PORTAL DO CAMPO DE PÚBLICAS

Anais 2017

Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
volume 2, 2017

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IMERSÃO MUNICIPAL COMO UMA ATIVIDADE DE EXTENSÃO NA FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS

A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE GOVERNO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

Mauro César da Silveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Beatrice Correa de Oliveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Ágnez de Lélis Saraiva, Fundação João Pinheiro | FJP
Roberto Eduardo Santos Souza, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO

Este artigo apresenta a experiência dos projetos de imersão municipal desenvolvidos na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, analisa o papel que a imersão enquanto uma atividade de extensão universitária na formação dos estudantes do curso de Administração Pública e futuros gestores públicos. Trata-se de um estudo de natureza descritiva que situa e registra o Programa de Imersão Municipal e ainda visa identificar os resultados alcançados, tanto da perspectiva das atividades desenvolvidas quanto para a formação teórica e cidadã dos estudantes de administração pública. As atividades de imersão desenvolvidas pela Gerência de Extensão e Relações Institucionais da Escola de Governo são: o Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal – Prinagem e o Projeto 10Envolver Capacidades. Desde 2016 já foram enviados cem estudantes do curso a vinte e cinco municípios de Minas Gerais, desenvolvendo nas localidades atividades para fortalecimento da gestão pública municipal.

Tags: extensão universitária,imersão municipal,prinagem,10envolver capacidades.

AS AÇÕES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA ESCOLA DE GOVERNO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

REGISTROS DA TRAJETÓRIA E REFLEXÕES SOBRE O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

Roberto Eduardo Santos Souza, Fundação João Pinheiro | FJP
Marcos Arcanjo de Assis, Fundação João Pinheiro | FJP
Mauro César da Silveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Beatrice Correa de Oliveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Ágnez de Lélis Saraiva, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO

A extensão universitária ao longo dos últimos anos vem passando por um processo de afirmação dentro das Instituições de Ensino Superior. O conceito de extensão é aqui considerado como função acadêmica privilegiada para aproximar estudantes da realidade social e econômica com sua complexidade, contradições e desafios. Considerando a importância e complexidade das atividades de extensão, o próprio Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior defende a necessidade de aprimorar e consolidar o sistema nacional de monitoramento e avaliação da Extensão Universitária. Este artigo procura contribuir com estas reflexões a partir da análise do estudo de caso da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Para o desenvolvimento desta pesquisa foram adotados os seguintes procedimentos: revisão bibliográfica, análise documental, observação direta e entrevista semiestruturada.

Tags: extensão universitária,avaliação,monitoramento,FORPROEX

AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS OPERACIONAIS DO FUTURO OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA

Mateus Muniz Corradini, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarin | CBMSC
Patrícia Vendramini, Universidade do Estado de Santa Catarina | UDESC
RESUMO

Este trabalho objetivou avaliar o grau de desenvolvimento das competências adquiridas nos cadetes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina durante a sua formação, de acordo com as orientações da Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A pesquisa Descritiva na forma de Estudo de Caso foi realizada com três recentes turmas do Curso de Formação de Oficiais. Para a coleta de dados, foram selecionadas 11 disciplinas operacionais. De maneira geral, as três turmas avaliaram as competências elencadas com uma classificação de alta importância, com tendência para extrema importância; e com médio domínio, com tendência a alto domínio demonstrando que os cadetes que fizeram parte desta pesquisa tiveram a percepção de ter desenvolvido as competências recomendadas pela Matriz para as disciplinas operacionais.

EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

UMA REFLEXÃO SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO EM PODER LEGISLATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO – ALMG

Amanda Rodrigues Guimarães, Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais | ALMG
RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo promover uma reflexão sobre o curso de Especialização Poder Legislativo e Políticas Públicas da Escola do Legislativo da ALMG. Sendo assim, apresenta-se, (i) síntese dos principais aspectos e marcos históricos no que tange à discussão concernente ao Campo de Públicas, enquanto campo de estudos e formação, (ii) breve revisão acerca da evolução dos modelos democráticos ao longo do século XX (iii) contextualização sobre a trajetória da Escola do Legislativo da ALMG, pretendendo-se ressaltar ainda a importância e o potencial de entidades como esta (iv) levantamento, por meio de análise documental, de informações referentes aos diversos aspectos do curso e os principais resultados encontrados. Espera-se assim contribuir para enriquecer a discussão acerca da área de ensino e extensão no Campo de Públicas e fortalecer sua interação com entidades e redes afins.

ESTRATÉGIAS DE ENSINO NOS CURSOS DO CAMPO DE PÚBLICAS

ANÁLISE DO PANORAMA ATUAL E OS DESAFIOS PARA O ENSINO MULTIDISCIPLINAR

Lindijane de Souza Bento Almeida, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Raquel Maria da Costa Silveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Ana Vitória Araújo Fernandes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Louise Rodrigues de Lima Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO

A partir do início dos anos 2000, o Governo Federal introduziu um conjunto de mudanças no Ensino Superior brasileiro. Nesse contexto, através do REUNI ocorreu a expansão de cursos de graduação que possuem como propósito a formação de profissionais aptos a gerir a máquina pública de forma eficiente e que consideram a multidisciplinaridade como tronco comum, promovendo um ensino generalista aliado à busca pela especialização. Tais experiências, em conjunto, contribuíram para a criação de um movimento denominado de Campo de Públicas no Brasil. Nesse sentido, o presente artigo objetiva promover uma compreensão epistemológica e conhecer a diversidade de estratégias de ensino desse Campo, conferindo destaque para os perfis dos cursos pesquisados e para as inovações presentes em cada experiência. Para tanto, selecionou-se os cinco casos pioneiros das universidades federais pós REUNI, sendo um de cada região do Brasil. As experiências escolhidas foram Administração Pública – UNIRIO, Gestão Pública para o Desenvolvimento Regional – UFOPA, Gestão de Políticas Públicas – UFRN, Gestão de Políticas Públicas – UnB, e por fim, Políticas Públicas – UFRGS. Em seguida, foram analisados os projetos pedagógicos, identificando-se elementos convergentes e diferenciais em cada experiência. Levando-se em consideração esses aspectos, foi possível identificar que embora exista divergências, a multidisciplinaridade presente nesses cursos do Campo de Públicas coadunam para a formação de um profissional crítico, ético, aptos para a resolução de problemas complexos.

Tags: campo de públicas,estratégias de ensino,multidisciplinaridade.

FORMAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA NO RECÔNCAVO DA BAHIA

QUEM É ATRAÍDO POR ELA?

Lys Maria Vinhaes Dantas, Universidade Federal do Recôncavo Baiano | UFRB
Daniela Abreu Matos, Universidade Federal do Recôncavo Baiano | UFRB
Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro, Universidade Federal do Recôncavo Baiano | UFRB
RESUMO

O Campo de Públicas é um campo em formação. É interessante, portanto, conhecer o perfil dos alunos que buscam cursos no Campo. Assim, este trabalho apresenta o perfil dos ingressantes no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública (CSTGP), oferecido pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O Recôncavo é marcado por contrastes, com práticas patrimonialistas resistentes. As competências na gestão pública são, de modo geral, preteridas em relação ao envolvimento pessoal, por vezes clientelista, daqueles que fazem/farão parte dos governos. Ainda assim, a demanda para o CSTGP tem sido de 27 a 31 candidatos por vaga desde 2012. De modo geral, os calouros são do Recôncavo (95%+), mais velhos (média de idade entre 28 e 30 anos), responsáveis por suas famílias (entre 27 e 40%), trabalhadores (entre 60 e 73%), a depender da turma, com maior concentração nas faixas de renda de 01+ a 05 salários mínimos. As expectativas para a conclusão do Curso são principalmente a realização de concurso público e a continuidade dos estudos, o que requer o diálogo do CSTGP com o Campo de Públicas, para que sejam abertas vias para inserção profissional e pós-graduação.

