PORTAL DO CAMPO DE PÚBLICAS

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Anais do ENEPCP  2015

Volume 1, 2015

Diretoria da ANEPCP

Fernando Luiz Abrucio
Augusto de Oliveira Tavares
Jaime Crozatti
Magda de Lima Lúcio
Sandra Cristina Gomes
Sergio Azevedo Fonseca
Sulivan Desirée Fischer
Comitê científico
Augusto de Oliveira , UFCA
Carlos Bernardo Vainer , IPPUR/UFRJ
Fernando Luiz Abrucio, FGV
Gabriela Spanghero Lotta, UFABC
Magda de Lima Lúcio, UnB 
Sergio Azevedo Fonseca, UFSCar

Comissão organizadora

Ana Paula Bastos, UnB
Christiana Soares de Freitas, UnB
Daniel Bin, UnB
Emma Cunha Lima, FGV
Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB
Franco de Matos, UnB
Janaina Peres, UnB
Lanne Maria de Freitas Reis, UnB
Leide de Jesus Pereira, UnB
Leonor Moreira Câmara, UnB
Luiz Fernando Macedo Bessa, UnB
Magda de Lima Lucio, UnB
Marcela Silva, UnB
Pollyana de Freitas Andrade, UnB
Ricardo Correa Gomes, UnB
Sandra Cristina Gomes, UFRN
Sheila Cristina Tolentino Barbosa, UnB
Suylan de Almeida Midlej e Silva, UnB
Coordenações de sessões temáticas
Alexandre Ribeiro Motta
Ana Claudia Farranha
Ana Maria Barcellos Malin
Carlos Raul Etulain
Christiana Soares de Freitas
Edgilson Tavares de Araújo
Eleonora Schettini Martins Cunha
Fernando Ramalho Martins
Geralda Luiza de Miranda
Gustavo Costa de Souza
Hironobu Sano
Jaime Crozatti
Joana Tereza Vaz de Moura
Letícia Maria Schabbach
Lindijane de Souza Bento Almeida
Luiz Antônio Staub Mafra
Marco Antonio Teixeira
Marcos Vinicius Pó
Maria Aparecida Abreu
Maria Isabel Araújo
Mário Aquino Alves
Patrícia Emerenciano Mendonça
Patricia Vendramini
Sulivan Desirée Fischer
Valéria Giannella Alves
Vanderson Gonçalves Carneiro

Organização Geral dos Anais do ENEPCP v.1, n.1, 2015
Rodrigo Horochovski, UFPR

AT1. ENSINO E EXTENSÃO NO CAMPO DE PÚBLICAS

GUERREIRO RAMOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

• Alex Júnior Costa da Silva – Universidade Federal Fluminense
RESUMO
O presente trabalho investiga a presença de Alberto Guerreiro Ramos, sociólogo e político baiano, nos cursos do chamado Campo de Públicas no Brasil. O autor, em suas obras, contribuiu de maneira significativa para o entendimento e formação em Administração Pública no Brasil, mas viveu e ainda vive um período de ostracismo na academia. 11 cursos de graduação foram selecionados e tiveram os seus projetos pedagógicos (PPCs) observados e os resultados apontaram que sua presença nos PPCs é bastante incipiente, mesmo a maioria deles apresentando objetivos que muito se assemelham com a sua proposição de postura parentética, por exemplo. Nos poucos casos em que é encontrado no PPC, GR aparecerá na forma de bibliografia (básica e/ou complementar).
Tags: Administração Pública,Campo de Públicas,Guerreiro Ramos.

INTERDISCIPLINARIDADE E COMPETÊNCIAS NA ARTICULAÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE E SERVIÇO PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA DO LABORATÓRIO DE CONSULTORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS

• Sulivan Desirée Fischer • Paula Chies Schommer • Charles Roberto de Souza Mamede
RESUMO
Este trabalho analisa a experiência de consultoria de procedimentos em serviços públicos desenvolvida no curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Udesc/Esag), desde 2008 até o presente. São sistematizadas aprendizagens relativas à (i) operacionalização de uma prática interdisciplinar que articula ensino, extensão e pesquisa, envolvendo as disciplinas Teoria e Prática de Administração de Serviços Públicos e Sistemas de Accountability e pelas interconexões dos conteúdos de diversas disciplinas do curso presentes nas ações, (ii) articulação continuada entre universidade e serviço público, com engajamento mútuo que possibilita a (iii) aquisição de competências de estudantes de administração pública (consultores), professores e gestores públicos (clientes), todos com papel ativo no desenvolvimento da prática. Os resultados indicam condições facilitadoras e inibidoras dos resultados e da aprendizagem, particularmente no que se refere ao tempo para o desenvolvimento da atividade, à delimitação das demandas, à coordenação do processo e a postura e experiência prévia em situações complexas dos envolvidos. Mostra, também, limitações da prática e elementos a serem observados pelos que desejam desenvolver iniciativas similares.

RESIDÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA EXPERIÊNCIA DEFORMAÇÃO DO CAMPO DE PÚBLICAS

• Suylan de Almeida Midlej e Silva, • Graziela Dias Teixeira • Sheila Cristina Tolentino Barbosa • Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

AT2. ESTADO, MERCADO E SOCIEDADE

EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E ASTEORIAS DO VALOR: LIMITES E DESAFIOS PARA OCUPAR MERCADOS

• Cristiane Betanho – Universidade Federal de Uberlândia • Jose Eduardo Fernandes – Universidade Federal de Uberlândia • Eduardo Giarola – Universidade Federal de Uberlândia • Elson de Oliveira Felice – Universidade Federal de Uberlândia
RESUMO
Empreendimentos da Economia Popular Solidária (EES) têm um desafio comum: ocupar mercados, realizando seus produtos, prescindindo o uso de atravessadores. Assim, o valor agregado gerado pelo trabalho seria apropriado pelos trabalhadores, ao invés de apropriado por terceiros. O objetivo deste trabalho é, a partir da reflexão sobre as teorias do valor e a apresentação da realidade de grupos de trabalhadores que empreendem a partir da lógica da Economia Popular Solidária, analisar os limites, as potencialidades e os desafios a enfrentar para que tais trabalhadores-empreendedores possam construir, simultaneamente, oferta e demanda, ressignificando as relações de consumo. Para os pesquisadores, nesse processo, o valor de troca assume outras dimensões que não somente o conjunto de características do produto em si: podem ser destacadas as relações solidárias envolvidas na produção das mercadorias como diferenciais para as ofertas, bem como no processo de troca ou venda do produto.

A Polissemia do Conceito de Desenvolvimento enquanto eco das relações entre Estado, Mercado e Sociedade.

• Cyntia Sandes Oliveira – Universidade de Brasília – UnB • Magda de Lima Lúcio – Universidade de Brasília – UnB

A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE EM GRANDES PROJETOS URBANOS: (RE)DEFININDO ROTAS E RUMOS

• Lindijane de Souza Bento Almeida • Glenda Dantas Ferreira • Raquel Maria da Costa Silveira • Lucas Costa Freire Luzardo
RESUMO
O presente artigo busca refletir sobre a relação entre Estado e sociedade em grandes projetos urbanos (GPUs), considerando, para tanto, um novo formato de planejamento e gestão das cidades. Este decorre da Constituição Federal de 1988, que celebra a participação e o controle social como pré-requisitos essenciais à gestão democrática e à implementação de políticas públicas mais eficientes. Em contraste com essa realidade, observa-se que ainda prevalecem formas tradicionais de gestão na esfera pública e na atuação do Estado brasileiro. Tal constatação ganha expressividade no caso dos GPUs, que introduzem significativas alterações no território e nas formas de atuação do Poder Público, obedecendo a estratégias definidas fora do raio de atuação dos governos locais, apesar dos principais impactos se expressarem nessa escala. Essa é a realidade abordada no presente estudo, o que se fará por meio da problematização da relação entre Estado e sociedade, tecida em razão da construção do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante/RN. De modo particular, objetivou-se lançar um olhar sobre a dinâmica interativa entre o poder público e a sociedade, na perspectiva de identificar características e principais resultantes da mesma. Os dados foram coletados através de fontes primárias (aplicação de Survey e entrevistas semiestruturadas) e fontes secundárias (pesquisa bibliográfica e documental). Preliminarmente, o estudo identificou que, apesar das mudanças instituídas com a Constituição de 1988, no contexto de grandes projetos urbanos o predomínio de uma visão supralocal concorre para a conformação de barreiras à construção de uma relação mais próxima entre Estado e sociedade, essencial à gestão democrática da cidade.
Tags: Estado e sociedade,Grandes Projetos Urbanos,Aeroporto Internacional,Participação.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA, CIDADANIA E DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

• Mary Sandra Landim Pinheiro • Jacqueline Lima Dourado • Augusto de Oliveira Tavares
RESUMO
O objetivo deste artigo é propor uma reflexão sobre as relações estabelecidas no campo comunicacional entre Cidadania, Comunicação Pública e Democratização da Informação, com uma problematização da mídia hegemônica e de uma alternativa apresentada nos veículos de Comunicação Pública, com a proposta de democratizar a informação. A ideia é trazer ao debate dessas temáticas algumas reflexões do campo teórico e, sesse sentido, problematizar o papel do jornalista e da sociedade como agentes mobilizadores e fiscalizadores de uma comunicação efetivamente democrática que favoreça o acesso a informação diversificada.
Tags: Comunicação Pública,Cidadania,Democratização da Informação

NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O ESTADO E AS OSCS – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: INOVAÇÃO OU PESO DO PASSADO?

