Caros colegas,
Tenho me mantido afastada do processo de luta pelo reconhecimento de “nosso” campo de públicas nos últimos anos, por divisão de tarefas em nossa instituição (FGV-SP). Mas participei ativamente no início, como sabem os que estão há mais tempo neste “movimento” , procurando contribuir para a elaboração de diretrizes próprias, em que a formação específica em pública seja garantida.

Uma formação superior que articule administração e política (o que as formações disciplinares clássicas de administração e de ciência política não fazem) e que tenha um “objeto singular”, a área pública, estatal e não-estatal, representa um avanço importante para o ensino de qualidade na área, no Brasil, bem como para a melhoria da gestão pública.

Diante das dificuldades enfrentadas no reconhecimento da área, do longo (enorme) período decorrido desde o início deste processo, e do esforço de nossos colegas que estão na liderança deste processo em nome do grupo de públicas, não posso deixar de me manifestar.

A luta pela constituição de um campo de públicas no Brasil não é nova, nem será fácil, mas é fundamental.

Lembro que a luta não é nova no Brasil, nem as reações contrárias à constituição do novo campo.

Lembro ainda que a reação à constituição de novas áreas de estudo e de formação também ocorreu em outras áreas. Houve forte reação da área de engenharia à constituição de uma área autônoma de arquitetura. Houve também resistência da economia à constituição da área de administração.

A resistência a uma formação diferenciada em administração pública (anterior à tendência mais recente de constituição de um campo multidisciplinar “de pública) existe, por sua vez, desde os anos 60 do século passado. Em documento da Conferência Nacional de Administração Pública de 1967, esta resistência (tendência hegemônica e então vencedora) já era registrada:

“A tendência, no Brasil, é claramente a favor do currículo integrado… Essa tendência tem sido incentivada pelo Conselho Federal de Educação, através de suas normas sobre o currículo mínimo para ‘administração’, e não para ‘Administração Pública e de Empresas’” (Conferência…, 1967:256 apud FARAH, 2011: 830).
Com relação à  tentativa atual de manter administração pública, políticas públicas e gestão de políticas públicas  e outros cursos “de públicas” subordinados a diretrizes de administração, gostaria de lembrar o quanto a área de administração pública e a de políticas públicas têm caminhado no exterior de forma independente.
O movimento de reforço de laços com programas de fora do país (internacionalização), que está sendo estimulado pelo governo para a pós-graduação e para a graduação, daqui a algum tempo exigirá que identidades sejam esclarecidas. O que é exigido de programas de políticas públicas e de administração pública não é absolutamente coberto por uma formação em administração.

A propósito do que estamos vivenciando, gostaria de sugerir a leitura de artigo que publiquei na RAP – Revista de Administração Pública – versão preliminar de pesquisa sobre a formação e desenvolvimento do campo de política pública nos EUA e no Brasil.
Esta luta para trilhar um caminho próprio ocorreu também nos EUA – nos anos 60 e 70 do século passado!

Lá a luta teve sucesso e o campo de “políticas públicas” se constituiu de forma independente.

O artigo se intitula “Administração Pública e Política Pública” e a referência completa é:
FARAH, Marta Ferreira Santos

Administração Pública e Política Pública. Revista de Administração Pública (Impresso). , v.45, p.813 – 836, 2011.
E pode ser lido a partir do seguinte link:
http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7016/5575

Marta Ferreira Santos Farah

Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo
FGV-EAESP

Na Administração Pública brasileira os desafios são muitos, como é do conhecimento geral. Alguns deles derivam do processo pelo qual se definem e se sustentam no poder os governantes (as eleições, os partidos políticos, os meios de comunicação, os modos como os cidadãos participam das escolhas de quem governa e do dia-a-dia do governo). Outros estão relacionados à estrutura de pessoal mais permanente do Estado e diz respeito à política de contratação e alocação de funcionários públicos. Apesar de se influenciarem mutuamente, estes tipos de problemas têm suas especificidades.

O concurso como forma de recrutamento dos funcionários já é consagrado nas democracias modernas, mas apresenta suas dificuldades. No Brasil, grande parte dos problemas está relacionada à forma como são feitas as provas dos concursos públicos: em geral com um viés que acaba levando ao que se pode chamar escolha adversa.

Nossos concursos públicos, em geral, são formalistas e testam a capacidade do candidato em decorar leis e regulamentos. Em outras palavras, focam na verificação de alguns conhecimentos (elemento teórico), e deixam em segundo plano as habilidades (elemento prático) e as atitudes (elemento comportamental). Essa situação é especialmente grave quando analisamos concursos públicos para a área-meio, que envolve atividades de administração, direito, informática, orçamento, finanças, controles, contabilidade, planejamento, monitoramento, avaliação.