INTEGRANDO TEORIA E PRÁTICA NO ENSINO SOBRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS E DESAFIOS DA GESTÃO LOCAL

Fernando Burgos, Escola de Administração de Empresas de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas | FGV
Tatiana Sandim, Escola de Administração de Empresas de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas | FGV
RESUMO

O objetivo deste artigo é descrever e analisar uma experiência de ensino que visa agregar diferentes perspectivas de conhecimento sobre o funcionamento de gestões municipais brasileiras. Inspirada na ideia de ?Gabinete Sombra? da Inglaterra, os(as) alunos(as) do quinto semestre do Curso de Graduação em Administração Pública da FGV-EAESP ?adotam? um município. Os grupos se organizam e cada um(a) aluno(a) assume um papel de ?sombra‘ dos(as) secretários(as) e prefeito(a) formando uma espécie de gabinete-sombra. Ao final apresentam o diagnóstico e as propostas de intervenção elaboradas para cada município. Inicialmente eram duas disciplinas bimestrais, mas hoje cinco disciplinas do mesmo semestre participam, representando um grande desafio pedagógico. Já participaram desta experiência 6 turmas que visitaram 29 municípios em 10 diferentes estados. Os resultados mostram um grande aprendizado por parte dos(as) alunos(as) e a satisfação dos municípios em receber os grupos e suas propostas.

Tags: prática pedagógica,ensino,gabinete sombra,gestão local,município,

MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA EM JOGOS VIVENCIAIS

AVALIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE GESTÃO COMO FERRAMENTA DE ENSINO-APRENDIZAGEM EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Luiz Antonio Staub Mafra, Universidade Federal de Alfenas |UNIFAL-MG
Italo do Nascimento Mendonça, Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL-MG
Taiane Meira Silva, Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL-MG
RESUMO

A administração pública como campo de conhecimento tem se renovado nos últimos anos e observa-se um esforço no sentido da construção de sua identidade. Acompanhando essa trajetória, as relações de ensinoaprendizagem desenvolvidas nesse campo correspondem também ao desafio da construção de um saber no qual tem em sua origem a contribuição de várias matrizes do pensamento. Nesse contexto, as relações de ensino aprendizagem refletem não só a prática da construção coletiva do conhecimento, mas também de suas formas pedagógicas, métodos e conteúdos. Assim, os jogos vivenciais se apresentam como mais uma possibilidade no repertório de metodologias de ensino que estimulam um pensamento menos linear, mais complexo e mais crítico sobre a realidade da administração pública, facilitando ainda a interação entre os alunos e um aprendizado colaborativo entre alunos e professores. Desde 2016 o Laboratório de Gestão Simulada1 da UNIFAL-MG (campus Varginha) vem utilizando uma plataforma de gestão para o desenvolvimento de jogos vivenciais, ou seja, transforma uma ferramenta de gestão numa ferramenta ensino-aprendizagem. Para a criação dos jogos foi desenvolvido um método constituído pelas fases: a) construção de casos de ensino; b) rodadas de aplicação dos jogos e, c) avaliação de aprendizagem. O objetivo deste artigo é a avaliação de jogos vivenciais como recursos de mediação pedagógica desenvolvidos numa plataforma de gestão baseada em software público e aplicados ao ensino de administração pública. A análise se dará a partir da avaliação das três fases e suas contribuições para a facilitação no ensino aprendizagem em administração pública.

A FUNÇÃO SOCIAL DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS

UM ESTUDO SOBRE A ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, ENTRE 2009 E 2014

Adriano Macêdo Duarte, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Milton Jarbas Rodrigues Chagas, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO

A autonomia que os entes municipais passaram a obter após a Constituição de 1988 favoreceu o processo de descentralização político-administrativa, principalmente na área orçamentária. Os municípios instituem seus impostos e arrecadam para investir na prestação de serviços públicos e na sua própria manutenção. Este estudo traz informações relevantes sobre o impacto dos recursos obtidos através dos pagamentos dos Impostos pelos contribuintes, no orçamento anual do município de Iguatu-CE, fazendo uma análise dos últimos anos na arrecadação dos impostos no referido município. Este trabalho tem ainda como proposta identificar a percepção dos contribuintes com relação à aplicação dos recursos obtidos pelo pagamento dos impostos municipais. Por meio de revisões bibliográficas e o conhecimento obtido durante a atuação no fisco municipal, temas importantes para a compreensão desse estudo serão analisados, visando proporcionar ao leitor informações sobre o histórico da origem dos tributos, o surgimento do Estado e a sua função enquanto instituição.

Tags: impostos municipais,arrecadação,descentralização.

A REFORMA DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

ÊXITOS E DESAFIOS DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA

Gustavo Bonin Gava, Universidade Estadual de Campinas | UNICAMP
Hugo Dias, Universidade Estadual de Campinas | UNICAMP
RESUMO

Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) foi implementado em meados da década d e 1970, com forte comprometimento da política de saúde voltada aos Cuidados de Saúde Primários – CSP (equivalente no Brasil à Atenção Primária à Saúde – APS). A partir de 2005, Portugal realizou a sua reforma mais profunda nos CSP, com o objetivo de garantir maior equidade de acesso à saúde para sua população, tornando-se uma experiência exitosa no contexto da União Europeia (UE). O presente trabalho tem por objetivo apresentar a reforma dos CSP em Portugal, procurando identificar seu contexto histórico, seus êxitos e os principais desafios que cercam a experiência portuguesa. O trabalho empírico da pesquisa repousou na combinação de duas atividades de coleta de dados: (1) a pesquisa bibliográfica e (2) dados secundários previamente sistematizados. O principal desafio da experiência portuguesa é de acompanhar a transição epidemiológica oferecendo novas propostas de cuidados de saúde.

ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

UMA ANÁLISE SOBRE AS ATIVIDADES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE NA PERCEPÇÃO DOS SEUS HABITANTES

Rafaela de Sousa Félix, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Milton Jarbas Rodrigues Chagas, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO

Esse trabalho tem o propósito de mostrar a importância da atuação do Poder Legislativo Municipal e da participação social para o atendimento das demandas do município. A Câmara Municipal é o órgão legislativo da administração dos municípios, formada pelos representantes escolhidos pelos cidadãos que ali residem. O seu funcionamento é de extrema importância para um bom desenvolvimento do município. Inicia-se com a apresentação do município de Várzea Alegre e suas características, um breve histórico sobre o surgimento do Estado e o Poder Legislativo, depois mais especificamente o Poder Legislativo Municipal. Apresenta-se uma pesquisa de campo feita na cidade de Várzea Alegre, onde os entrevistados são indagados sobre a atuação da Câmara Municipal de Várzea Alegre, a atuação dos vereadores e a participação social. Mostram-se também as pesquisas feitas em arquivos da Câmara sobre a produção de projetos de lei e o confrontamento com a pesquisa.

