Livro ‘Políticas Públicas e participação social’

Livro ‘Políticas Públicas e participação social’

 
04/04/2018
 
Atualizado em
22/03/2022

“Políticas públicas e participação social” é o novo livro lançado como esforço de promover um espaço de intercâmbio entre pesquisadores e ativistas, de maneira a refletir sobre o campo da participação e das políticas públicas, assim como impulsionar ações para o avanço e ampliação da democracia no Brasil e no mundo. Resultado de parte das atividades desenvolvidas no II Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas que foi realizado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, na Unicamp, em Campinas, de 27 a 30 de abril de 2015, o livro foi organizado pelas professoras Lindijane de Souza Bento Almeida e Regina Claudia Laisner. O livro pode ser acessado por meio do link.

GT25 Políticas públicas – Anpocs Coordenação: Sandra Cristina Gomes (UFRN, CEM/CEBRAP) e Renata Mirandola Bichir (USP)

GT25 Políticas públicas – Anpocs Coordenação: Sandra Cristina Gomes (UFRN, CEM/CEBRAP) e Renata Mirandola Bichir (USP)

 
04/04/2018
 
Atualizado em
22/03/2022

O Grupo de Trabalho (GT) de Políticas Públicas tem como objetivo reunir trabalhos sobre aspectos teóricos, metodológicos e empíricos das políticas públicas, reconhecendo a natureza multidisciplinar do campo de públicas. Além de aprofundar temáticas tradicionais, o GT 2017-2018 visa contemplar reflexões sobre as mudanças e continuidades observadas nessas primeiras décadas do século XXI nas formas de decisão e atuação estatal e nas complexas interações entre processos políticos e societais na produção de políticas públicas no Brasil.
Pretende-se atrair trabalhos que contribuam com reflexões teoricamente bem informadas e empiricamente embasadas, contemplando desde os processos decisórios que marcam a formulação de políticas públicas às ações de implementação e suas interconexões e resultados.
Espera-se articular um conjunto diversificado de perspectivas analíticas: o papel de instituições, arranjos institucionais e das articulações e interações entre diferentes tipos de atores (políticos, sociais, burocráticos, econômicos, movimentos sociais, partidos políticos etc.), além dos efeitos dessas interações sobre diferentes modelos de governança e sobre os resultados para o bem-estar coletivo e a redução de desigualdades. As inscrições devem ser feitas no site da Anpocs até 12/04.

Adeus a Ana Fonseca

Adeus a Ana Fonseca

 
02/04/2018
 
Atualizado em
22/03/2022

Ana Maria Medeiros da Fonseca, nascida em Fortaleza, no Ceará, fez
carreira acadêmica na área de história social na Unicamp e na USP,
dedicou grande parte de sua vida profissional às pesquisas voltadas ao
estudo do trabalho e renda. Pessoa inteligente, de boa formação
acadêmica e de capacidade executiva pouco comum, uniu a reflexão
teórica à execução das políticas públicas.
É nesse sentido uma figura de grande valor para o campo de públicas.
2
A dedicação ao estudo dos programas de distribuição de renda levou Ana
Fonseca, no início da década de 1990, na qualidade de pesquisadora do
Núcleo de Estudos de Política Pública (NEPP) da Unicamp, a ser convidada
para acompanhar e assessorar o programa ‘Renda Mínima’ implantado na
cidade de Campinas (SP), durante a gestão do então prefeito José Roberto
Magalhães Teixeira. “Precisamos deixar claro que foi no governo do
Magalhães Teixeira que nasceu o primeiro programa de distribuição de
renda mínima no país”, disse Ana Fonseca num vídeo documentário sobre
sua carreira profissional gravado pelo NEPP. Nesse depoimento Ana
Fonseca destacou ainda a importância que o programa criado em
Campinas teve para a implantação do Bolsa Família no Brasil mais de uma
década depois.
No inicio da década de 2000 Ana Fonseca foi convidada para coordenar o
Programa de Garantia de Renda Mínima do munícipio de São Paulo,
durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. Nessa época existiam vários
programas de distribuição de renda como Renda Mínima, Bolsa Escola,
Bolsa Luz, Bolsa Gás e vários outros implantados pelos executivos dos três
poderes. Foi na prefeitura de São Paulo que Ana Fonseca iniciou o
caminho da intersetorialidade da política pública visando à unificação dos
vários programas de distribuição de renda, em um único cartão digital.
Foi a partir dessa experiência, na prefeitura de São Paulo, que Ana
Fonseca foi convidada para coordenar o Programa Bolsa Família durante a
gestão do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva de outubro 2003 a
janeiro de 2004. Ela exerceu ainda o cargo de Secretária Executiva do
Ministério do Desenvolvimento Social de fevereiro a novembro 2004.
Ana Fonseca foi também analista de Políticas Sociais da Oficina do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a
América Latina e o Caribe durante os anos de 2005 a 2006 e analista de
Políticas Sociais da Oficina Regional do Programa das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura (FAO) em 2007. Manteve ademais intensa
agenda de trabalho e de assessoria junto a vários países que adotaram
programas de renda mínima tanto na América Latina e na África. Seu
grande prazer era falar da importância que os programas de renda mínima
têm para tornar os países mais igualitários.
3
Ana Fonseca faleceu em 25 de março de 2018 em Campinas aos 67 anos
de idade. Deixa o legado de uma vida dedicada ao estudo da transferência
de renda e combate à pobreza. Colegas de trabalho, amigos e familiares
são unanimes em lembrar sua sensibilidade social e alegria permanente
em tudo que fazia, da atividade acadêmica ao desenho e execução das
políticas sociais.