• Patricia Maria E. Mendonça- EACH/USP • Domenica Silva Falcão- EACH/USP
RESUMO
As parcerias entre OSCs e o Estado são um fenômeno observado em outros países, e no Brasil também tem tido uma relevância crescente para a disponibilização de serviços públicos. Em Maio de 2014 foi sancionada a Lei 13.019, então denominada pelos practioners do campo das OSCs de novo “MROSC” (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Esta legislação foi fruto de uma ampla mobilização de diversos setores da sociedade civil, bem como do Poder Executivo, através da Secretaria Geral da Presidência da República, que buscava solucionar as questões referentes á insegurança jurídica na regulação das parcerias e propiciar condições mais favoráveis para a mediação das relações que envolviam transferência de recursos. Este trabalho faz uma sistematização das principais questões regulatórias entre OSCs e o Estado, enfatizando a analise detalhada do novo MROSC, argumentando que um novo marco jurídico não é suficiente para sozinho modificar a trajetória de uma política pública, ou a ausência dela, como será discutido nas considerações finais. Há diversas questões de coordenação institucional e de adaptação cultural que precisam ser acompanhadas para promover a mudança. Analisou-se o impacto do MROSC com relação à insegurança jurídica das parcerias e na criação de condições mais favoráveis para a mediação das relações que envolvem a transferência de recursos entre OSCs e o Estado. O que se observa é uma bagagem cultural e um legado institucional e normativo que pende excessivamente para o controle e que tem se exacerbado nos últimos anos por todas as esferas da Administração Pública. Apesar da articulação de OSCs em torno da construção da agenda do MROSC, que pudesse dar conta do seu reconhecimento e autonomia, este resultado ainda parece ser incerto com a nova legislação. Reconhecem-se esforços na promoção da transparência, e no fortalecimento das OSCs com a criação do Termo de Fomento. No entanto, a excessiva ênfase em procedimentos burocráticos-administrativos contidas na nova Lei pode minar esta autonomia e inviabilizar a proposta de que estas organizações possam gerar inovações para a solução de problemas públicos quando atuando de forma conjunta com o Estado.
Tags: Organizações da Sociedade Civil,Estado,Parcerias,Regulação

POBREZA E EXPLORAÇÃO SEXUAL: O EMPODERAMENTO COMO FERRAMENTA MULTIPLICADORA NO COMBATE AO FENÔMENO*

• Renata Almeida Leão • Joana Teresa Vaz de Moura
RESUMO
O presente artigo busca analisar a problemática da exploração sexual tendo a pobreza como um dos seus principais determinantes na cena contemporânea. Dessa forma entendese o empoderamento como uma ferramenta significativa no enfrentamento do fenômeno que se apresenta, sendo multiplicador no combate por atuar diretamente na superação da pobreza, a partir da conscientização dos sujeitos que possibilita a sua projeção crítica na sociedade enquanto agentes de transformação. Embora seja um fenômeno antigo, a exploração sexual que é, por sua vez, uma das expressões da questão social, vem ganhando amplitude com as desigualdades sociais do mundo capitalista. Consideramos, portanto, que a exploração sexual se caracteriza como uma das piores formas de violação de direitos da atualidade e incide negativamente sobre o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes que nela estão inseridos. Este artigo foi elaborado a partir de pesquisa bibliográfica, reflexões teóricas da área e também por contribuições complementares que subsidiaram as discussões deste estudo.
Tags: Exploração sexual,Pobreza,Empoderamento,Questão social,Violação de direitos.

Revisão bibliográfica sobre o conceito de Transparência de acordo com as principais revistas acadêmicas brasileiras

• Iris Pereira Guedes – Mestrado em Direitos Humanos – UniRitter • Rodrigo Almeida Soares – Bacharelado em Políticas Públicas – UFRGS
RESUMO
O presente trabalho abordará os entornos do conceito do mecanismo de transparência, considerados influentes no cenário atual brasileiro mas, especificamente no campo acadêmico voltado para as áreas públicas. Para tal debate, iniciaremos o estudo discorrendo sobre os modelos de democracia existentes – hegemônico e contra-hegemônico – dialogando com autores de ambas as correntes, possibilitando assim, uma reflexão sobre as mazelas de cada modelo. O objetivo geral será identificar um padrão conceitual do mecanismo de transparência que vem sendo utilizado em publicações das áreas de Administração Pública, Ciência Política, Direito, Gestão Social e Sociologia. Dentre os objetivos específicos, identificados os conceitos supramencionados, será feito um diálogo destes com o recorte da revisão bibliográfica acerca dos modelos de democracia hegemônica e contra- hegemônica. A problemática de pesquisa será a própria identificação do padrão conceitual e, posteriormente analisar quais são as consequências dos conteúdos destes conceitos, tais quais encontrados, e a forma como eles são recebidos em ambos os modelos democráticos. A pesquisa utilizou o método de revisão bibliográfica e hipotético-dedutivo, que parte da suposição de que a tendência dos artigos mapeados é abordar a transparência conforme as bases e preceitos do modelo hegemônico. Como técnicas de pesquisa foram utilizadas a bibliográfica e documental e a análise dos dados deu-se de forma qualitativa.
Tags: Revisão conceitual. Conceito de Transparência. Revistas Acadêmicas Brasileiras.

ESTADO DESENVOLVIMENTISTA E INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: DESAFIOS DE EQUIDADE NO CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS

• Rovênia Amorim Borges • Renísia Cristina Garcia-Filice

CIDADANIA E HABITAÇÃO SOCIAL DE MERCADO: MANUTENÇÃO DE UMA ORDEM EXCLUDENTE DO DIREITO À CIDADE.

• Suzana Carolina dos Santos Dutra de Macedo
RESUMO
Ao longo da história o desenvolvimento da cidadania se deu de forma includente quanto ao direito de incorporação à Nação, e excludente quanto à distribuição dos direitos. A consolidação de uma cidadania diferenciada levou os excluídos a uma busca constante pela fruição dos mesmos direitos ofertados às classes superiores, como forma de participação plena da sociedade. Ocorre que, com o passar dos anos, a busca pela cidadania, que antes era exercida por meio do gozo de direitos, passou a se consolidar pelo poder de consumo, ocasionando uma mudança de subjetividade nos mais diversos setores da sociedade, dentre eles, o da moradia. Analisando a trajetória da cidadania no campo específico da moradia, observa-se que a aquisição da casa própria se tornou um dos fatores constituintes da construção discursiva e contextual das relações de cidadania, indicando atributos específicos de pertencimento à sociedade, fazendo com que a provisão da habitação migrasse do discurso universalista dos direitos fundamentais para a lógica seletiva dos mercados, articulando-se com os novos padrões de acumulação do capital. A ideia de aquisição da casa própria faz com que beneficiários de programas habitacionais de mercado, como o Programa Minha Casa Minha Vida, acreditem ter alcançado seus direitos de cidadania, pois passam a se achar integrantes e consumidores da cidade como indivíduos da classes superiores, quando, na verdade, estão mais segredados e excluídos da cidade do que antes.
Tags: Cidadania. Consumo. Habitação. Inserção Urbana.

AT3. ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Reforma administrativa e internalização de estratégias de monitoramento: um estudo de caso da Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Osasco/SP

• Ana Carolina Costa da Silva, Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Graduanda em Gestão em Políticas Públicas – Universidade de São Paulo; • Cintia Natacha Takahashi, Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Mestre em Geografia – Universidade Estadual de Maringá, UEM; • Pedro Roberto Coelho da Silva Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Graduando em Gestão em Políticas Públicas – Universidade de São Paulo; • Priscila Moreira dos Santos, Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Graduanda em Administração – Anhanguera Educacional
RESUMO
Este trabalho apresenta o processo de monitoramento de projetos considerados estratégicos pela atual gestão e indica os desafios enfrentados pela equipe que realiza esta ação. O objetivo é verificar as inter-relações entre os atores envolvidos no processo de monitoramento e seus desafios e buscar associar à teoria relacionada ao tema. O monitoramento está inserido num ciclo de políticas públicas e é elemento essencial para acompanhamento da execução e prestação de contas dos projetos e todo esse processo depende não somente das ações dos agentes que realizam diretamente esta etapa do ciclo, mas também da atuação dos agentes das secretarias monitoradas e uma relação intersecretarial eficiente. Compreender os entraves desta relação pode contribuir para a elevar a performance governamental. A Secretaria do Planejamento e Gestão do município de Osasco vem, desde 2013, realizando o monitoramento dos projetos de políticas públicas e tal ação tem se mostrado relevante para melhorar o desempenho das ações dos agentes estratégicos e para o planejamento governamental. A formação da agenda para os próximos governos, tendo um panorama dos projetos com informações mais precisas e atualizadas, terá um ganho essencial para o sucesso do andamento dos projetos e para o desenvolvimento de futuras estratégias de governo.

A dinâmica das políticas públicas: Agendas governamentais em perspectiva comparada

• Ana Cláudia Niedhardt Capella • Felipe Gonçalves Brasil

BACKGROUND FAMILIAR, DESIGUALDADE REGIONAL E ODESEMPENHO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM)

• Bianca Drielly Mendes – Graduanda em Gestão Pública na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) • Ana Paula Karruz – Pesquisadora de Pós-Doutorado do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista Capes/PNPD
RESUMO
Este estudo analisa a relação entre o background familiar (escolaridade da mãe, do pai e renda familiar) e o desempenho escolar dos filhos no ENEM para as cinco macrorregiões brasileiras. Como embasamento teórico, apoia-se em distintos estudos de Função de Produção da Educação e empresta noções do Modelo de Capital Humano. Utiliza os microdados do ENEM 2012, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Emprega Mínimos Quadrados Ordinários com erros robustos à heteroscedasticidade para estimar a relação entre o background familiar e a nota média individual na parte objetiva do exame. Os resultados indicam que quanto maior a escolaridade dos pais (mãe ou pai) e a faixa de renda familiar, melhor será o desempenho dos indivíduos no ENEM, ceteris paribus. Ademais, constata que a influência da escolaridade dos pais (mãe ou pai) é relativamente mais elevada quando estes possuem o ensino médio completo, mas não se graduaram no ensino superior. Nota-se, também, um efeito marginal decrescente em relação às faixas de renda, sendo este um aspecto que contribui para que a persistência intergeracional de educação no Brasil não se aprofunde. Testes Chow apontam que as equações populacionais são estruturalmente diferentes entre as macrorregiões.
Tags: Background familiar. Desempenho educacional. ENEM 2012.