Tags: administração pública,Câmara Municipal,participação social.

DESAFIOS E VICISSITUDES DA TRAJETÓRIA METODOLÓGICA PARA A COLETA DE DADOS EM PESQUISA FOCANDO AGENTE PÚBLICO DE APOIO A INOVAÇÕES NO BRASIL

Ariel Torres Alves, Universidade Estadual Paulista | UNESP
Isabella Mattos, Universidade Estadual Paulista | UNESP
Rodrigo Derobio Pironi, Universidade Estadual Paulista | UNESP
Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca, Universidade Estadual Paulista | UNESP
RESUMO

O presente artigo discorre acerca da etapa de coleta de dados de uma pesquisa ainda em andamento, em momento na etapa final de análise dos dados, que visa avaliar o desempenho do Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT) e do Sistema Integrado de Respostas Técnicas da UNESP (SIRT/UNESP). Combinando métodos da pesquisa-ação e da observação participante, e fazendo o uso de dados qualitativos, a pesquisa, cujos resultados são ora relatados, aborda as dificuldades encontradas no processo de coleta de dados para a pesquisa maior, bem como os percursos utilizados pelos pesquisadores para contornar as dificuldades, culminando com os resultados alcançados (no que diz respeito à composição final da amostra utilizada) e, por fim, relata as percepções dos pesquisadores quanto às reações dos usuários entrevistados.

Tags: amostragem,empreendedorismo,respostas técnicas,inovação.

EVOLUÇÃO DA COMPLEXIDADE DA PAUTA EXPORTADORA DO BRASIL ENTRE 2006 E 2015

ALTERNATIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE APLS

Felipe Lopes Vieira Vasconcelos, Fundação João Pinheiro | FJP/MG
Elisa Maria Pinto da Rocha, Fundação João Pinheiro | FJP/MG
RESUMO

O presente trabalho busca identificar a evolução da complexidade da pauta do Brasil entre 2006 e 2015, no sentido de apontar possibilidades de políticas públicas para desenvolvimento de arranjos produtivos locais (APLs) em setores comercializados internacionalmente pelo País que possam contribuir para seu desenvolvimento econômico. Para tal, ele utiliza o método exploratório- descritivo, que proporciona uma visão geral das principais ideias relativas ao comércio internacional e arranjos produtivos locais, e de pesquisa documental, ao explorar os dados e informações disponibilizadas pelo DataViva. O trabalho busca reforçar a importância do comércio internacional, da teoria da complexidade e do desenvolvimento de APLs para a economia de uma localidade. Os resultados mostraram que a pauta exportadora do Brasil vem perdendo complexidade ao longo dos anos, o que mostra a importância de desenvolver políticas públicas de estímulo a APLs capazes de agregar diversidade e ubiquidade à economia.

Tags: comércio internacional,pauta exportadora,Arranjos Produtivos Locais,desenvolvimento econômico,

ANÁLISE DO DESENHO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL EM BELO HORIZONTE, FORTALEZA E PORTO ALEGRE

Luciana Leite Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Sul |UFRGS
Luciano D’Ascenzi, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grando do Sul | AGERGS
RESUMO

Este paper tem dois objetivos inter-relacionados. Por um lado, pretende-se delinear um modelo de análise para políticas públicas de desenvolvimento local; por outro, a partir dele, analisar o desenho das iniciativas produzidas em três capitais estaduais brasileiras: Belo Horizonte, Fortaleza e Porto Alegre. O modelo propõe seis categorias analíticas, organizadas em dois grupos: (1) endogeneidade: abarca equidade, sustentabilidade e participação (heterogeneidade); (2) mecanismos de governança: agrega participação (normatividade), consensualidade e gestão mista. Verificou-se que: as políticas se voltam a diversos campos de atuação; a equidade é frágil: preponderam as atividades meio; a sustentabilidade aparece a moda de slogan nos textos, sem consequências para as ações; existem variados mecanismos de governança em torno dos objetos das políticas, nos quais prevalece a intersetorialidade, a pluralidade de atores sociais, o envolvimento do estado e a ausência do governo federal.

ATIVISMO BUROCRÁTICO EM ARRANJOS INSTITUCIONAIS COMPLEXOS

O CIISC, O CATAFORTE E O PRÓ-CATADOR

Igor Brandão, Universidade de Brasília | UnB
RESUMO

O ativismo burocrático pode propiciar a coordenação da ação pública? Nesse trabalho, analiso o papel de burocratas intermediários na construção de três arranjos de políticas intersetoriais de inclusão de catadores no Brasil, entre 2003 e 2015. O Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores (CIISC); o projeto Cataforte; e o programa Pró-Catador. A partir da análise de narrativas de burocratas sobre como se engajaram para superar desafios ao desenhar arranjos e implementar políticas, identifico três tipos de práticas de mediação burocrática: evitar riscos, resolver problemas públicos e perseguir oportunidades para defender causas contenciosas. Discuto como burocratas se tornaram ativistas dentro do Estado, mobilizaram competências, articularam recursos e improvisaram soluções para promover a coordenação dos atores nos arranjos institucionais que desenharam.

ATUAÇÃO INTEGRADA E POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS

ESTUDO DE CASO DA ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA NO CAMPO EM MINAS GERAIS

RESUMO

A pesquisa objetiva a apresentação da experiência de política intersetorial em Minas Gerais. Trata-se da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, iniciativa que integra ações de 19 instituições vinculadas ao governo estadual, criada para que as ações que tem como público prioritário a população do campo em situação de vulnerabilidade possam se articular e produzir resultados efetivos. A concepção de pobreza adotada é uma lógica multidimensional de privações que este público está submetido e a articulação de diferentes políticas públicas para melhoria da qualidade de vida do cidadão do campo. A metodologia desenvolvida foi de estudo de caso, com análise documental dos arquivos essenciais produzidos e análise de observação participante em função da participação efetiva na execução da iniciativa. Os resultados trazem a percepção dos papeis diversos exercidos pelasinstituições mais ou menos propensas à participação na iniciativa, entendendo-se ser um processo ainda em construção, que se apresenta assertivo no formato intersetorial e com elevado potencial de impacto social.

Tags: Intersetorialidade,Políticas públicas,Atuação integrada.

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO EM NATAL

UMA ANÁLISE HISTÓRICA DA CONSOLIDAÇÃO DA SECRETARIA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Pedro Henrique Correia do Nascimento de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Assuero Correia de Lima Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Andrea Virginia Sousa Dantas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO

O turismo, uma das principais atividades econômica do município de Natal/RN desponta a partir da década de 1930 com um turismo de sol e mar e de eventos, consolidando esses dois tipos no desenvolvimento da atividade. Baseado nesse argumento surgiu a necessidade de compreensão da origem e evolução da institucionalização das políticas públicas de turismo no município, visto este ser o principal e mais antigo destino turístico do estado do Rio Grande do Norte. Assim, o presente estudo visa analisar as fases da gestão municipal de turismo de Natal de 1968 até hoje, a partir dos pensamentos de Hall (2008) e Bernier (2005), focando na análise evolutiva de suas políticas públicas, a fim de responder a seguinte indagação: Quais as mudanças ocorreram na pasta do turismo de Natal desde a sua criação e que importância assumem para o desenvolvimento da atividade turística no município? A pesquisa, metodologicamente, trata-se de um estudo de caso que se utilizou de pesquisa bibliográfica em autores especializados em políticas públicas e gestão pública do turismo. Já para coleta de dados fez uso de uma pesquisa documental. Por fim, o estudo aponta que a secretaria de turismo já esteve vinculada a outras pastas da gestão municipal, mas hoje funciona de forma autônoma, consolidando-se como uma temática importante da qual a prefeitura intervém

Tags: Gestão Pública,políticas públicas,Turismo,Natal/RN.