Carlos R. Etulain

NEPP/Unicamp, março de 2018

Enap disponibiliza apresentações dos palestrantes do I Seminário Brasileiro sobre Implementação de Políticas Públicas.

Enap disponibiliza apresentações dos palestrantes do I Seminário Brasileiro sobre Implementação de Políticas Públicas.

  27/03/2018
  Atualizado em 22/03/2022




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Opine sobre o ENADE

Opine sobre o ENADE

  20/03/2018
  Atualizado em 22/03/2022



O ENADE de Administração:



UNICAMP cria graduação em Administração Pública e extingue Gestão de Políticas Públicas

UNICAMP cria graduação em Administração Pública e extingue Gestão de Políticas Públicas

 
20/03/2018
 
Atualizado em
22/03/2022

Curso de ADMINISTRAÇÃO da Unicamp.

O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp, órgão máximo deliberativo da Universidade, aprovou no início da tarde desta terça-feira (28) a criação de dois novos cursos de graduação, que serão oferecidos pela Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA), com campus em Limeira (SP). São eles: Bacharelado em Administração, para o período noturno, com 180 vagas, e bacharelado em Administração Pública, também no período noturno, com 60 vagas. O ingresso nas duas carreiras ocorrerá já a partir do Vestibular 2014.
Com a criação dos dois novos cursos, serão extintos os de Gestão do Agronegócio, Gestão de Comércio Internacional, Gestão de Empresas e Gestão de Políticas Públicas. Antes de ser analisada pelo Consu, a matéria foi amplamente discutida e aprovada por outras instâncias tanto da FCA quanto da Unicamp. De acordo com a Comissão de Especialistas designada pelo Consu para analisar a proposta, que levou em consideração experiências nacionais e internacionais, a transformação de quatro cursos de Gestão em dois de Administração traz vantagens acadêmicas.
Além disso, conforme a mesma Comissão, a medida “possibilita uma formação geral bem mais consolidada em Administração e Administração Pública para o exercício profissional do egresso, dando maior flexibilidade junto ao mercado de trabalho, e torna mais clara a comunicação com a sociedade”. De acordo com o diretor da FCA, professor Peter Schulz, as discussões acerca da criação dos cursos de Administração tiveram início em 2011, quando a unidade era dirigida pelo professor Sérgio Salles Filho. “A proposta surgiu de um trabalho coletivo, que contou com a participação de docentes, estudantes e funcionários”, diz.
De modo geral, pontua o diretor, a transformação dos quatro cursos de Gestão em dois de Administração confere maior densidade acadêmica às atividades de ensino e prepara melhor os futuros profissionais para o mercado de trabalho. As antigas expertises, conforme Schulz, serão preservadas na forma de especializações, com a consequente emissão de certificado de estudos a quem as cursar.
Os estudantes matriculados nos cursos que serão extintos, esclarece o diretor da FCA, terão garantia de continuidade e da consequente obtenção do título de bacharel. Além disso, os concluintes terão a possibilidade de reingresso nos novos cursos, sem a necessidade de vestibular, para o cumprimento de um período de estudos de aproximadamente mais um ano, o que lhes assegurará um segundo diploma. (Informado pelo Prof. Dr. Cristiano Morini, via Facebook)

8th Iberoamerican Academy Conference, São Paulo, Brazil

8th Iberoamerican Academy Conference, São Paulo, Brazil

 
20/03/2018
 
Atualizado em
22/03/2022

8th Iberoamerican Academy Conference, São Paulo, Brazil
December 8th to December 10th, 2013
World in Transition: business, multiculturalism and society
Escola de Administração de Empresas de São Paulo – EAESP – FGV

