas)
4. Universidade Metodista – SP (linkado no blog Campo de Públicas)
5. Centro Paula Souza – ETEC/CEPAM (linkado no blog Campo de Públicas)
6. UNIFAL-MG (linkado no blog Campo de Públicas)
7. FGV-Ebape (linkado no blog Campo de Públicas)
Atividade especial: lançamento do 3o. número temático da Revista Temas de Administração Pública com artigos sobre os cursos do Campo de Públicas.
Este VIII Fórum dos Professores e Coordenadores dos Cursos do Campo de Públicas (FP3CP) é o segundo que se realiza fora de um EnEAP (o primeiro com esta característica se deu em Brasília – VI FP3CP – quando foram feitos encaminhamentos pela aprovação das DCNs próprias no MEC) e também o primeiro a discutir especificamente os projetos pedagógicos dos cursos. Por isso, é um marco na história do Campo, fruto de uma decisão tomada em Florianópolis, no VII Fórum.
Cronologia dos FP3CP (inicialmente, até 2009, apenas Fórum de Coordenadores):
VII – XI ENEAP, Florianópolis SC, 2012
VI – Brasília DF, novembro 2012 (Entrega da Carta de Serra Negra no MEC)
V – X ENEAP, Serra Negra SP, 2011
IV – IX ENEAP, Balneário Camboriú SC, 2010
III – VIII ENEAP, Águas de Lindóia SP, 2009
II – VII ENEAP, Ouro Preto MG, 2008
I – VI ENEAP, Florianópolis SC, 2007
* links informados pelas respectivas instituições