O PLANEJAMENTO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

OS CASOS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PORTO ALEGRE.

Luciana Pazini Papi, Universidade Federal do Rio Grande do Sul |UFRGS
Taciana Barcelos Rosa, Universidade Federal do Rio Grande doSul | UFRGS
Bruna Hamerski, Universidade Federal do Rio Grande do Sul |UFRGS
RESUMO

O artigo investiga como se realiza o planejamento na implementação das políticas sociais de saúde e assistência social em Porto Alegre e como esse instrumento de gestão contribui para a execução dos serviços. Especificamente, pretende-se verificar a importância dada a essa ferramenta pelos executores e implementadores de políticas públicas, se há prática de planejamento, quem faz esta gestão, como é feita e quem participa, averiguando se esta prática chega até o nível dos implementadores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de Referência de Assistência social (CRAS). Parte-se do pressuposto que as teorias que estudam a implementação de políticas públicas reservam baixa prioridade para o campo do planejamento. Com base nos estudos de Carlos Matus, defendemos que a entrega das políticas públicas qualificadas e que atendam as reais necessidades da população precisa ser planejada e organizada para minimizar o improviso, para se delimitar os fins políticos das mesmas, e organizar o campo tático, ou seja, os recursos e passos necessários para alcançar os objetivos de acordo com a realidade e contexto em questão. Para tanto o planejamento deve se transformar de um modelo tradicional para o participativo e estratégico superando os vícios elitistas e burocráticos.

Tags: planejamento,implementação,saúde,assistência social.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGROECOLOGIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGROECOLOGIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

André Correa de Oliveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Beatrice Correa de Oliveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Claudio Burian Wanderley, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO

Este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica de atuação do Estado de Minas Gerais na promoção da Agroecologia, tendo em vista a dicotomia existente entre os paradigmas de desenvolvimento da agricultura moderna e da Agroecologia. Para tanto, analisou-se o processo de transposição da Agroecologia para o ordenamento jurídico do Estado, bem como a o orçamento do Estado de Minas Gerais, com base no Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual 2016, com vistas a verificar como se tem dado a distribuição de recursos entre as ações destinadas à promoção desses dois distintos paradigmas. Constatou-se que a transposição da Agroecologia para a agenda formal do Estado constituiu um passo importante em direção a seu desenvolvimento, mas a ausência de um projeto de desenvolvimento orientado por um enfoque agroecológico implica na realização de ações esparsas e com um orçamento bastante limitado

Tags: Agroecologia,desenvolvimento rural sustentável,políticas públicas de desenvolvimento agrário.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR

UMA ANÁLISE DAS INICIATIVAS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ

Thiago Chagas de Almeida, Universidade Estadual do Norte Fluminense | UENF
Mauro Macedo Campos, Universidade Estadual do Norte Fluminense | UENF
RESUMO

A agricultura familiar é uma importante atividade produtiva tanto a nível local como nacional, sendo responsável por grande parte do PIB, além de garantir o sustento de diversas famílias. Este artigo pretende, a partir de um levantamento de dados quantitativos e qualitativos, analisar as políticas públicas de fomento à agricultura familiar municipais em Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. Dado o perfil singular da região, o seguinte artigo permeia alguns elementos de análise que influenciam o resultado de uma política pública, que estão presentes desde a elaboração à implementação. A partir desta análise e das indicações feitas sobre o caso estudado, o trabalho apresenta os mecanismos de participação social como um dos principais instrumentos da gestão de políticas públicas, fundamentais para o seu consequente bom desempenho.

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR

O CASO DO MUNICÍPIO CATARINENSE DE SANTA ROSA DE LIMA

RESUMO

Santa Catarina é um estado onde o meio rural e as atividades agropecuárias possuem uma importância social e econômica expressiva em relação a sua trajetória de desenvolvimento. No entanto, é alarmante a redução da população rural, em função, entre outras coisas, de intenso fenômeno migratório, caracterizado pelo abandono de regiões rurais em direção aos centros urbanos localizados no litoral catarinense. Percebe-se, ainda, que os esforços do Poder Público têm sido insuficientes para reverter este panorama. Diante deste cenário, o presente trabalho possui como objetivo geral verificar a efetividade de políticas públicas promovidas pelo Poder Público, tendo como objeto de estudo os impactos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no município de Santa Rosa de Lima (SC). Com caráter exploratório, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica, para um breve resgate do conceito de políticas públicas, e documental, a fim de aprofundar os dados do PNCF. Para a coleta de dados primários, foram feitas entrevistas semiestruturadas com agricultores beneficiados pelo crédito do PNCF, considerados informantes-chave. A análise dos dados foi realizada através da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que forma um painel de representações sociais sob a forma de discursos que buscam, com base numa série de artifícios metodológicos, resgatar o pensamento coletivo de uma forma menos arbitrária do que geralmente ocorre em uma pesquisa qualitativa. O artigo procura identificar os impactos do programa nos seguintes aspectos: i) A evolução como agricultor familiar e as atividades agropecuárias antes e depois do Programa; ii) Dinâmica do patrimônio fundiário; iii) Capacitação profissional, assistência técnica e relação com o mercado; iv) Vida comunitária; v) Estilo de vida; vi) O PNCF na perspectiva do sujeito coletivo. A unanimidade das respostas foi positiva, alegando que o programa foi uma oportunidade de comprar sua terra própria, que por outros meios não teriam condições, mostrando que o resultado em geral foi muito benéfico para as famílias atingidas pelo programa. Todos possuem origem na agricultura e começaram trabalhando com os pais, relatando que não gostariam de sair deste meio, e que isso ocorre, muitas vezes, pela falta de emprego e não por iniciativa própria, alegando que gostam de trabalhar com o campo. Entretanto, a compra da terra é apenas um dos investimentos que devem ser feitos até que a família tenha condições de manter sua subsistência. É necessário investir ainda em infraestrutura, como maquinário e insumos, que não são cobertos pelo Crédito Fundiário. Em síntese, o estudo indica que as políticas públicas se tornarão mais efetivas na medida em que catalisarem suas ações em termos intersetoriais, unindo diferentes aspectos dos complexos problemas públicos.

Tags: Êxodo rural,linhas de crédito,desenvolvimento territorial.

SEGURIDADE SOCIAL NA ARGENTINA E NO BRASIL

TRAJETÓRIA HISTÓRICA E CONFIGURAÇÃO ATUAL

RESUMO

O objetivo do trabalho é comparar, sob a luz das teses de Esping-Andersen e dos neoinstitucionalistas históricos, o processo de construção e a configuração atual dos benefícios monetários que compõem a seguridade social da Argentina e do Brasil, destacando os atores que protagonizaram essa construção, a natureza de suas contribuições, o resultado destas sobre a configuração do sistema e os impactos dessa configuração sobre as desigualdades instituídas pelo mercado. A empiria utilizada são as leis de criação dos benefícios e informações dos órgãos governamentais envolvidos na gestão da seguridade nos dois países.