4. Public Administration

Track-chairs: AlketaPeci – EBAPE and Freddy Mariñez Navarro – Tecnologico de Monterrey

The Iberoamerican Academy of Management “Public Management” track focuses on governance, organization and management of both public administration and services, particularly highlighting their distinctive features in other management areas. Due to the theme of the conference – World in Transition – our call for papers will encourage research that explores the shifting borders of public administration as an academic field and its transformation over the last decade from a managerial focus to a Public Governance focus, characterized by public-private networks, citizen and nonprofit sector participation, co-production and stakeholder engagement, performance management, or other collaborative/contractual efforts, specifically highlighting how the Iberoamerican local contexts translate, adapt and are challenged by such shifts in the relations between State and Society. As usual, we welcome traditional themes of public administration such as: democracy, politics and public management; reforms and change in public sector, intergovernmental relations, multi-level governance, and intersectoriality; transparency, accountability, and e-government; agencification, privatization and outsourcing of public services; public policy cycles and analysis; leadership, motivation, entrepreneurship, decision-making or culture in public sector; functional areas of public management, such as accounting, control, or financial management; history and administrative traditions. The track supports a pluralistic paradigmatic and methodological approach to addressing such themes.

http://www.iam2013.com.br/index.cfm

Manifestação sobre o desafio da formação do Campo de Públicas no Brasil

Manifestação sobre o desafio da formação do Campo de Públicas no Brasil

 
20/03/2018
 
Atualizado em
22/03/2022

Caros colegas,
Tenho me mantido afastada do processo de luta pelo reconhecimento de “nosso” campo de públicas nos últimos anos, por divisão de tarefas em nossa instituição (FGV-SP). Mas participei ativamente no início, como sabem os que estão há mais tempo neste “movimento” , procurando contribuir para a elaboração de diretrizes próprias, em que a formação específica em pública seja garantida.

Uma formação superior que articule administração e política (o que as formações disciplinares clássicas de administração e de ciência política não fazem) e que tenha um “objeto singular”, a área pública, estatal e não-estatal, representa um avanço importante para o ensino de qualidade na área, no Brasil, bem como para a melhoria da gestão pública.

 

Diante das dificuldades enfrentadas no reconhecimento da área, do longo (enorme) período decorrido desde o início deste processo, e do esforço de nossos colegas que estão na liderança deste processo em nome do grupo de públicas, não posso deixar de me manifestar.

 

A luta pela constituição de um campo de públicas no Brasil não é nova, nem será fácil, mas é fundamental.

Lembro que a luta não é nova no Brasil, nem as reações contrárias à constituição do novo campo.

Lembro ainda que a reação à constituição de novas áreas de estudo e de formação também ocorreu em outras áreas. Houve forte reação da área de engenharia à constituição de uma área autônoma de arquitetura. Houve também resistência da economia à constituição da área de administração.

 

A resistência a uma formação diferenciada em administração pública (anterior à tendência mais recente de constituição de um campo multidisciplinar “de pública) existe, por sua vez, desde os anos 60 do século passado. Em documento da Conferência Nacional de Administração Pública de 1967, esta resistência (tendência hegemônica e então vencedora) já era registrada:

“A tendência, no Brasil, é claramente a favor do currículo integrado… Essa tendência tem sido incentivada pelo Conselho Federal de Educação, através de suas normas sobre o currículo mínimo para ‘administração’, e não para ‘Administração Pública e de Empresas’” (Conferência…, 1967:256 apud FARAH, 2011: 830).
Com relação à  tentativa atual de manter administração pública, políticas públicas e gestão de políticas públicas  e outros cursos “de públicas” subordinados a diretrizes de administração, gostaria de lembrar o quanto a área de administração pública e a de políticas públicas têm caminhado no exterior de forma independente.
O movimento de reforço de laços com programas de fora do país (internacionalização), que está sendo estimulado pelo governo para a pós-graduação e para a graduação, daqui a algum tempo exigirá que identidades sejam esclarecidas. O que é exigido de programas de políticas públicas e de administração pública não é absolutamente coberto por uma formação em administração.

A propósito do que estamos vivenciando, gostaria de sugerir a leitura de artigo que publiquei na RAP – Revista de Administração Pública – versão preliminar de pesquisa sobre a formação e desenvolvimento do campo de política pública nos EUA e no Brasil.
Esta luta para trilhar um caminho próprio ocorreu também nos EUA – nos anos 60 e 70 do século passado!

Lá a luta teve sucesso e o campo de “políticas públicas” se constituiu de forma independente.