MAPEAMENTO DAS CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA DE MÉDIO ESCALÃO

• Erika Mayumi Kasai Yamada, Universidade Federal do ABC • Gabriela Sphangero Lotta, Universidade Federal do ABC
RESUMO
Recentemente analisada na literatura nacional, a burocracia de médio escalão pode ser descrita como um grupo heterogêneo, mas fundamental, envolvido na formulação e no desenvolvimento de políticas públicas. Situada entre o alto escalão e os executores das políticas, os burocratas de nível médio compõem um grupo que transforma o planejamento estratégico em um conjunto de operações a serem realizadas pelos executores de políticas públicas. Partindo dessa ideia, existem evidências que mostram que os burocratas de nível intermediário atuam como atores fundamentais no processo de policymaking, atuando na gestão de ações que possibilitam que a política pública seja colocada em prática. No presente estudo, analisando dados resultantes de um survey realizado com burocratas do governo federal, espera-se elencar características dos burocratas de médio escalão, observando como estes atuam e se relacionam no processo de construção das políticas públicas.
Tags: burocracia de médio escalão,análise de questionário,análise de correspondências múltiplas.

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

• Erysson Faustino de Oliveira – Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) • Andreza dos Santos Sousa – Discente egresso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) • David Barbalho Pereira – Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) • Paola Katherine Fernandes Moura da Silva – Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) • Larissa Dantas Lopes do Rego Pinto – Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UM OLHAR A PARTIR DA COMARCADE CAMPINAS

• Keyla Ketlyn Passos Pimenta • Oswaldo Gonçalves Junior
RESUMO
O presente artigo pretende descrever as características dos processos da justiça comum de primeiro e segundo grau do Estado de São Paulo, comarca de Campinas, sobre o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde. As ações estudadas tiveram como critério de seleção serem oriundas da Comarca de Campinas, julgadas pelo Tribunal Estadual no período correspondente ao ano de 2012, propostas em face do poder público, terem caráter individual e reivindicarem o direito fundamental à saúde. A amostra foi então constituída por 200 processos. Os resultados demonstram as principais características dos processos recortados, como os entes mais demandados, faixa etária, tipos de petição inicial utilizados, celeridade, valor dos pedidos, etc.; as principais características das decisões de primeiro grau e as principais características das decisões de segundo grau, sendo feitas também algumas considerações analíticas quanto às ligações entre os elementos descritos.

ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UM PANORAMA DAS PERSPECTIVAS RACIONALISTAS E ARGUMENTATIVAS

• Leonardo Secchi – Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
RESUMO
O objetivo deste ensaio é apresentar um panorama do campo teórico e da prática de análise de políticas públicas no Brasil. O artigo discute as perspectivas racionalista (positivista) e argumentativa (pós-positivista) de análise prescritiva para política pública. Ao longo do texto é retratado o desenvolvimento e uso prático da análise de política pública desde os anos 1930 até os dias atuais, nos âmbitos federal, estadual e municipal, nos poderes executivo e legislativo, e em think tanks, com exemplos de sua utilização em vários setores/áreas de política pública. A institucionalização do campo também é debatida no que toca o estabelecimento de associações acadêmicas, seus congressos, revistas científicas e educação de pós-graduação em análise de política pública. As conclusões do ensaio indicam que: a) o campo acadêmico é carente de institucionalização no Brasil e o próprio termo “análise de política pública” (policy analysis) é majoritariamente utilizado no sentido de pesquisa em política pública voltada à construção teórica; b) a análise racionalista de política pública é principalmente usada em alguns “bolsões de modernidade” no nível federal de governo; e c) o Brasil tem uma ampla e rica experimentação de ferramentas de análise de política pública de estilo argumentativo/participativo em todos os níveis do poder executivo. Por fim, algumas indicações para o avanço do campo teórico-metodológico de análise de política pública são apontadas.
Tags: análise de políticas públicas,análise racionalista,análise argumentativa, Brasil,analise prescritiva.

A POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ATRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2177/201 1: AVANÇOS E EXPECTATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

• Linara Oeiras Assunção. Doutoranda em Direito. Faculdade de Direito/UFMG. Bolsista PNPD/Ipea • Renata Neves Leite Emerick. Graduada em Ciência Política. UnB.

CIDADES SAUDÁVEIS E BEM ESTAR URBANO: UMA APLICAÇÃO DOS CONCEITOS À RMNATAL

• Mikael Victor Silva da Câmara

CONSTRUÇÃO DA AGENDA DO LEGISLATIVO: ESTUDO COMPARADO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO LEGISLATIVO FEDERAL BRASILEIRO NOS GOVERNOSFHC E LULA

• Williams Martinho Soares de Sousa • José Irivaldo Alves Oliveira Silva • Alex Bruno Ferreira Marques Nascimento • Edson Francisco Alves Cavalcante • Allan Gustavo Freire da Silva
RESUMO
O presente trabalho baseou-se na necessidade e relevância de investigar a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Brasileiro, comparando os requisitos de relevância e urgência, dispostos no art. 62 da Constituição de 1988, analisando o desenho constitucional, a repercussão e o desempenho institucional diante da separação dos poderes e do checks and balances na administração pública; verificando a relevância das Medidas Provisórias no processo de institucionalização das políticas públicas; efetuando um levantamento do fluxo de medidas provisórias, leis ordinárias e leis complementares entre os anos de 1994 e 2010; bem como uma análise do impacto das medidas provisórias no paradigma da separação dos poderes e o checks and balances. A alteração do regime constitucional das Medidas Provisórias brasileiras, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 32, não sanou o déficit de legitimidade que é essencial a todo mecanismo de antecipação legislativa e que o Executivo permanece dispondo de meios de direção política que lhe garantem negociação favorecida de sua agenda e as suas escolhas políticas em face do Parlamento.
Tags: Gestão Pública. Medidas Provisórias. Desenho Institucional

AT4. PLANEJAMENTO, FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO

O PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUIRAZ-CE

• Alexandre Oliveira Lima – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira • Francisca Roberlândia Pereira da Silva – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira • Lucineide Alves Costa – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira • Ricardo José Sanca – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira • Rodrigo Castelo Branco – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
RESUMO
Na perspectiva de estudo orçamentário em organizações públicas, este trabalho objetiva descrever a importância do planejamento estratégico para arrecadação fiscal na Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária (SEFIN) do município de Aquiraz-Ce, referente aos Planos de Educação Fiscal implantados nos anos de 2013, 2014 e 2015. Analisando-se as fases de planejamento, execução e controle no planejamento da SEFIN é possível compreender o impacto nas áreas: financeira, orçamentária e fiscal. Para esta finalidade foi utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa descritiva, consulta bibliográfica do Código Tributário Municipal e visita técnica para aplicação de questionário semiestruturado com o secretário. Os resultados indicam que o planejamento estratégico das ações arrecadatórias da SEFIN produziu incremento de mais de 30% na arrecadação própria no ano de 2014 em comparação com o ano de 2013. Com base nos dados obtidos no site da SEFIN, referente ao comparativo de arrecadação tributária nos anos 2013 e 2014, sendo que o valor arrecadado no ano de 2013 foi de R$ 25.979.842,35 e no ano de 2014 o valor foi de 37.353.136,14, avaliase o crescimento na arrecadação tributária por parte da mesma. Isso foi proporcionado por ações executadas dentro do projeto de Auditoria Fiscal como o jornal da educação fiscal, palestras nas escolas, paródias criativas, orçamento participativo, dentre outras, que estão voltadas para a orientação dos cidadãos. Conclui-se que as políticas de ações da SEFIN demonstram relevância, pois tem gerado benefícios para a cidade e, principalmente, a educação fiscal dos usuários quanto aos seus direitos e deveres.
Tags: SEFIN. Planejamento. Arrecadação.

AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE AS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS DE PEQUENO PORTE

• Augusto César Guimarães de Souza – Fundação João Pinheiro • Jéssica Carolina de Castro Zinato – Fundação João Pinheiro • Larissa De Paolis da Silva – Universidade Federal de Minas Gerais • Leonardo Silva Moraes – Fundação João Pinheiro
RESUMO
O presente artigo procura abordar os impactos da desoneração tributária em 2009 sob as receitas dos municípios mineiros de pequeno porte. Foi realizada uma análise do impacto no período anterior, durante e posterior à crise financeira de 2009. Para amenizar os impactos da crise no Brasil, foram adotadas políticas fiscais estabilizadoras, principalmente por meio da desoneração fiscal. Esta foi realizada pela União e refletiu nos municípios de pequeno porte devido ao Pacto Federativo instituído na constituição de 1988. Foi então analisado as finanças públicas municipais e conclui-se que ocorreu um distanciamento do FPM das receitas correntes devido às desonerações feitas. Ocorreu ainda um aumento do VA da administração pública, influenciado pelo VA dos serviços, o que reflete as demandas crescentes da população e consequentemente no crescimento do Estado. O emprego formal também apresentou um crescimento no número de empregados, apesar de um pequeno decréscimo no período de crise. Por fim, o artigo procura mostrar que a crise de 2009, com ênfase nas receitas dos municípios mineiros de pequeno porte, não gerou os impactos negativos esperados em decorrência da desoneração tributária realizada pelo governo federal, ao contrário, ocorreu aumento das receitas correntes dos municípios de pequeno porte.
Tags: Finanças Públicas,Tributos,Municípios,Desoneração fiscal

DEPENDÊNCIA FISCAL DO NOVO MUNICÍPIO: O REVERSO DA DESCENTRALIZAÇÃO VIRTUOSA

• João Gualberto de Araújo Júnior – Mestrando em Ciência Política UFMG

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO: MUDANÇAS EM 2014

• João Henrique Pederiva • Patrícia Lima Martins Pederiva

QUALIDADE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA MUNÍCIPIOS DE MINAS GERAIS

• Juciane Ranieri Rodrigues Gallo • Gabriel Rodrigues Gomes Pessanha
RESUMO
A Administração Pública tem como razão fim zelar pelo bem estar da população. É por meio das ações do Estado que promove-se o desenvolvimento da população. Há tempos analisava-se o desenvolvimento de uma determinada população através da sua renda pelo tamanho de seu produto interno bruto (PIB) per capita. No entanto, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice que propõe esta análise para além da ótica econômica. Ele permeia dimensões fundamentais da vida humana como a educação, a longevidade e a renda. Neste contexto este trabalho analisa a efetividade dos investimentos públicos sob a ótica do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Para alcançar a referida análise utiliza-se o método de regressão para avaliar o grau de explicação de variáveis como o investimento, planejamento, agricultura, educação e cultura, habitação, saúde e saneamento, assistência e previdência e transporte de vinte municípios da Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas. Ao confrontar as variáveis indiretas com a variável direta descobriu-se que as mesmas não influenciam o IDH em sua totalidade. Os resultados alcançados permitem que o gestor público municipal possa direcionar os seus investimentos públicos para promover o desenvolvimento humano no município.
Tags: Gestão Pública Municipal. Investimento Público. Índice de Desenvolvimento Humano. Municipal Public Management. Public investment. Human Development Index

PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE: UMA ANÁLISE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, CONTROLADORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA

• Lucas Alves da Costa • Edmar Francisco da Silva • Milton Jarbas Rodrigues Chagas
RESUMO
Este estudo visa analisar as nuances ocorridas na construção de dois equipamentos públicos na cidade de Juazeiro do Norte-CE, a luz da contabilidade, controladoria e transparência na gestão pública. Destacamos um breve relato do perfil demográfico do município, além de outros aspectos socioeconômicos, no intuito de identificar a importância de tais equipamentos. Além disso, abordamos alguns aspectos conceituais relevantes para o desenvolvimento do estudo, tais como: politicas públicas, administração pública, controladoria, contabilidade e controle social, além dos dispositivos constitucionais que garantem os direitos da pessoa com “deficiência” no Brasil. A metodologia empregada foi do tipo quanti-qualitativa, descritiva e documental. Como resultado, identificamos muitas irregularidades na construção dos equipamentos públicos como: construção em local que deveria ser de preservação ambiental, potencialidades de danos irreversíveis, atrasos na execução e descumprimento da lei de licitações. Quanto aos recursos financeiros, encontramos apenas um aditivo R$ 3 75. 979, 84 no portal da transparência do TCM-CE . A gestão municipal apresentou resistência para fornecer informações, a ponto de nos recusar a repassar informações básicas que o cidadão tem direito constitucional de obtê-las. Tudo isso revelou a falta de efetividade da controladoria pública e do controle social, revelando irregularidades do processo orçamentário e o distanciamento da gestão municipal com o PDDU da cidade, a legislação ambiental e a lei de acesso a informação.
Tags: Contabilidade,Controladoria Pública,Controle Social

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, TEORIA E PRÁTICA

• Mary Nayara Gouveia Oliveira – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB) • Francisco Andson da Paz Lima – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB) • Antônio Gelson da Silva Lima – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB) • Alexandre Oliveira Lima – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
RESUMO
O orçamento público como instrumento de controle e planejamento da administração pública tem evoluído e passado de mero controle de receitas e despesas para ser um dos principais meios utilizados para os órgãos de controle. Este trabalho tem como objetivo geral compreender o Orçamento Participativo (OP) na teoria vis-à-vis com a sua prática, questionando se há uma relação entre a teoria e a prática do orçamento participativo? Quanto a metodologia, tanto a coleta como a análise possuem caráter qualitativo. Inicialmente elaborou-se fundamentação teórica, após isso partiu-se para dois estudos de caso com o intuito de se ter um maior entendimento de como acontece o OP na prática, para isso escolhemos, por conveniência, dois municípios do Maciço de Baturité, Ceará. A coleta de dados em campo foi realizada mediante entrevistas, nas quais os gestores responsáveis pela elaboração da LOA descreveram como ocorre o OP do município ao qual fazem parte. A interpretação dos dados foi realizada através da descrição e da comparação da prática encontradas nos livros sobre o tema, com a teoria da participação social na elaboração dos orçamentos públicos. Concluiu-se que, ao colocar teoria e prática frente a frente, pode-se afirmar que há OP nos dois municípios estudados, porém existem várias ressalvas, pois se tem muito que avançar para que verdadeiramente haja uma concretização de seus orçamentos participativos.
Tags: Orçamento público. Orçamento participativo. Acarape. Aracoiaba.

Quem paga a banda escolhe a música? Um modelo para capturar a relação entre financiamento eleitoral e orçamento público

• Rodrigo Rossi Horochovski – Universidade Federal do Paraná (UFPR) • Ivan Jairo Junckes – Universidade Federal do Paraná (UFPR) • Neilor Fermino Camargo – Universidade Federal do Paraná (UFPR) • Edson Armando Silva – Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) • Joseli Maria Silva – Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
RESUMO
O artigo apresenta um modelo de captura da relação entre financiamento eleitoral e orçamento público a partir da metodologia de análise de redes sociais (ARS). A partir de dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), geramos e cruzamos as redes de financiamento de campanha (eleições de 2012 e 2014) de pagamentos a favorecidos pelo poder executivo municipal da Prefeitura Municipal de Curitiba em 2013 e 2014. Com isso, identificamos empresas que ao mesmo tempo são doadoras para candidatos e partidos e favorecidas por pagamentos efetuados pelo executivo curitibano, decorrentes de contratos de fornecimentos de bens e serviços. O modelo proposto mostra-se, portanto, viável e indica potenciais para futuras investigações.
Tags: Metodologia,Financiamento eleitoral,Contratação de bens e serviços, Análise de redes sociais.

O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PELA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CRATO – CE EM 2013 E 2014

• Ronivon Henrique de Lima • Bruno Basílio Silva Sales • Ytalo Bruno Esmeraldo Alves Amorim • Levy Fernandes Parente • Milton Jarbas Rodrigues Chagas
RESUMO
O orçamento público se caracteriza pelos recursos disponibilizados para prestação de serviços e direitos regidos pelo Estado. No Brasil o orçamento é gerenciado em três competências distintas, pela união, pelos estados e pelos municípios, especificando a aplicação do gasto público. A judicialização da saúde se caracteriza pela decisão de determinado serviço de saúde vir a ser prestado por imposição do Judiciário a cumprimento do Executivo; essas ordens judiciais que obrigam determinado ente federado a ofertar determinado serviço para um indivíduo ou determinado grupo não estão previstas no orçamento anual. Os municípios apesar de contarem com recursos federais apresentam limitações orçamentárias, que submetem os gestores a priorizar o gasto público de acordo com o entendimento das particularidades do território. Este artigo visa analisar os impactos orçamentários pela judicialização da saúde no município de Crato, interior cearense, quantificando os gastos municipais com as ordens judiciais expedidas no âmbito da saúde, comparando os exercícios referentes aos anos de 2013 e 2014. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, a revisão bibliográfica e documental. A pesquisa verificou um aumento expressivo dessas despesas entre os períodos observados, a dificuldade em atender as diversas demandas da saúde representou gastos com mandados judiciais em aproximadamente 1036%.
Tags: judicialização da saúde,orçamento público,impacto orçamentário. judicialization of health,public budget,budget impact.

FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO: COMPREENSÍVEL ENQUANTO COMPLEXO

• Valdoir Pedro Wathier – Universidade Católica de Brasília (UCB) – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) • Allan Alexandre Mendes Gonçalves – Universiade Católica de Brasília – Ministério Público Federal (MPF)

AT5. GOVERNO ELETRÔNICO E REDES DIGITAIS PARA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

E-CNH-SP: LOGROS E PROBLEMAS NA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS NA GESTÃO DO TRÂNSITO

• Dênis Alves Rodrigues – Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública – GETIP/USP • Martin Jayo – Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública – GETIP/USP • José Carlos Vaz – Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública – GETIP/USP
RESUMO
A utilização das ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ocorre de maneira desigual dentro da Administração Pública brasileira. Embora muitos sistemas sejam desenvolvidos procurando proporcionar maior eficiência aos processos da administração pública e conferir maior qualidade à prestação de serviços do Estado, ou, ainda, buscando ser instrumento de maior transparência e democracia, poucos logram total êxito. Assim, a larga utilização desses sistemas não traduz, necessariamente, seu melhor desempenho ou uma relação mais democrática com a sociedade, além disto, não temos muitos estudos nesta área. Particularmente, a área de Trânsito tem sido uma grande consumidora destas novas ferramentas, quer seja pelo grande volume de dados que gerencia e compartilha entre os órgãos públicos que a compõem (nos níveis Federal, Estadual e Municipal) quer pelas automatizações de processos. Assim, torna-se relevante estudar o sistema e-CNHsp, que foi desenvolvido pelo Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo), maior departamento estadual de trânsito do país, para gerenciar os processos de habilitação de condutores, procurando ter maior governança sobre os dados ali inseridos e proporcionando uma melhor prestação de serviço à população paulista.

INTERNET, TRANSPARÊNCIA E PUBLICIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SOB A PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA

• Felipe Rodrigues Braga – Pós-Graduado em Gestão Pública Municipal (IFES), Mestrando em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Campos dos Goytacazes/RJ, Brasil • Nilo Lima de Azevedo – Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Doutor em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), professor titular da UENF associado ao Laboratório de Gestão e Políticas Públicas (LGPP), Campos dos Goytacazes/ RJ, Brasil • Mauro Macedo Campos – Pós-doutor em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professor Associado do aboratório de Gestão e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (LGPP/UENF), Campos dos Goytacazes/RJ, Brasil

MARKETING NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CIDADE DE REDENÇÃO-CE

• Francisco Andson da Paz Lima – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) • Mary Nayara Gouveia Oliveira – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) • Neimilene Felipe de Sousa – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) • Antônio Thiago Marcelino Oliveira – Universidade daIntegração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) • Márcia Zabdiele Moreira – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
RESUMO
Este trabalho objetivou o estudo sobre uma das ferramentas do marketing que é a comunicação, tendo em vista sua aplicação no setor público. Sob essa ótica, a Assessoria de Comunicação do município de Redenção-Ce foi utilizada como fonte de pesquisa para este artigo, o conteúdo deste estudo de caso mostra a realidade dos meios de comunicação utilizáveis na prestação de serviço do objeto em estudo, assim como a realidade do próprio setor de atuação das políticas de comunicação internas e externas, como figura da administração pública, o problema de pesquisa estudado tentou explicar as utilizações das ferramentas e técnicas do marketing no setor público, sua aceitação ou reprovação e sua adequação no contexto mundial em relação ao processo de comunicação.
Tags: Marketing,marketing no setor público,comunicação.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO E REDES SOCIAIS: O CASO DA CGU NO FACEBOOK

• Leonardo Tadeu Dos Santos • Ana Cláudia Farranha Santana
RESUMO
O presente artigo é resultado da pesquisa sobre direito, administração pública e redes sociais. Tem-se por objetivo discutir como o uso das redes sociais, por órgãos públicos podem auxiliar na execução de dispositivos legais normatizados por lei e como a atuação da administração pública nas redes sociais pode, ou não, fomentar uma cultura de informação e politização, estudando o caso da CGU. A metodologia usada é a triangulação: estudo de caso , entrevistas e revisão da literatura. O estudo inserese no campo dos estudos relacionados ao governo eletrônico, pois, busca-se, por meio, dele identificar se o princípio da publicidade pode ser melhor efetivado através de mídias sociais. Conclui que, apesar de grandes avanços no governo eletrônico, a atuação de órgãos públicos auxiliam na implementação de leis, porém se dá de forma descontinua e que não consegue lograr uma cultura de informação e politização efetiva nos usuários. A atuação de órgãos públicos nas redes sociais é uma forma de ampliar a participação social; porém ainda se apresenta de forma frágil e deve ser problematizado a efetividade dessa participação.