UMA AVALIAÇÃO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A COMUNIDADE LGBT NO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2017

Luiz Fernando Prado de Miranda, Fundação João Pinheiro |FJP
Myla Freire Machado Fernandes, Fundação João Pinheiro |FJP
RESUMO

A observação da institucionalização das políticas públicas estaduais voltadas para a comunidade LGBT em Minas Gerais, com referência no ano de 2017, se estruturou sobre quatro eixos, a estas correlatos (a criação de leis e normas; o orçamento destinado ao público-alvo; a presença de órgãos públicos especializados; e as políticas públicas, projetos e ações existentes) e possui, como objetivo, a avaliação desse processo. A orientação sexual e a identidade de gênero ainda são fatores que tornam o público LGBT vulnerável frente à garantia da promoção dos direitos humanos e da cidadania e, apesar dos avanços nas iniciativas governamentais, muito ainda precisa ser feito pelo poder público estadual mineiro para a superação dessa realidade que fere, diariamente, garantias constitucionais.

MITOS DO DESENHO QUASI-EXPERIMENTAL NA AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS

Paulo de Martino Jannuzzi, Escola Nacional de Ciências Estatísticas | ENCE, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístiva |IBGE
RESUMO

Embora a tese da natureza contingencial e humana da produção científica e tecnológica já seja de largo conhecimento de pesquisadores com formação nas Ciências Sociais, a vivência na Administração Pública revela que o positivismo comteano está ainda muito entre equipes técnicas envolvidas nos processos de formulação, avaliação e controle de Políticas e Programas Sociais. Tal postura é particu- larmente intensa entre pesquisadores que advogam que os desenhos experimentais e quasi- experimentais é o “padrão-ouro” de avaliação de políticas e programas, no que são referendados por manuais de órgãos multilaterais de fomento. Valendo-se de referenciais clássicos da Ciência e da Ava- liação, este texto procura contrapor-se aos mitos das pretensas objetividades absolutas e superioridade técnica dos desenhos experimentais e quasi-experimentais, reestabelecendo uma perspectiva mais plural e socialmente reconhecida que o Campo das Públicas oferece na produção do conhecimento nessa área temática

Tags: avaliação,positivismo,pós-positivismo,políticas públicas.
 

A CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO

CONFLITO ORÇAMENTÁRIO, PROJETOS POLÍTICOS E ATORES

Ana Caroliny Fazani da Silva, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH – USP
Bruna Fábio Antunes, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH – USP
Lauana Simplício Pereira, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH – USP
Thamara Coelho Pedroso, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH – USP
RESUMO

Em 2015, foi aprovado o Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo e, em sua versão final, a lei apresenta 13 metas, dentre elas a que estabelece ampliação do investimento na área para 33% da receita de impostos. O presente trabalho discute a construção do PME, com foco na dimensão de seu financiamento. Analisou-se o processo de construção do plano, a partir da compreensão de suas etapas, estruturas de governança e participação, atores estratégicos envolvidos e projetos políticos defendidos. Investigaram-se, por meio do levantamento bibliográfico de trabalhos, documentos legais e entrevistas com membros do poder legislativo, como os atores envolvidos lideram com a questão do financiamento do plano e como articularam seus interesses e ideias sobre a política pública de modo a os incorporarem à agenda de decisão municipal.

A INFLUÊNCIA DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PER CAPITA NO ICMS ESPORTIVO

UM OLHAR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ANO DE 2012

Bráulio Humberto da Silva, Fundação João Pinheiro | FJP
Aline Galantinni Silva, Universidade Federal de Minas Gerais | UFMG
RESUMO

O presente estudo tem como objetivo geral analisar de que forma o peso atribuído à Receita Corrente Líquida Per Capita (RCL per Capita) influencia a distribuição dos recursos do ICMS Esportivo entre os municípios participantes, nas 10 regiões de planejamento de Minas Gerais, no ano de 2012. Para atingir o objetivo proposto optou- se, primeiramente, por uma análise bibliográfica que aborda o tema das políticas públicas esportivas no estado de Minas Gerais, abrangendo a evolução da Lei Robin Hood, como também o funcionamento do ICMS Esportivo. Posteriormente, foi realizado um diagnóstico documental de caráter exploratório, quantitativo e descritivo, mostrando como a RCL per Capita afeta a pontuação dos municípios participantes do ICMS Esportivo e, consequentemente, o montante de recursos recebido por eles. Os resultados mostraram que o peso atribuído à RCL per Capita promoveu a redistribuição dos recursos financeiros entre os municípios participantes, impactando substancialmente municípios pertencentes às regiões de planejamento com menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal.

Tags: ICMS esportivo,políticas públicas,gestão pública municipal,receita corrente líquida per capita.

ENDIVIDAMENTO PÚBLICO EM NÍVEL MUNICIPAL

ESTUDO COMPARATIVO DA LEGISLAÇÃO ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Diego Pugliese Tonelotto, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH – USP
Jaime Crozatti, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH – USP
RESUMO

O presente trabalho compara os principais marcos regulatórios da gestão financeira no nível municipal existente no Brasil e em Portugal. São elas: a Lei n° 73/2013 de Portugal (Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais – RFALEI) e a Lei Complementar n° 101 de 2000 do Brasil (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Apresenta as formas como cada um dos países trata o tema, em especial os limites de endividamento, os procedimentos de recondução financeira em caso de superação destes limites, as possibilidades de empréstimo e de isenções fiscais. Constrói, ao final, um quadro comparativo e as considerações relativas sobre ambas as leis nos aspectos entendidos como vantagens e desvantagens de ambos os modelos. Por fim considera as características sociais, territoriais e políticas que determinam as discrepâncias e semelhanças.

Tags: finanças públicas,endividamento público,lei das finanças locais,responsabilidade fiscal

FATORES INSTITUCIONAIS QUE INFLUENCIAM A PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Leonardo Silva Moraes, Fundação João Pinheiro | FJP
Isabella Virgínia Freire Biondini, Fundação João Pinheiro |FJP
Melissa Costa Alcântara, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO

Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem sofrido diversas transformações visando à implementação de um modelo gerencial transparente no Estado. Nesse processo, o orçamento se constitui como um instrumento fundamental, uma vez que é nele que se traduz a execução física e orçamentária do setor público para cada ano corrente. Contudo, por se tratar de uma previsão, o orçamento apresenta erros recorrentes. Na literatura, além de atribuí-los aos fatores técnicos e à aleatoriedade inerente do mundo real, tem-se abordado a influência dos atores políticos na previsão orçamentária. Assim, este trabalho buscou analisar os mecanismos do processo de previsão da receita e o seu nível de precisão em Minas Gerais. Os resultados obtidos foram que as previsões das receitas tributárias em Minas, apresentaram níveis de acerto menores em relação aos que foram encontrados em grande parte dos estados brasileiros, e quanto às soluções técnicas e organizacionais, para amenizar estes erros, constatou-se que foram pouco utilizadas

Tags: transparência,orçamento público,previsão de receita.

