Concursos públicos e bom governo (por Leonardo Secchi, Márcia Soares e Valdemir Pires, professores de cursos do Campo de Públicas)
20/03/2018
Atualizado em
22/03/2022
Na Administração Pública brasileira os desafios são muitos, como é do conhecimento geral. Alguns deles derivam do processo pelo qual se definem e se sustentam no poder os governantes (as eleições, os partidos políticos, os meios de comunicação, os modos como os cidadãos participam das escolhas de quem governa e do dia-a-dia do governo). Outros estão relacionados à estrutura de pessoal mais permanente do Estado e diz respeito à política de contratação e alocação de funcionários públicos. Apesar de se influenciarem mutuamente, estes tipos de problemas têm suas especificidades.
O concurso como forma de recrutamento dos funcionários já é consagrado nas democracias modernas, mas apresenta suas dificuldades. No Brasil, grande parte dos problemas está relacionada à forma como são feitas as provas dos concursos públicos: em geral com um viés que acaba levando ao que se pode chamar escolha adversa.
Nossos concursos públicos, em geral, são formalistas e testam a capacidade do candidato em decorar leis e regulamentos. Em outras palavras, focam na verificação de alguns conhecimentos (elemento teórico), e deixam em segundo plano as habilidades (elemento prático) e as atitudes (elemento comportamental). Essa situação é especialmente grave quando analisamos concursos públicos para a área-meio, que envolve atividades de administração, direito, informática, orçamento, finanças, controles, contabilidade, planejamento, monitoramento, avaliação.
Existe uma indústria em torno dos concursos públicos: empresas e institutos organizadores e aplicadores de concursos, especialistas em elaboração de provas, websites e jornais divulgadores de vagas, cursinhos preparatórios para os certames, os professores que ministram aula nestes cursinhos, elaboradores de apostilas. Cabe perguntar: isso tudo faz sentido? Afinal, aquele que acerta mais questões de múltipla escolha a partir de leis e processos decorados é o mais apto para a carreira pública?
A administração pública não precisa de servidores acríticos, conservadores e bovinamente obedientes. Num mundo altamente competitivo e em rápida transformação é necessário privilegiar os agentes de mudança. Os concursos públicos devem incluir ou ampliar conteúdos de empreendedorismo, inovação, planejamento, monitoramento, avaliação e política com “P” maiúsculo; devem possibilitar a seleção de candidatos com capacidade técnica e sensibilidade política (competência tecnopolítica).
Mudar o modelo de concurso público predominante no país, com as características já aludidas, é um o passo fundamental para melhorar a Administração Pública: há que se focar na busca de servidores com novos perfis. E para isto é fundamental ter clareza do profissional que queremos para o setor público, traçar o seu perfil e buscar a melhor forma de seleção pública. Não temos que ter um modelo único e tampouco transferir esta competência crucial para grupos privados que lucram com os concursos e que pouco ou nada ressentem de seus resultados. Ainda, é importante a defesa intransigente de um mercado aberto à competição dos mais aptos, algo que é contraditório com iniciativas de fechar a participação nos concursos a candidatos oriundos de determinados cursos de graduação.
O próximo passo é ainda mais desafiador: fazer com que os ingressantes inovadores, críticos, pró-ativos e com senso republicano não percam estas nobres características no convívio com um sistema muitas vezes marcado pelo patrimonialismo ou pelo burocratismo sufocante. É necessário dar sentido ao trabalho, e criar estratégias de capacitação e desenvolvimento para os servidores. E, por último, adotar um sistema de mérito que premie os competentes e puna os rent seekers, ou seja, aqueles que estão ali exclusivamente para benefício próprio (estabilidade, segurança) em detrimento do interesse público.
As linhas redefinidoras do perfil dos concursos e do sistema de incentivos à carreira pública, aqui breve e panoramicamente levantadas, não são simples, mas sem sua implementação (nada fácil), dificilmente a Administração Pública brasileira se colocará à altura das exigências atuais.