GOVERNO ELETRÔNICO, RESÍDUOS SÓLIDOS E ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO ALTO TIETÊ

Flávio Bordino Klein Sylmara Lopes Francelino Gonçalves-Dias

AT6. GESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

O CARÁTER PARTICIPATIVO NA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS MUNICIPAIS DE CULTURA

• David Barbalho Pereira • Erysson Faustino de Oliveira • Andreza dos Santos Sousa • Paola Katherine Fernandes Moura da Silva • Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira
RESUMO
A elaboração de um diagnóstico municipal de cultura passa necessariamente pela participação social de um conjunto de múltiplos atores, agentes e instituições que compõem o tecido sociocultural do território. Logo, a interação destes complexos conceitos de participação e de cultura atribui o caráter participativo do instrumento. Assim, esta pesquisa se torna pertinente por objetivar descrever um arcabouço teórico-conceitual baseado na realização do Diagnóstico Municipal de Cultura de Monte Alegre/RN, resultando num aprendizado que possibilita a difusão e a replicação da metodologia participativa dentre os demais municípios brasileiros.
Tags: Diagnósticos municipais de cultura,Identidade cultural,Participação social.

Ação pública de redução de danos para usuários de drogas no projeto Corra pro Abraço: um caso de gestão social na definição de problemas públicos?

• Emanuelle Santos Silva • Edgilson Tavares de Araújo
RESUMO
Este artigo procura problematizar o fenômeno do consumo de drogas e as estratégias da Redução de Danos como princípio de praticas que promovem a garatia dos direitos das pessoas que fazem uso de drogas e estão em situação de rua. Tendo como base de análise comparativa, os conceitos de problema público, redução de danos e as ações desenvovlidas pelo projeto Corra pro Abraço, o trabalho procurou apresentar e analisar as estratégias de redução de riscos e danos desenvolvidas pelo projeto e como a interação sociedade civil, poder público e beneficiário da política (pessoas que fazem uso de drogas) se utilizam dos processos da gestão social na definição de problemas público.
Tags: Políticas Públicas,Problema Público,Drogas,Redução de Danos

A PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM GESTÃO SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PLATAFORMA SPELL.ORG

• Francisco Raniere Moreira da Silva • Cícero Valdier Fideles da Silva • Samara Sousa Maciel • Lázaro França Bueno Aires • Carlos Alberto da Silva
RESUMO
Este artigo apresenta um panorama da produção científica em Gestão Social a partir da análise de textos publicados em periódicos brasileiros das áreas de Administração, Ciências Contábeis e Turismo indexados na plataforma Spell.org. O trabalho é parte de uma pesquisa conduzida pelo Observatório da Formação em Gestão Social. A pesquisa foi realizada entre os meses de maio e julho de 2015, quando foram identificados 84 artigos que possuíam o termo Gestão Social no título. Buscou-se especificamente realizar uma análise descritiva dos artigos, na tentativa de identificar (i) os autores que mais têm publicado no tema, (ii) os principais veículos de publicação do campo e (iii) os anos em que essa produção foi mais intensa. Os resultados apontam uma concentração das publicações em alguns autores e periódicos, que é contrastada por um crescimento do campo materializado na ampliação do número de publicações e uma pluralidade temática evidenciada na diversidade das discussões.
Tags: Gestão Social. Bibliometria. Produção Científica.

GESTÃO EM REDE NA ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LIMITES E POSSIBILIDADES À EFICÁCIA DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

• Geralda Luiza de Miranda
RESUMO
O artigo analisa a eficácia do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco na realização das metas preconizadas pelo ECA, especificamente as de que esse acolhimento deve ser uma medida excepcional e provisória. O argumento é o de que essa eficácia relaciona-se, primeiro, com o fortalecimento do sistema de proteção social brasileiro e, segundo, com a capacidade do Estado para implementar suas decisões. Essa capacidade depende do arranjo institucional das políticas, constituído, nesse caso, pelas estratégias de gestão em rede, transversalidade, intersetorialidade e incorporação da participação social. Os dados que subsidiam a análise são os do Censo Suas, complementados por informações coletadas em um estudo de caso.Verifica-se que, (a) em perspectiva histórica, o acolhimento institucional se tornou uma medida bem menos recorrente, mas ainda não é excepcional; (b) a eficácia na realização da meta de provisoriedade é relativamente mais alta justamente nas unidades e regiões em que as burocraciaas apresentam maior capacidade.

TRANSVERSALIDADE E INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS DA GESTÃO SOCIAL

• Heloisa Helena Mesquita Maciel

UMA ANÁLISE DE CONSTRUTOS TEÓRICOS SOBRE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO SOCIAL

• Júlio César Andrade de Abreu – Universidade Federal Fluminense • Virgílio Cézar da Silva e Oliveira – Universidade Federal de Juiz de Fora • Carlos Frederico Bom Kraemer – Universidade Federal Fluminense

METODOLOGIA DE DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO

• Viviane Canecchio Ferreirinho • Carolina Teixeira Nakagawa • Rafael da Cunha Cara Lopes
RESUMO
Uma metrópole como São Paulo carrega no bojo de seu território todas as contradições historicamente construídas e cotidianamente reafirmadas. Neste cenário, a assistência social tem o papel de proteger a vida – prevenindo agravos, promovendo a redução de danos, defendendo os direitos civis (proteção social especial) -, promover a sociabilidade – garantindo acesso ao conjunto de ofertas de ampliação da autoestima, da autonomia, do protagonismo – e garantir acesso aos benefícios eventuais ou de renda – continuados, condicionados, eventuais. Para incluir, proteger e defender, temos que aprofundar nossos conhecimentos e olhares.

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: UM INSTRUMENTO LEGAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS?

• Carlos Alberto Cardoso Cerqueira Júnior • Edgilson Tavares de Araújo

O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E O CAPITAL SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DA ESCOLA PLURAL.

Melissa Costa Alcântara Myla Freire Machado Fernandes Nathalia Bertú Moura Stefânia Mendes Pereira.*
Tags: Sistema Educacional,Educação,Capital Social,Oportunidade,Equidade,Escola Plural

POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: ANÁLISE DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS ENTRE OS ANOS DE 2006 A 2015

• Alessandro Pires de Carvalho
RESUMO
As políticas de acesso e permanência dos estudantes nas Instituições de ensino têm sido largamente discutida nos últimos anos pelos estudiosos devido à expansão da Educação Superior ocorrida expressivamente depois do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, bem como lançamento e implantação do Programa Universidade para Todos e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais. A assistência estudantil busca garantir aos alunos de baixa renda a continuidade dos seus estudos. Sendo assim, esse artigo buscou analisar as publicações ocorridas nos anos de 2006 a 2015 que abordam o tema. Esse trabalho foi realizado por meio de uma busca sistemática no Portal de Periódicos da CAPES de onde foram etirados após metodologias de escolha por conveniência, 9 artigos que contaram ao todo com 19 autores, sendo em sua maioria (62,5%) detentores do título de doutor, e 36,21% com formação em Serviço Social. Outro fator importante é que todas as publicações ocorreram em periódicos ligados à Educação e concentradas em sua maior parte em 3 anos – 2011, 2013 e 2014.
Tags: Educação Superior,Assistência Estudantil,PNAES,busca sistemática.

AT7. ESTADO E DEMOCRACIA: REPRESENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA

A DIMENSÃO DA PARTICIPAÇÃO NO PLANEJAMENTO: UM ESTUDO DA EDIFICAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRA

• Ademir Ribeiro Predes Junior, MSc – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) • Maria Gracinda Carvalho Teixeira, PhD. – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
RESUMO
A pesquisa analisa a dimensão da participação no planejamento, tomando como base empírica o estudo da edificação do Plano Diretor Participativo (PDP) de uma universidade pública brasileira. O Plano Diretor (PD) é tradicionalmente um instrumento de planejamento e gestão que caracteriza os objetivos para o território municipal. Todavia, outros espaços organizacionais foram se utilizando desse instrumento e aqui se destacam as universidades públicas brasileiras. Neste contexto, a discussão sobre o papel do PD remete à dimensão da participação e de que maneira esta se processa na fase de edificação do instrumento. Assim sendo, a suposição inicial da pesquisa foi que a edificação de um PD de uma universidade, que se dispõe a ser participativo, deve envolver a comunidade acadêmica e os agentes sociais do entorno do campus nos processos de decisão relacionados ao PD. Os achados da pesquisa expõem restrições quanto à noção de participação que vem se instituindo no PD em pauta, levando à reprodução de distorções apontadas recorrentemente na literatura. Como conclusão, a pesquisa autoriza a destacar a existência de uma relação conflituosa entre planejamento e participação, acenando para uma dificuldade histórica e política do nosso país de articular participação social no planejamento. E, também que, apesar de termos avançado nesse âmbito na construção da democracia brasileira, essa dificuldade ainda se reflete fortemente numa experiência singular de uma instituição pública de ensino superior brasileira.