GASTOS PÚBLICOS

A VISÃO E CONDUTA DOS ADMINISTRADORES/GESTORES NAS PRÓ-REITORIAS ACADÊMICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

Francisca Emanuelle da Silva Cardoso, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Artur Leite Macedo Almeida, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Sarah Pereira Gomes, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Milton Jarbas Rodrigues Chagas, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO

A necessidade de melhoria da qualidade dos gastos públicos tem representado um tema emergente em decorrência da escassez de recursos e da crescente demanda pelo provimento de serviços pela sociedade. O objetivo deste artigo foi analisar a visão dos administradores/gestores das Pró-Reitorias Acadêmicas da Universidade Federal do Cariri a respeito da qualidade dos gastos públicos, além de verificar a existência de algum procedimento ou precaução, adotados a fim de tornar esse processo mais efetivo. Para a coleta de dados, conseguiu-se atingir toda a população a qual se destinou o estudo, a partir da realização de entrevistas semiestruturadas. Como resultados, foi possível identificar que os gestores têm uma visão satisfatória sobre o que representa um gasto público de qualidade e, na prática, a maioria deles tem algumas condutas no sentido de tornar o processo mais efetivo, seja com relação à gestão ou avaliação dos retornos obtidos. Quanto aos desafios percebidos na prática, observa-se que existem interferências internas e externas, sendo o pouco tempo de independência da Universidade um dos fatores de forte influencia para que algumas práticas estejam ainda em construção

Tags: qualidade dos gastos públicos,pró-reitorias,desafios.

MUDANÇA ORGANIZACIONAL NA CIDASC

ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA A GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

Julia Viezzer Baretta, Universidade Federal de Santa Catarina
Patrícia Vendramini, Universidade do Estado de Santa Catarina |UDESC
RESUMO

O presente artigo tem como objetivo traçar uma análise sobre o processo de implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS na Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina– Cidasc, empresa pública de alta relevância para o contexto catarinense, que projetam o Estado no cenário nacional por seu desempenho agroindustrial. Para a realização da pesquisa de abordagem qualitativa, caracterizada como estudo de caso, realizou-se revisão das teorias relativas à mudança organizacional e aos planos de cargos, carreiras e salários, em conjunto com pesquisa de campo de amostragem intencional, por meio de entrevistas realizadas com gestores do setor de Supervisão de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas – Sepla, responsáveis pela implementação do processo. A contribuição deste trabalho é detalhar o processo de implementação do PCCS comprovando a convergência de diretrizes teóricas de um processo de mudança organizacional e as necessidades dos indivíduos no contexto do trabalho além de elencar as melhorias e dificuldades encontradas na relação entre a Cidasc e os colaboradores e identificar quais aspectos poderiam ser melhorados para um resultado mais efetivo, reforçando o novo PCCS como um instrumento estratégico da política de gestão de pessoas, que impacta diretamente no desempenho individual e, por consequência, no desempenho organizacional.

Tags: setor público,gestão da mudança,gestão estratégica de pessoas,comunicação.

GESTÃO E TRANSPARÊNCIA EM MUNICÍPIOS MINEIROS DE PEQUENO PORTE SOB A ÓTICA DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

Myla Freire Machado Fernandes, Fundação João Pinheiro | FJP
Nathalia Bertú Moura, Fundação João Pinheiro | FJP
João Batista Rezende, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO

O presente trabalho traz consigo a proposta de avaliar os impactos das deficiências relacionadas às Tecnologias da Informação (TIs) a partir da realidade dos municípios de pequeno porte de Minas Gerais. Em busca de compreender melhor esse contexto, foram realizados estudos teóricos e empíricos, com destaque para o aprendizado prático em Cambuquira (MG) e para o diagnóstico dos sites e dos Portais da Transparência dos municípios localizados nos Territórios de Desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha e Alto Jequitinhonha, regiões vulneráveis do estado mineiro. A pesquisa identificou debilidades relativas ao manuseio adequado das TIs no contexto explorado e percorreu as suas consequências, com foco, sobretudo, para a Administração Pública municipal e seus respectivos processos de controle e transparência.

Tags: tecnologia da informação,administração pública,transparência,accountability

POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

CONTRIBUIÇÕES DO GOVERNO ELETRÔNICO E DAS REDES DIGITAIS PARA SOCIEDADE CIVIL

Andrea Remião de Almeida Brasil de Paula, Universidade Federal do Ceará | UFC)
RESUMO

Aborda o contexto da ampliação do Estado, num espectro temporal entre a década de 90 até os dias atuais, enfatizando a formulação e implementação de políticas de acesso à informação, apoiadas pela implantação do Governo Eletrônico e das Redes Digitais. Como método empírico de pesquisa, analisa a postura dos governos presidenciais em relação às políticas públicas de informação, contrastando os que privilegiaram a privatização e o segredismo das informações públicas, dos que impulsionaram a democratização ao acesso público. Enumera uma série de dispositivos legais que contribuíram para institucionalização da Lei de Acesso à Informação, bem como a implementação dos serviços públicos, com incremento de tecnologias da informação e comunicação. Conclui que a utilização de websites pelos governos públicos vem proporcionando uma forma mais eficiente de gestão, permitindo a transparência e o exercício da democracia participativa nas ações de controle social, para fiscalização do dinheiro público e combate à corrupção.

REDES SOCIOTÉCNICAS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS

POR UMA GOVERNANÇA MAIS PARTICIPATIVA

Caroline de Paula Fernandes de Lima, Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL/MG
Letícia Almeida Amaral, Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL/MG
RESUMO

Atualmente, devido às inovações tecnológicas, instituições tradicionais estão cada vez mais ineficazes, para solucionar problemas sociais de uma maneira considerada válida para sociedade. Mediante essa adversidade, este artigo tem como propósito apresentar o conceito de redes sociotécnicas e articulações institucionais, e como elas podem ser utilizadas na governança pública de uma maneira mais horizontalizada e com maior pluralidade de atores. As redes sociotécnicas são aliadas a essa inovação, pois é a partir delas que são criadas formas de comunicação que proporcionam o fluxo de troca de informações “de todos para todos”. A pesquisa realizada é qualitativa e se baseia em uma revisão bibliográfica para constatação de hipótese

Tags: redes sociotécnicas. governança pública. inovações tecnológicas.

SISTEMA AGENDA ÚNICA

IMPLANTAÇÃO DE UMA AGENDA DE GOVERNO

Débora Dias do Carmo, Secretaria Municipal de Governo | SEGOV/ Universidade Federal de São João del-Rei | UFJS
Letícia Capistrano Campos , Secretaria Municipal de Governo |SEGOV / Fundação Dom Cabral | FDC
Túlio Almeida Lopes, Secretaria Municipal de Governo | SEGOV / Universidade Federal de Minas Gerais | UFMG
RESUMO

Agenda Única do Governo é o instrumento de gestão destinado a coordenar e integrar a realização de agendas de atividades e eventos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Governo de Minas Gerais, criada por meio do Decreto Estadual nº 46.964/2016 e regulamentada pela Resolução SEGOV nº 493/2016. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo geral apresentar como a Agenda Única foi desenvolvida no âmbito no Governo do Estado de Minas Gerais, apresentar sua institucionalização, além das especificidades do sistema e seu processo de implantação e oportunidades e melhorias.

Tags: sistema de informação,agenda única,processos,minas gerais.

