Informe importante da ANEP-CP
08/02/2018
Atualizado em
22/03/2022
Da Presidente da ANEP-CP, Professora Magda Lúcio:
A ANEPCP tem trabalhado para que os processos de reconhecimento, credenciamento e recredenciamento dos nossos cursos sejam aprimorados a cada dia. Para tanto, temos tido contato com o Ministério da Educação, em particular com a Secretaria de Regulação (Seres), para que seja aclarado o entendimento de que todos os cursos do Campo de Públicas estão abrangidos na DCN de Administração Pública.
A comissão INEP, composta por professores do Campo de Públicas, também trabalhou arduamente para criar o – documento orientador para subsidiar os avaliadores do BASis nos procedimentos de avaliação in loco de Administração Pública – pronto, porém ainda não assinado pelo Ministro da Educação.
E por fim, estamos aguardando um pronunciamento do CNE sobre a questão, pois fizemos uma solicitação de explicitamento sobre o pertencimento dos cursos do Campo à DCN, muito embora esteja claro no parecer do relator que aprova a Diretriz, mas no entanto, não tem sido suficiente para formular um entendimento pacificado entre os técnicos das universidades. O documento se encontra com o Conselheiro Erasto Fortes Mendonça com o qual já entramos em contato.
Neste contexto temos as seguintes informações:
1. Após nossa solicitação e algumas reuniões a Seres emitiu uma Nota Técnica aclarando o entendimento sobre o pertencimento dos Cursos do Camppo de Públicas à DCN de Administração Pública;
2. O Inep nos enviou um email informando que o documento orientador para subsidiar os avaliadores do BASis nos procedimentos de avaliação in loco de Administração Pública está pronto, porém não assinado.
Sugerimos as seguintes estratégias nas Universidades:
1. Componham um Kit Regulatório com os seguintes documentos: os documentos oficiais expedidos pelo Inep e Mec, em anexo; a Carta de Brasília e a DCN de Administração Pública, com o Parecer do relator. Em tempo, vale informar que o Parecer está muito bem formulado e pode ser fonte de esclarecimeento nos procedimentos regulatórios internos às universidades.
2. Com estes documentos, caso sintam necessidade, agendem uma reunião com as equipes ou com os pró-reitores de graduação para informarem sobre as especificidades dos cursos do Campo de Públicas. Importante solicitar à estas equipes que forneçam orientações claras às suas equipes técnicas, pois em algumas universidades os técnicos estão exigindo a mudança da nomenclatura.
E por fim, informamos que daremos suporte a estas estratégias por intermédio da Andifes, instituição que congrega todos os reitores das universidades federais. Agendamos um encontro para esta semana com o Sr. Gustavo Balduíno, secretário-executivo, para que possamos ter um tempo em uma próxima reunião da diretoria da Andifes. Nesta reunião faremos a entrega do Kit Regulatório para assim, sensibilizarmos e esclarecermos nossos reitores sobre as especificidades dos Cursos do Campo de Públicas e sua relevância para desenvolvimento nacional.