O artigo se intitula “Administração Pública e Política Pública” e a referência completa é:
FARAH, Marta Ferreira Santos

Administração Pública e Política Pública. Revista de Administração Pública (Impresso). , v.45, p.813 – 836, 2011.
E pode ser lido a partir do seguinte link:
http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7016/5575

Marta Ferreira Santos Farah

Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo
FGV-EAESP

Concursos públicos e bom governo (por Leonardo Secchi, Márcia Soares e Valdemir Pires, professores de cursos do Campo de Públicas)

Concursos públicos e bom governo (por Leonardo Secchi, Márcia Soares e Valdemir Pires, professores de cursos do Campo de Públicas)

 
20/03/2018
 
Atualizado em
22/03/2022

Na Administração Pública brasileira os desafios são muitos, como é do conhecimento geral. Alguns deles derivam do processo pelo qual se definem e se sustentam no poder os governantes (as eleições, os partidos políticos, os meios de comunicação, os modos como os cidadãos participam das escolhas de quem governa e do dia-a-dia do governo). Outros estão relacionados à estrutura de pessoal mais permanente do Estado e diz respeito à política de contratação e alocação de funcionários públicos. Apesar de se influenciarem mutuamente, estes tipos de problemas têm suas especificidades.

O concurso como forma de recrutamento dos funcionários já é consagrado nas democracias modernas, mas apresenta suas dificuldades. No Brasil, grande parte dos problemas está relacionada à forma como são feitas as provas dos concursos públicos: em geral com um viés que acaba levando ao que se pode chamar escolha adversa.

Nossos concursos públicos, em geral, são formalistas e testam a capacidade do candidato em decorar leis e regulamentos. Em outras palavras, focam na verificação de alguns conhecimentos (elemento teórico), e deixam em segundo plano as habilidades (elemento prático) e as atitudes (elemento comportamental). Essa situação é especialmente grave quando analisamos concursos públicos para a área-meio, que envolve atividades de administração, direito, informática, orçamento, finanças, controles, contabilidade, planejamento, monitoramento, avaliação.

Existe uma indústria em torno dos concursos públicos: empresas e institutos organizadores e aplicadores de concursos, especialistas em elaboração de provas, websites e jornais divulgadores de vagas, cursinhos preparatórios para os certames, os professores que ministram aula nestes cursinhos, elaboradores de apostilas. Cabe perguntar: isso tudo faz sentido? Afinal, aquele que acerta mais questões de múltipla escolha a partir de leis e processos decorados é o mais apto para a carreira pública?

A administração pública não precisa de servidores acríticos, conservadores e bovinamente obedientes. Num mundo altamente competitivo e em rápida transformação é necessário privilegiar os agentes de mudança. Os concursos públicos devem incluir ou ampliar conteúdos de empreendedorismo, inovação, planejamento, monitoramento, avaliação e política com “P” maiúsculo; devem possibilitar a seleção de candidatos com capacidade técnica e sensibilidade política (competência tecnopolítica).

Mudar o modelo de concurso público predominante no país, com as características já aludidas, é um o passo fundamental para melhorar a Administração Pública: há que se focar na busca de servidores com novos perfis. E para isto é fundamental ter clareza do profissional que queremos para o setor público, traçar o seu perfil e buscar a melhor forma de seleção pública. Não temos que ter um modelo único e tampouco transferir esta competência crucial para grupos privados que lucram com os concursos e que pouco ou nada ressentem de seus resultados. Ainda, é importante a defesa intransigente de um mercado aberto à competição dos mais aptos, algo que é contraditório com iniciativas de fechar a participação nos concursos a candidatos oriundos de determinados cursos de graduação.

O próximo passo é ainda mais desafiador: fazer com que os ingressantes inovadores, críticos, pró-ativos e com senso republicano não percam estas nobres características no convívio com um sistema muitas vezes marcado pelo patrimonialismo ou pelo burocratismo sufocante. É necessário dar sentido ao trabalho, e criar estratégias de capacitação e desenvolvimento para os servidores. E, por último, adotar um sistema de mérito que premie os competentes e puna os rent seekers, ou seja, aqueles que estão ali exclusivamente para benefício próprio (estabilidade, segurança) em detrimento do interesse público.

As linhas redefinidoras do perfil dos concursos e do sistema de incentivos à carreira pública, aqui breve e panoramicamente levantadas, não são simples, mas sem sua implementação (nada fácil), dificilmente a Administração Pública brasileira se colocará à altura das exigências atuais.

Mestrado em Gestão de Políticas Públicas USP/EACH

Mestrado em Gestão de Políticas Públicas USP/EACH

 
20/03/2018
 
Atualizado em
22/03/2022

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