TRANSPARÊNCIA E DADOS ABERTOS NO GOVERNO FEDERAL

POSSIBILIDADES E DESAFIOS A PARTIR DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Ana Júlia Possamai, Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul | FEE-RS
Vitoria Gonzatti de Souza, Universidade Federal do Rio Grande do Sul | UFRGS
RESUMO

O paradigma dos dados abertos vem ganhando espaço na gestão pública brasileira, tendo sido incorporado ao direito de acesso à informação, conforme regulado pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesse sentido, o artigo objetiva refletir sobre as possibilidades e os desafios institucionais à implementação desse paradigma no Brasil, a partir da análise da LAI e sua aplicação na Administração Pública Federal (APF). Para tanto, é realizado um estudo de caso da política de dados abertos do Governo Federal (Decreto nº 8.777/2016), tomando como unidades de análise os pedidos de acesso à informação, bem como os recursos julgados em última instância pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). As evidências revelam um espaço “cinzento” criado pela regulamentação da LAI na APF, o qual abre espaço para o não atendimento de pedidos de acesso a informações em formato aberto

ESPAÇOS PARTICIPATIVOS E O USO DE METODOLOGIAS INTEGRATIVAS PARA EFETIVIDADE DE DIREITOS

Danielle Ferreira Medeiro da Silva de Araújo, Universidade Federal do Sul da Bahia | BA
RESUMO

O trabalho expõe o relato de experiência de duas intervenções no campo social utilizando metodologias integrativas como base de ação. Trata-se do Programa Justiça Comunitária, desenvolvido na comunidade de Manguinhos, nos anos de 2012 e 2013, e do Projeto Bebel – Inclusão Socioeconômica de Mulheres na Praça da Bandeira, nos anos de 2013 e 2014, ambas na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo geral do trabalho apresentado é expor o processo de fomento e criação de espaços participativos em âmbito comunitário e estatal, e a utilização de metodologias integrativas como um instrumento importante para a compreensão do contexto comunitário e para construção de soluções coletivas e efetividade de direitos em nível local. A metodologia do trabalho se baseia em uma pesquisa qualitativa com delineamento bibliográfico, a partir de fontes digitais e impressas de livros, periódicos e documentos públicos, além de dados institucionais referentes as experiências apresentadas.

Tags: espaços participativos,metodologias integrativas,intercâmbio de saberes.

O PRONATEC/FIC MULHERES MIL EM MINAS GERAIS

UTRAMIG

Ana Carolina Utsch Corrêa, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG | MG
Patrícia Braga Soares Silva, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG | MG
RESUMO

A política é uma modalidade do PRONATEC, executada pela Fundação Estadual de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, e tem por objetivo possibilitar o acesso, com exclusividade, de mulheres historicamente em situação de pobreza e vulnerabilidade à educação profissional e tecnológica. O perfil do público atendido começa a partir de 16 anos com as seguintes vulnerabilidades: pobres, vítimas de violência, chefes de família e com baixa escolaridade. Os cursos de qualificação ofertados em 2016 foram nas áreas de alimentação, artesanato e administração e atingiram mais de 380 mulheres em 11 municípios mineiros, tendo como fator diferencial a transversalidade das questões de gênero e empoderamento feminino em suas ações.

POLÍTICA PÚBLICA E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

UM ESTUDO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MUNICÍPIO DA BAIXADA FLUMINENSE

Tamirez Dornelles Pires Grammatikopoulos, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Maria Gracinda Carvalho Teixeira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
RESUMO

A pesquisa apresenta uma reflexão sobre a problemática dos conflitos socioambientais em Áreas de Proteção Ambiental (APA?s) e analisa como os agentes sociais envolvidos no município de Nova Iguaçu se posicionam quanto ao enfrentamento desses conflitos. A literatura tem apontado que as APA?s, desde a sua criação como política pública têm gerado conflitos socioambientais de razões diversas que se manifestam na relação entre grupos sociais distintos e nos usos de recursos naturais dessas áreas. Desta forma, supõe-se que as formas de enfrentamento dos conflitos socioambientais nas APA?s de Nova Iguaçu são divergentes entre os agentes sociais que interagem com essas áreas. Os resultados preliminares apontam que os conflitos ocorrem devido a disputas econômicas e políticas de territórios, envolvendo setores privados e públicos, e grupos sociais diversos incluindo populações vulneráveis.

Tags: políticas públicas,conflito socioambiental,área de proteção ambiental.

CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE

UMA QUESTÃO INTERDISCIPLINAR E INTERSETORIAL PARA DIMINUIÇÃO DA DEPENDÊNCIA?

Jessica Aparecida dos Santos Sampaio, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Edgilson Tavares de Araújo, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
RESUMO

O cuidado para as pessoas com deficiência enquanto direito social é tema recente na agenda política e acadêmica no Brasil. Trata-se de um conceito polissêmico e intergeracional, inicialmente tratado numa lógica tradicional da saúde e que passa a ser lócus da proteção social. A ideia de políticas de cuidados surge no intuito de resolver o problema público da dependência das pessoas com deficiência e, consequente, da oneração do cuidador familiar. Todo cidadão tem direito tanto de cuidar como de ser cuidado (CEPAL, 2015). No caso da deficiência busca-se para além dos aspectos biomédicos, a ampliação das condições de autonomia e independência. A Política de Atenção a Saúde da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2012) busca a organização de Redes de Atenção à Saúde propiciando a integralidade do cuidado. Este texto objetiva analisar a concepção de cuidados para a pessoa com deficiência no âmbito da Estratégia de Saúde na Família (ESF), mediante a compreensão dos atores que a compõe sobre o problema público enfrentado e as soluções implementadas no âmbito deste instrumento de implementação da policy. l. Faz-se uma revisão bibliográfica, análise documental, observações simples e entrevistas com alguns atores, identificando como compreender a dependência X cuidados. Prevalece a relação entre os discursos explícitos (professados oralmente e contidos nas normas e documentos que planejam tais instrumentos) e os discursos implícitos (como problemas e soluções são implementadas e praticadas). A noção disciplinar e a compreensão biomédica sobre a pessoa com deficiência aparecem como desafios à efetivação das políticas numa perspectiva interdisciplinar e intersetorial

Tags: deficiência intelectual,cuidados,interdisciplinaridade,intersetorialidade.

ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICA SOCIAL

ANTECEDENTES HISTÓRICOS E EXPRESSÕES ATUAIS EM EXPERIÊNCIA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

Loreane da Silva Francisco, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Maria Gracinda Carvalho Teixeira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
RESUMO

A pesquisa tem como objetivo apresentar uma discussão com base nos antecedentes históricos e expressões atuais da Economia Solidária (ES), conectando-a a análise empírica da experiência de um grupo social de agricultores familiares, que tem se apropriado de princípios da ES, mas incorporando inovações, na busca de soluções para a sua situação de desproteção das políticas sociais. Ainda que se conceba como um resultado – direto e indireto – das consequências do capitalismo, sobre a situação de desemprego e pobreza dos trabalhadores, assim como argumentado por Singer (2012) a ES tem provado ser uma nova forma de subsistência que vem acrescentar às operações mercantis, ocasionando um compósito entre o sistema de capital e a pequena produção de mercadoria, não promovendo uma alternativa ao capitalismo, também não o complementando, mas uma espécie de resgate de princípios morais e éticos da economia por meio da edificação das práticas individuais, mas que congrega intenções coletivas.