Existe uma indústria em torno dos concursos públicos: empresas e institutos organizadores e aplicadores de concursos, especialistas em elaboração de provas, websites e jornais divulgadores de vagas, cursinhos preparatórios para os certames, os professores que ministram aula nestes cursinhos, elaboradores de apostilas. Cabe perguntar: isso tudo faz sentido? Afinal, aquele que acerta mais questões de múltipla escolha a partir de leis e processos decorados é o mais apto para a carreira pública?

A administração pública não precisa de servidores acríticos, conservadores e bovinamente obedientes. Num mundo altamente competitivo e em rápida transformação é necessário privilegiar os agentes de mudança. Os concursos públicos devem incluir ou ampliar conteúdos de empreendedorismo, inovação, planejamento, monitoramento, avaliação e política com “P” maiúsculo; devem possibilitar a seleção de candidatos com capacidade técnica e sensibilidade política (competência tecnopolítica).

Mudar o modelo de concurso público predominante no país, com as características já aludidas, é um o passo fundamental para melhorar a Administração Pública: há que se focar na busca de servidores com novos perfis. E para isto é fundamental ter clareza do profissional que queremos para o setor público, traçar o seu perfil e buscar a melhor forma de seleção pública. Não temos que ter um modelo único e tampouco transferir esta competência crucial para grupos privados que lucram com os concursos e que pouco ou nada ressentem de seus resultados. Ainda, é importante a defesa intransigente de um mercado aberto à competição dos mais aptos, algo que é contraditório com iniciativas de fechar a participação nos concursos a candidatos oriundos de determinados cursos de graduação.

O próximo passo é ainda mais desafiador: fazer com que os ingressantes inovadores, críticos, pró-ativos e com senso republicano não percam estas nobres características no convívio com um sistema muitas vezes marcado pelo patrimonialismo ou pelo burocratismo sufocante. É necessário dar sentido ao trabalho, e criar estratégias de capacitação e desenvolvimento para os servidores. E, por último, adotar um sistema de mérito que premie os competentes e puna os rent seekers, ou seja, aqueles que estão ali exclusivamente para benefício próprio (estabilidade, segurança) em detrimento do interesse público.

As linhas redefinidoras do perfil dos concursos e do sistema de incentivos à carreira pública, aqui breve e panoramicamente levantadas, não são simples, mas sem sua implementação (nada fácil), dificilmente a Administração Pública brasileira se colocará à altura das exigências atuais.

Concurso para provimento de 1 (um) cargo(s) de Professor Doutor, referência MS-3, em RDIDP (Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa), Curso de Gestão de Politicas Publicas, na Área Administração Publica.
Período de inscrições: de 17/12/2012 a 31/01/2013.
Edital de abertura EACH/ATAc nº 085/2012 – (Publicado no DOE de 15/12/2012).

Concurso para provimento de 1 (um) cargo(s) de Professor Doutor, referência MS-3, em RDIDP (Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa), Curso de Gestão de Politicas Publicas , na área de Políticas Públicas..
Período de inscrições: 26 de novembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013.
Edital de abertura EACH/ATAc nº 078/2012 – (Publicado no DOE de 23/11/2012).

Editais de Concurso Público para preenchimento de um Emprego Público de Professor Assistente Doutor, publicado no DOE de 19/02/2013 – Poder Executivo I – pág. 106 a 108, disponibilizado na página da Recursos Humanos:
http://www.fclar.unesp.br/#!/instituicao/administracao/divisao-tecnica-administrativa/recursos-humanos/concursos/docente/

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Professor Assistente Doutor (Emprego Público).
Regime Jurídido: CLT e Legislação Complementar.
Regime de Trabalho: RDIDP.
Edital 29/2013-FCL/CAr.
Conjunto de Disciplinas: “Fundamentos do Pensamento Administrativo” e “Teorias Organizacionais e Administração Pública”
Inscrições: 25-02-2013 a 26-03-2013
Local das Inscrições: Seção Técnica de Comunicações da FCL/CAr (Sala 08 – Prédio da Administração).
Horário: Das 8h30min. às 11h30min. e das 14h. às 16h30min.

Professor Assistente Doutor (Emprego Público).
Regime Jurídido: CLT e Legislação Complementar.
Regime de Trabalho: RDIDP.
Edital 30/2013-FCL/CAr.
Conjunto de Disciplinas: “Gestão e Planejamento Estratégico” e “Gestão de Projetos”
Inscrições: 25-02-2013 a 26-03-2013
Local das Inscrições: Seção Técnica de Comunicações da FCL/CAr (Sala 08 – Prédio da Administração).
Horário: Das 8h30min. às 11h30min. e das 14h. às 16h30min.

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