FOGO BOM OU FOGO RUIM? A EXPERIÊNCIA DA GESTÃO PARTICIPATIVA NO PARQUE NACIONAL CHAPADA DAS MESAS

• Christiane Almeida e Silva – Universidade Metodista de São Paulo • Sibelly Resch – Universidade Metodista de São Paulo / Universidade Municipal de São Caetano do Sul
RESUMO
O trabalho objetiva descrever e analisar os mecanismos de gestão participativa para o Manejo Integrado do Fogo (MIF), realizado pela gestão do PNCM e apoiado pelo ICMBio na Unidade de Conservação Federal, Parque Nacional Chapada das Mesas (PNCM), na cidade de Carolina no Maranhão, ação integrante do Projeto Cerrado-Jalapão, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A gestão participativa é o eixo mobilizador de adesão dos residentes e atores sociais da região na gestão do PNCM, principalmente, na implementação das estratégias de enfrentamento das queimadas irregulares e incêndios florestais. Os dados foram coletados a partir da observação durante a realização de três encontros realizados com os residentes das comunidades de Estiva, Canto do Porto e Riacho Fundo, em outubro de 2014. Conclui-se que a gestão participativa implementada no Parque Nacional Chapada das Mesas, está alinhada aos três aspectos que caracterizam a concepção democrática participativa (PATEMAN, 1992): a) ao tomar parte do processo de decisão, o indivíduo aceita-a mais facilmente; b) a participação estimula a integração social ao fortalecer o sentimento de pertença à uma comunidade; c) a qualificação para a participação no nível local contribui para que os sujeitos participem mais ativamente das decisões de outras esferas de governo.
Tags: Unidades de conservação,Manejo Integrado do Fogo,Participação Social, Parque Nacional Chapada das Mesas.

CONSELHOS MUNICIPAIS: UMA ANALISE ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REPRESENTATIVIDADE CIDADÃ

• Cicera Keliciane de Barros • Elissandra de Carvalho da Silva • Ana Leonor Piancó • Augusto de Oliveira Tavares

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA CIDADE DE FORTALEZA

• Cristiane Vieira dos Santos – Graduanda em Gestão de Políticas Públicas – Universidade Federal do Ceará – UFC • Francisca Silvania de Sousa Monte – Coordenadora do Curso de Gestão de Políticas Públicas – Professora do Departamento de Economia Doméstica – Universidade Federal do Ceará – UFC
RESUMO
O Orçamento Participativo (OP) da cidade de Fortaleza foi inserido no Plano Plurianual (PPA) e instituído através da Lei 9.044, de 30 de novembro de 2005, na gestão da prefeita Luizianne Lins, eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), cujo instrumento serviria como tentativa para inaugurar uma nova relação entre o poder público e a população. A participação da sociedade civil nas decisões das ações a serem implementadas pelo Estado representa uma conquista adquirida através da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”. O Orçamento Participativo (OP) significa a descentralização do poder e a democratização dos espaços de decisões, onde o munícipe delibera sobre o que é prioridade para sua cidade, cujo pressuposto perpassa pela cogestão da ação governamental. Este trabalho objetiva investigar como se efetivou a participação popular na elaboração do orçamento participativo na cidade de Fortaleza. O estudo foi realizado através do método dedutivo/qualitativo, do tipo explicativo, cuja metodologia perpassa pela análise documental e bibliográfica. A Prefeitura Municipal de Fortaleza organizou o PPA Participativo em dois ciclos: o preparatório e o deliberativo. As demandas apresentadas perpassaram pelas temáticas de direitos humanos, educação, habitação, saúde. Os dados da pesquisa demonstraram que se trata de um instrumento inovador na administração pública brasileira, entretanto faz-se necessário estudos para avaliar a efetividade da participação da população e em que medida as ações implementadas ainda necessitem de uma atuação mais consistente e continuada por parte da administração municipal.
Tags: Orçamento Participativo. Participação Popular. Poder local. Protagonismo.

COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E VOCALIZAÇÕES SOCIAIS POR RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ–RIO DE JANEIRO

• Gabriel Pabst
RESUMO
O presente trabalho se propõe a estudar a efetividade das instituições denominadas “Comitês de Bacias Hidrográficas” na vocalização democrática das demandas socioeconômicas por recursos hídricos, que envolvem os mais diversos setores sociais na medida em que constituem tanto um bem essencial para a vida humana quanto um importante insumo fabril para o atual sistema de produção capitalista. As últimas três décadas trouxeram ao Brasil um avanço expressivo da legislação pertinente ao assunto, uma vez que elencou diversas ferramentas institucionais e administrativas a serem aplicadas no setor, como a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica. No entanto, a literatura aponta que estas ferramentas legais não necessariamente têm levado a um crescimento do empoderamento e vocalização popular por recursos hídricos, questão esta que este artigo busca responder ao investigar o Comité de Bacia Hidrográfica do município de Macaé, pertencente ao estado do Rio de Janeiro.
Tags: Bacias hidrográficas,Democracia,Macaé,Instituições.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSTRUINDO POLÍTICAS TRANSVERSAIS

• Jorge Amaro de Souza Borges – UFRGS • Carlos Alberto Steil – UFRGS
RESUMO
O presente trabalho apresenta a problemática de pesquisa que estou desenvolvendo em meu doutoramento junto ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas – Linha de Pesquisa Políticas Públicas, Cultura e Dinâmicas Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O Brasil, nas últimas décadas tem passado por uma mudança substancial em relação aos mecanismos de participação social e a influência que a sociedade civil tem exercido na elaboração e no monitoramento das políticas públicas. Fato que comprova essa afirmação é o exponencial aumento do número de espaços de diálogo social criados nos últimos dez anos, cujas decisões e deliberações promovem profundas transformações no país na direção da garantia de direitos a grupos historicamente excluído. As pessoas com deficiência, nas últimas décadas tem alcançado visibilidade no contexto das políticas e da participação a partir da criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrido em 1999, decorrente de uma guinada de um viés assistencialista para o protagonismo dos sujeitos. Quais os modos pelos quais se dá a construção da participação social em conselhos de direitos da pessoa com deficiência e quais suas implicações na avaliação, monitoramento e implementação de políticas de inclusão e acessibilidade na perspectiva dos direitos humanos? Como esta política se institucionaliza no Brasil? O que aprendemos com experiências internacionais? O Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física, intelectual ou sensorial. Pessoas estas que ao longo da história convivem com os dilemas de integração, inclusão e, exclusão, que influenciam diretamente seu modo de vida e a forma como se tornam atores centrais, tanto na elaboração, monitoramento ou ainda usuários das políticas públicas. A garantia de direitos destas pessoas obtido com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, perpassa pela adoção da inclusão e da acessibilidade universal como um processo permanente em todos os espaços. A Acessibilidade é um conceito que vem sendo aperfeiçoado pelo próprio movimento das pessoas com deficiência, desde 1981, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a década de oitenta seria dedicada as pessoas com deficiência e, no documento que estabeleceu esta decisão, orientou aos países membros a necessidade da implementação de políticas públicas para inclusão deste segmento social. Os princípios de acesso e acessibilidade são elementos essenciais na democracia, pois dizem respeito a eliminação de barreiras, que é fundamental para garantir a participação social. E no contexto das políticas públicas, precisam estar em diálogo com a transversalidade, para serem efetivos. O Brasil possui duas experiências recentes neste sentido no âmbito das políticas da pessoa com deficiência e direitos humanos, importante de serem destacadas. A primeira delas, foi a elaboração do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, criado em 2011, cujo objetivo foi avançar na promoção de ações para eliminar todas as formas de discriminação. O plano teve ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conade que trouxe as contribuições da sociedade civil. Outro aspecto importante foi à criação de um Observatório online que permite acompanhamento em tempo real do andamento de todas as iniciativas. A partir desta conjuntura, buscamos estabelecer um desenho desta política, articulando a participação social, transversalidade, acessibilidade e direitos humanos, para assim, buscar a compreensão desta complexa política e sobretudo, como se institucionaliza no âmbito dos governos.
Tags: Inclusão social,acessibilidade,direitos humanos,políticas públicas,cidadania.

PROCESSO DECISÓRIO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: O CASO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE

• Marcela Ferreira Ribeiro – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). • Lídia da Silva Gomes – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). • Maria Aparecida da Silva – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

INFLUÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO II

• Marcelle Barros dos Santos

O MONITORAMENTO PARTICIPATIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A EXPERIÊNCIA DE SÃO PAULO

• Mariana Mazzini Marcondes • Pamella de Cicco Canato • Larissa Carolina de Almeida Marco • Anna Funaro Mortara

UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO FATOR DE DESENVOLVIMENTO

• Milenna Paiva Nicoletti • Joana Tereza Vaz de Moura

POR QUE OS CONSELHOS NÃO FUCIONAM: O DIAGNÓSTICO O’DONNELL

• Nilo Lima de Azevedo – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Laboratório de Gestão e Políticas Públicas • Mauro Macedo Campos – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Laboratório de Gestão e Políticas Públicas • Rodrigo Anido Lira – Universidade Candido Mendes. Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades
RESUMO
O tema da não efetividade dos conselhos municipais, as dificuldades para o seu funcionamento, é usual na literatura especializada. Este artigo busca contribuir com a discussão trazendo a luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como por exemplo: o federalismo, a coordenação de políticas públicas e a accountability. A argumentação central utilizada se encontra no trabalho seminal Accountability Horizontal e as Novas Poliarquias de Guilhermo O’Donnell, nele o cientista político argentino, realiza um diagnóstico segundo o qual muitas das novas democracias da América Latina possuem os critérios necessários para se constituírem como poliarquias segundo a tipificação de Robert Dahl, esta seria a dimensão constituinte da accountability vertical. A fragilidade das novas democracias, estariam, portanto, em outra dimensão, a da accountability horizontal, que trata do arranjo institucional de responsabilização via agências governamentais. É segundo o papel dos conselhos na rede de accountability que o trabalho analisa a efetividade dos conselhos municipais.
Tags: Conselhos Municipais,Federalismo,Efetividade.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA – CE

• Raiane Kelly Barroso dos Santos – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). • Marcela Ferreira Ribeiro – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). • Soraya Andrea Figueiredo do Rosário – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). • Lídia da Silva Gomes – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). • Alexandre Oliveira Lima – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

GESTÃO PARTICIPATIVA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA – CE: UM ESTUDO DE CASO DO CONSELHO DO FUNDEB

• Soraya Andrea Figueiredo do Rosário – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). • Raiane Kelly Barroso dos Santos – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). • Maria Vilma Coelho Moreira Faria – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

POLÍTICA DE HABITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO EM TERRAS DA UNIÃO: O QUE SE APRENDEU COM A LUTA E O QUE MUDOU NO TERRITÓRIO?

• FREITAS, Urânia Flores da Cruz – Mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Doutoranda em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional/CEAM/UNB • LÚCIO, Magda de Lima Lúcio – Mestre e Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília. Professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional. – Coordenadora do Curso de Gestão de Políticas Públicas/UnB. • BESSA, Luiz Fernando Macedo – Mestre e Doutor em Geografia pela Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional. – Professor do Curso de Gestão de Políticas Públicas/UnB • DAROIT, Doriana – Mestre e Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional. Professora do Curso de Gestão de Políticas Públicas/UnB

AT8. FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS

O QUE LEVA O ESTADO A COOPERAR COM PRÁTICAS DE GOVERNANÇA LOCAL? UM OLHAR PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.

• Alexandre Vieira de Souza • Ciro Antônio da Silva Resende • Ismael Deyber Oliveira Silva
RESUMO
O presente trabalho realiza um estudo descritivo dos convênios celebrados entre o estado de Minas Gerias e municípios, no período de 2012 a 2014, através dos quais estes receberam repasses financeiros com vistas a executar determinados programas de trabalho. Nesse sentido, utilizam-se as contribuições de diversos autores acerca do federalismo brasileiro, sobretudo do federalismo fiscal, e das relações intergovernamentais, evidenciando que as transferências voluntárias têm importantes impactos na capacidade dos governos em implementar políticas públicas. A análise indica que condicionantes redistributivo e político-partidário perpassam a escolha dos municípios com os quais serão celebrados convênios. Este trabalho aponta, ainda, para uma profícua agenda de pesquisa, a qual aborda a discussão concernente à capacidade institucional dos entes locais, posto que a celebração de convênios junto aos demais entes federativos não se limita a aspectos políticos, exigindo conhecimento técnico para a consecução de processos que permitam alcançar os objetivos da agenda pública.

CAPACIDADES INSTITUCIONAIS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS NOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO SULFLUMINENSE

• Bruno Salgado Silva – graduando em administração pública UFF • Arnaldo Provasi Lanzara – doutor em ciência política – IESP/UERJ, e professor de administração pública – UFF
RESUMO
Com base na noção de “capacidade institucional” de implementação de políticas sociais, este projeto de pesquisa tem por finalidade analisar comparativamente as diferentes experiências de gestão descentralizada das políticas de educação e saúde nos municípios que integram a Mesorregião Sul Fluminense. Para tanto, este estudo propõe averiguar como os diferentes resultados dessas políticas implementadas pelos respectivos municípios são determinados pela existência ou não dessas capacidades, destacando-as como os elementos cruciais para o desenvolvimento social da região. A Constituição de 1988 criou novas competências municipais no tocante à gestão descentralizada das políticas de educação e saúde. Contudo, em contextos federativos, como o brasileiro, marcados por uma forte heterogeneidade socioeconômica e assimetria de recursos entre as diferentes regiões e municípios, a efetividade das “capacidades institucionais” de provisão de serviços de educação e saúde dos entes municipais depende antes de um conjunto de iniciativas de política pública articuladas e coordenadas entre as três esferas de governo. Trata-se, em suma, de demonstrar os fatores políticos e institucionais que, em cada um desses municípios, tornam factíveis os preceitos constitucionais relativos à transferência de atribuições de gestão das políticas de educação e saúde, comparando suas diversas experiências e resultados nesse âmbito.
Tags: Capacidades Institucionais,Políticas Públicas,Educação,Saúde.

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS: ESTUDO DO MARCO NORMATIVO QUE ESTABELECE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

• Carolina de Sousa Martins Melo
RESUMO
O Brasil é reconhecido como o país que tem a maior fatia de biodiversidade mundial, para sua conservação é necessário que Unidade de Conservação (UC) sejam criadas em locais apropriados e sejam bem geridas. Para isso, deve-se atentar para a legislação e como estão dispostas as responsabilidades de cada ente governamental. Wright (1988) definiu cinco características típicas das RIGs, ao identifica-las e analisa-las se tem uma melhor compreensão da política analisada. O objetivo deste trabalho é compreender como estão dispostas as relações intergovernamentais no marco normativo que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Foi possível concluir que na Lei e nos Decretos estudados há vários trechos abordando as relações intergovernamentais. Respondendo as perguntas direcionadoras de pesquisa, observou-se sobre as atribuições de cada unidade de governo no SNUC que para algumas unidades e em algumas situações não estão claras suas atribuições, se assemelhando mais com o modelo de bolo de mármores (marble cake). Sobre a interação entre os entes governamentais, o modelo identificado foi o de autoridade interdependente. E sobre a disposição das relações intergovernamentais, destaca-se a não clareza das atribuições dos entes de governos, o que pode dificultar a operacionalização da política pública, pois da margem para que as unidades governamentais não executem determinada tarefa, e ainda deposite a responsabilidade em o outro ente.
Tags: Relações intergovernamentais,Política Pública,SNUC

O Comitê de Articulação Federativa e a promoção de capacidades estatais municipais no segundo governo Lula (2007-2010)

• Eduardo José Grin – Fundação Getulio Vargas/São Paulo

AUDITORIA OPERACIONAL DO TCU NO ENSINO MÉDIO: FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO? OPERATIONAL AUDIT TCU IN HIGH SCHOOL: COOPERATION FEDERALISM?

• Gerlanne Luiza Santos de Melo • Guiomar de Oliveira Passos
RESUMO
Este texto aborda a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enfocando suas aproximações com o federalismo cooperativo brasileiro no qual o TCU, em coordenação, e, com a colaboração dos Tribunais de Contas dos estados, avaliou a prestação dos serviços educacionais do ensino médio nas esferas dos governos nacional e estaduais. Objetiva-se identificar as características desta ação do TCU frente às relações federativas, tendo por base os estudos de Abrúcio (2001), Almeida (1995), Ismael (2010) e Franzese (2010) sobre federalismo de colaboração e sobre o controle de contas, em particular, a auditoria operacional, tal como aborda Albuquerque (2006). Como o federalismo de cooperação se manifesta na auditoria operacional do ensino médio realizada pelo TCU? Para tanto, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental em que, ao tempo em que sistematiza indicações teóricas e metodológicas sobre auditoria operacional no contexto do federalismo brasileiro, expõe as características da auditoria operacional realizada pelo TCU e Tribunais dos estados no ensino médio. Constatou-se que há aproximações da auditoria operacional realizada no ensino médio com as teorias sobre o modelo de federalismo cooperativo previsto em uma matriz federativa constitucionalmente estabelecida. Conclui-se que a auditoria operacional do ensino médio se aproxima do federalismo de cooperação, pois esta foi baseada em termo de cooperação técnica entre os Tribunais de Contas e fundamentada na matriz federativa constitucionalmente definida haja vista sua realização no âmbito da União e das secretarias estaduais de educação.
Tags: Federalismo. Coordenação. Controle de Contas.

NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS REGIONAIS: ESTUDO E ANÁLISE DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DA BAHIA

• Helena Dias da Costa
RESUMO
O presente estudo recupera o debate acerca da evolução do federalismo cooperativo no Brasil, utilizando como objeto de análise os Consórcios Intermunicipais multifinalitários no Estado da Bahia. Aliada ao recorte dos Territórios de Identidade, a prática de consórcios na Bahia revela um modelo inovador na constituição de uma administração pública articulada entre os municípios e o Governo Estadual para o desenvolvimento territorial do estado. Pretende-se, ao longo deste estudo, compreender o papel das articulações intergovernamentais e de que maneira vem-se desenvolvendo as ações de fomento ao modelo de gestão do território municipal.
Tags: consórcios públicos intermunicipais,gestão pública,desenvolvimento regional.

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS:ANÁLISE DA PRODUÇÃO DECISÓRIA NO ÂMBITO DAS COMISSÕES INTERGESTORES TRIPARTITE (CITS) DAS POLÍTICAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

• José Geraldo Leandro Gontijo – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) • Telma Maria Gonçalves Menicucci – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
RESUMO
O artigo analisa centralmente as características das decisões intergovernamentais sobre a gestão de duas políticas nacionais brasileiras: a Política Nacional de Saúde e a Política Nacional de Assistência Social. Ambas dispõem de uma instância decisória denominada Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em que gestores federais, estaduais e municipais negociam e pactuam aspectos referentes à operacionalização das políticas no território nacional. O trabalho analisa as atas das reuniões destas comissões no período compreendido entre 2009 e 2012 e compara as características das decisões produzidas em cada setor de política. Assumimos a perspectiva de que os padrões da dinâmica intergovernamental identificados são resultado da macro estrutura institucional, que estabelece os contornos das relações entre os níveis de governo no país; mas também das características forjadas na trajetória de constituição de cada um dos campos analisados, quais sejam: os formatos institucionais assumidos ao longo do tempo; a distribuição de competências entre os entes federados (no que diz respeito aos aspectos de execução, financiamento e poder de decisão sobre as políticas); além dos atores constituídos e suas perspectivas de intervenção para os setores. Portanto, além de tratar dos dados empíricos sobre as decisões atuais, a análise explicita aspectos forjados durante a trajetória das políticas, que também são considerados fatores explicativos dos padrões decisórios identificados.

Novas agendas, novos desafios: reflexões sobre as relações entre transferênciade renda e assistência social no Brasil

• Renata Bichir
RESUMO
Argumenta-se neste artigo que, para entender as dinâmicas recentes da proteção social não contributiva no Brasil, é necessário analisar não somente o Programa Bolsa Família (PBF), mas também os desafios e tensões de sua articulação com outras políticas sociais, em particular a política de assistência social. A partir da discussão acerca das capacidades estatais e dos instrumentos de políticas públicas que vem sendo construídos para a implementação da agenda de combate à pobreza, e considerando o período histórico recente (2003-2014), o artigo analisa os processos tangentes e eventualmente entrecruzados de construção institucional do PBF e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A análise enfatiza as relações entre essas áreas no âmbito do governo federal, foco que se justifica pela crescente centralidade deste nível de governo na definição dos rumos dessas políticas.
Tags: políticas sociais,capacidades estatais,intersetorialidade,implementação, assistência social,Programa Bolsa Família

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E PROGRAMAS FEDERAIS –UMA ANÁLISE DO DESENHO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA PROJOVEM INTEGRADO

• Wanderson Felício de Souza
RESUMO
A partir da promulgação da nova Constituição Federal do Brasil, em 1988, os processos de descentralização das políticas sociais passaram a ser o principal eixo das relações intergovernamentais no país, contudo, a partir de meados da década passada, ganhou força um processo de multiplicação de programas federais que constituíram um novo elemento no relacionamento entres os entes federativos. O Programa ProJovem Integrado é um exemplo de iniciativa definida, normatizada e majoritariamente financiada pelo governo federal. Porém, como é executado em diferentes modalidades e por distintos ministérios da união, o nível de participação dos governos subnacionais em sua implementação depende, em alto grau, do arranjo institucional construído e reconstruído por cada setor da política social ao longo das últimas décadas, que conforme demonstrado pela literatura, se desenvolveu em um leque de relações federativas específicas. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar o desenho institucional desse programa, marco da institucionalização das políticas para as juventudes em âmbito federal, e seus resultados demonstram como a sua regulamentação apresenta traços institucionais distintos em cada uma das suas quatro modalidades em função dos distintos processos de descentralização-centralização ocorridos nas relações intergovernamentais de cada setor de política social que o compõe.
Tags: federalismo,relações intergovernamentais,descentralização,programas federais,Programa Projovem Integrado.

AT9. CONCEPÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS E MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

EM BUSCA DE UM MODELO ALTERNATIVO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CRÍTICAS À HEGEMONIA DO GERENCIALISMO

• Aragon Érico Dasso Júnior – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

GERENCIALISMO EM AMBIENTE BUROCRÁTICO: UMA ANÁLISE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DOCUMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE.

• Greg Jordan Alves Silva – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira • Karine Sousa Julião – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira • Maria Aparecida da Silva – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira • Ylane de Araujo Almeida – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Transparência orçamentária e responsividade democrática na Espanha e no Brasil

• Patrícia Lima Martins Pederiva • João Henrique Pederiva

ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: NOVAS POSSIBILIDADES DE (RE)INTERPRETAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS DE PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

• Reginaldo Souza Santos • Elizabeth Matos Ribeiro • Monica Matos Ribeiro • Fabiane Louise Bitencourt Pinto

OS 350 ANOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS: O DESAFIO DE SE REINVENTAR COMO EMPRESA PÚBLICA E ATUAR EM NOVOS MERCADOS E SERVIÇOS

• Terezinha de Fátima Nunes do Carmo – Prof.: Fernando Dias Lopes – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADOTADOS EM JUAZEIRO DO NORTE– CE: UM OLHAR SOBRE A PERCEPÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

• Maria do Socorro dos Santos • Lucas Alves da Costa • Francisca Emanuelle da Silva Cardoso • Milton Jarbas Rodrigues Chagas
RESUMO
A administração pública brasileira passou por significativas mudanças ao longo das ultimas décadas. Para nortear sua pratica, comunicar-se com a sociedade civil e demais segmentos do território, a administração pública se norteia em um conjunto de princípios e diretrizes, algo mais subjetivo, intitulado modelo de administração pública. O objetivo deste trabalho foi analisar o exercício do gestor público, especificamente os secretários municipais, que ocupavam cargos na administração do município de cidade de Juazeiro do Norte-CE no ano de 2015, identificando com que modelo de administração pública ela mais se assemelha. A cidade de A cidade situa-se no sul do Ceará, em área de aproximadamente 246 km². Comporta cerca de 263.704 mil habitantes. Foi destacado alguns tópicos relevantes para subsidiar a discussão e analise dos resultados, tais como conceituação de administração pública, características do município de Juazeiro do Norte, município e administração pública, modelos de administração pública. A presente pesquisa classifica-se, quanto aos procedimentos técnicos utilizados, como bibliográfica, pois foram utilizados livros, artigos, e dissertações para comporem o referencial teórico e embasarem a discussão teórica. Para coleta dos dados foi elaborado um questionário contendo dez questões, dividido em duas partes. Na primeira fase da pesquisa, das quatorze secretarias municipais de Juazeiro do Norte, conseguiu-se aplicar o questionário em treze delas no mês de Julho de 2015. dos treze questionários aplicados, totalizando 65 questões obteve-se os seguintes resultados: 29% das respostas estavam voltadas ao modelo burocrático, 25% governança pública, 22% gerencial, 18%Societal e 6% patrimonialista. Verifica-se que na maioria dos casos, o secretário municipal, como ordenador de despesa e detentor de um cargo estratégico no município, assumiu uma postura burocrática na tomada de decisão. Nota-se que os gestores demonstraram ter maior conhecimento do modelo Burocrático com 33%. Em segundo lugar vem o modelo gerencial com 22%, seguindo pela Governança Pública, com 20% dos entrevistados responderam corretamente. Com relação ao modelo Societal, este teve-se um percentual de 18%. Este trabalho levou a uma reflexão mais profunda sobre os modelos de administração pública, na medida em que procurou-se responder a indagações sobre o predomínio e coexistência dos modelos e o conhecimento dos secretários municipais sobre a temática. Sugerimos a necessidade de outros estudos, principalmente, no que se refere a imersão do pesquisar no aparato politico-administrativo de outros municípios, pois o resultado aqui encontrado possivelmente sofreu influencia da subjetividade no discurso dos secretários, e formato do instrumento de pesquisa.
Tags: Modelos,Administração Pública,Modelos de Administração Pública

AT10. ESFERAS PÚBLICAS NÃO GOVERNAMENTAIS

ECONOMIA SOLIDÁRIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NA COPRODUÇÃO DO BEM PÚBLICO: O CASO DO INSTITUTO CONSULADO DA MULHER

• Adilson da Silva – UFSC • Dr. Daniel Moraes Pinheiro – UDESC
RESUMO
É comum encontrar em organizações da economia solidária um processo de gestão com baixo ou nenhum profissionalismo, assim como o uso inadequado de técnicas e processos para melhor eficiência na gestão. Isto geralmente ocorre por distanciamento filosófico, quando se acredita que a técnica irá suprimir alguns valores, ou até mesmo pelo baixo conhecimento dos empreendedores solidários, que dominam a operacionalização, mas desconhecem as técnicas de gestão. Utilizou-se da abordagem de pesquisa ação para o processo de compreensão do caso e intervenção prática, ao longo do ano de 2013. Este trabalho representa a visão dos pesquisadores acerca do tema, como uma relação de coprodução do bem público, envolvendo múltiplos atores: empresa privada e sua ação de responsabilidade social, organizações de economia solidária, e o seu impacto na gestão pública local. Como forma de avançar na construção dos conceitos e práticas de gestão, o trabalho pode servir de base para a conceituação da relação entre empresas, governos e sociedade civil na criação de políticas públicas que possibilitem o pleno desenvolvimento das comunidades, associando o conhecimento, técnica, experiência e recursos inerentes as empresas às demandas e capacidade de atuação junto ao seu público dos empreendimentos da economia solidária.
Tags: Economia Solidária,Responsabilidade Social,Coprodução

O SUAS ATUA EM REDE? UMA ANÁLISE DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO

• Elder Carlos Gabrich Junior • Luiza Moreira Arantes de Castro • Maíra dos Santos Moreira

O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA A ANÁLISE DA PROVISÃO DE SERVIÇOS NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Gabriela Horesh Brettas – Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo (EACH/USP)

CONFIGURAÇÕES DE UMA ESFERA PÚBLICA SINGULAR: A EXPERIÊNCIA DOS BANCOS COMUNITÁRIOS NA FORMAÇÃO DO CAMPO DAS FINANÇAS SOLIDÁRIAS NO BRASIL

• Victoria Régia Arrais de Paiva

DISPUTAS SIMBÓLICAS E MOVIMENTOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS: O CASO DA MARCHA DA MACONHA

• Wanderson Felício de Souza • Caio Besci Valiengo • Irina Frare Cezar
RESUMO
Nesse trabalho, pretende-se analisar o movimento social Marcha da Maconha e sua relação com a política estatal de drogas e disputas simbólicas a partir de conceitos oferecidos pelas teorias dos movimentos sociais, todos com importante impacto no debate agência-estrutura, e alguns deles como uma alternativa de análise de nível mesossociológico. Na primeira parte, introduzimos o trabalho e apresentamos uma breve nota metodológica. Na segunda parte, apresentamos o movimento social, suas principais características e seu lugar na luta antiproibicionista, buscando entender seu processo de construção social. Nas seções posteriores, é desenvolvido o estudo de caso empírico a partir de reflexões teóricas: na terceira parte, analisa-se a emergência das disputas simbólicas pela ação coletiva através dos conceitos de interpretative frames, identidade coletiva e o papel das emoções e narrativas; na quarta, o enfoque é na participação de indivíduos em movimentos sociais devido à mobilização estimulada por redes sociais. Finalmente, na quinta e última seção, fazemos uma balanço das principais reflexões resultantes da pesquisa realizada.
Tags: movimentos sociais,política estatal de drogas,marcha da maconha,disputas simbólicas,redes sociais.

SESSÕES LIVRES

DISCUTINDO PARADIGMAS CONTRA-HEGEMÔNICOS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

• Alcides Fernando Gussi – Professor Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas/ Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas/ Universidade Federal do Ceará – UFC • Breynner Ricardo de Oliveira – Professor Administração Pública – Universidade Federal de Ouro Preto UFOP

O SUAS APÓS 10 ANOS: UNIDADE NA FRAGMENTAÇÃO

• Aldaíza Sposati – PUC-SP • Bruna Cristina Carnelossi – PUC-SP • Luziele Tapajós – UFSC • Sindely Alchorne – PUC-RJ

A POLÍTICA DE SANEAMENTO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

• Bárbara Magalí Ferreira dos Passos – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia • Jaildo Santos Pereira – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

GESTÃO E SUSTENTABILIDADE NAS ORGANIZAÇÕES: O CASO DA SECRETARIA DE RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE BARUERI, SP

• Beatriz Trostli Costella – Discente da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios – Universidade Federal de São Paulo • Liége Mariel Petroni – Docente da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios – Universidade Federal de São Paulo

O governo das grandes cidades: uma análise comparada dos modelos de descentralização em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília

• Eduardo José Grin – Fundação Getulio Vargas / São Paulo • Camilo Romero Lamerão – Universidade Federal de Goiás • Luiz Fernando Bessa – Universidade de Brasília
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