Tags: economia solidária,política social,circuito curto,agricultura familiar,magé.

OBSERVATÓRIOS SOCIAIS

O PODER DO CIDADÃO

Ian Sager, Fundação João Pinheiro| FJP
Alexandre Bossi, Assembleia Legislativa de Minas Gerais | ALMG
RESUMO

Em poucos anos, com o auxílio dos observatórios sociais, o Brasil estará diferente, avançando com uma cultura de controle cidadão e participação ativa na vida pública. O presente estudo pretende discutir os principais conceitos correlatos ao controle social e cidadania e relacioná-los com a atuação dos observatórios sociais no Brasil. Serão apresentadas as principais caraterísticas desse tipo de organização e discutido seu poder de atuação e capacidade de instigar uma mudança na sociedade. Conclui-se que os observatórios sociais podem ser indutores para grandes melhorias na sociedade brasileira ao favorecerem a atuação sociedade civil organizada entorno do controle social.

Tags: observatórios sociais,controle social,participação,cidadania,accountability.

POSSIBILIDADES E LIMITES DA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL

A PERSPECTIVA DOS AGENTES DO PROCESSO PARTICIPATIVO DA OUC ACLO

Júlia Birchal Domingues, Universidade Federal do Rio deJaneiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |UFRJ/IPPUR
RESUMO

O presente artigo procura apresentar a perspectiva dos agentes a respeito do processo participativo da Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos / Pedro I + Leste-Oeste (OUC ACLO), realizado de outubro de 2014 a junho de 2015. Para tanto, é apresentado um histórico do processo de democratização da política urbana brasileira, em contraposição com os processos recentes de neoliberalização da economia e do Estado. Em seguida, o instrumento Operação Urbana Consorciada é brevemente apresentado, bem como o histórico da OUC ACLO e o processo participativo em estudo. Além disso, é construído um retrato dos perfis dos participantes e são tecidas algumas reflexões metodológicas a respeito da pesquisa de campo qualitativa. Por fim, procura-se fazer uma análise sintética a respeito das impressões dos agentes sobre os diferentes formatos do processo participativo da OUC ACLO e a sua relação com as possibilidades de construção democrática e coletiva de projetos e políticas urbanas.

REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM POSTOS DE COMANDO

O CASO DO SECRETARIADO DO RIO GRANDE DO NORTE SOB A ÓTICA DA POLÍTICA DA PRESENÇA

Francymonni Yasmim Marques de Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Sandra Cristina Gomes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO

Este artigo objetiva analisar a composição do secretariado estadual do Rio Grande do Norte no segundo mandato da governadora Wilma de Faria, considerando o arsenal analítico da representação política, a partir da teoria da política das ideias e da política da presença. Para isso, foram utilizados como instrumentos metodológicos a pesquisa documental e bibliográfica, bem como entrevistas abertas, em que os resultados obtidos permitiram compreender que, no segundo mandato da governadora Wilma de Faria, foram nomeadas quatro mulheres com ensino superior, formação acadêmica ou experiência profissional na área correlata à secretaria, com componentes técnicos ou políticos (ou mesmo a união das duas tipologias), influenciando as nomeações. Diante disso, percebeu-se que, assim como em outros governos do RN, o governo de Wilma de Faria apresenta uma subrepresentação feminina na composição do secretariado. Contudo, há uma efetivação, ainda que incipiente, da combinação da política das ideias (demonstrada na política para as mulheres disposta no plano de governo) e da presença (verificada através da participação feminina na composição do secretariado).

Tags: governos e secretariado estadual,wilma de faria,representação feminina

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, A PARTIR DO “PLANO FORTALEZA 2040”

PONTO DE INFLEXÃO OU DE CONSENSO?

Cristiane Vieira dos Santos, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas | UFC
Luciana Ribeiro Moura, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas | UFC
RESUMO

Desde que assumiu a prefeitura, Roberto Cláudio tem acenado em direção à sociedade civil para construção de uma cidade mais justa. O ?Plano Fortaleza 2040? iniciado em 2014 revela distintas cidades formuladas no Plano de Governo, reverbera, contudo, um planejamento de curto, médio e longo prazos. A metodologia do projeto perpassa por três grandes fases: (i) trata-se da Fortaleza de hoje, seus desafios, potencialidades; (ii) conjuga-se a Fortaleza que ser quer em 2040, com objetivos para serem perseguidos; (iii) define-se as diretrizes, sistema de governança e controle social monitoramento de resultados, são apresentados ainda sete eixos estratégicos de desenvolvimento. A investigação será centralizada na governança municipal, subeixo Plano de Participação e Controle Social na Gestão Pública Municipal. O estudo foi realizado através de pesquisa qualitativa, tipo exploratória, com metodologia desenvolvida através da análise bibliográfica, documental e aplicação de entrevistas.

A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DAS OUVIDORIAS DE POLÍCIA NO BRASIL

UM ESTUDO COMPARATIVO

Daniela Rosim, Universidade Federal de Goiás | UFG
Mara Célia Ferreira Ataide, Universidade Federal de Goiás | UFG
Vicente da Rocha Soares Ferreira, Universidade Federal de Goiás | UFG
RESUMO

Durante anos, a divulgação de relatórios de atividades das Ouvidorias de Polícia, nem sempre foram disponibilizados à população, mesmo sendo uma das atribuições dessas organizações. Por isso, torna-se importante investigar a adequação do controle realizado por essas Ouvidorias, quanto à prestação de contas aos cidadãos. Quando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos criou um relatório padrão de atividades, a intenção era publicar o funcionamento e atuação das polícias e da própria Ouvidoria, facilitando assim a promoção do controle externo dessas instituições. Nestes documentos constariam, em suma, a demonstração dos dados sobre possíveis desvios de conduta policial, aplicações de sanções, promovendo o debate público e a colaboração em estudos e pesquisas sobre a segurança pública. Diante desse quadro, o objetivo desta pesquisa foi avaliar se as Ouvidorias de Polícia, no Brasil, divulgam seus relatórios de atividades conforme a legislação determina, e se as informações produzidas naqueles estão adequadas ao modelo do Guia de Referência para Ouvidorias de Polícia. Realizou-se uma pesquisa descritiva, em formato de estudo de caso, analisando-se os relatórios de atividades divulgados pelas Ouvidorias de Polícia. A técnica utilizada foi a pesquisa documental, e os dados foram analisados e apresentados por meio de técnicas de estatística descritiva. Os resultados revelaram que as Ouvidorias de Polícia no Brasil divulgam, até o momento, seus relatórios de atividades de forma falha, nem sempre cumprindo com a produção e divulgação determinada pela norma de cada Estado, apresentando informações parcialmente adequadas ao modelo de relatório indicado pelo Guia de Referência para Ouvidorias de Polícia. Desta forma, a qualidade dos dados produzidos e divulgados pela maioria das Ouvidorias de Polícia brasileiras foi considerada insuficiente para a melhor comunicação à sociedade e transparência do serviço público prestado por estas, e da Segurança Pública consequentemente.

Tags: controle,ouvidoria de polícia,segurança pública,violência policial.

A EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS

UMA REVISÃO SOBRE OS MODELOS ANALÍTICOS E SUAS PERSPECTIVAS

Allison Haley dos Santos, Universidade Federal da Paraíba |
UFPB
RESUMO

O presente trabalho teve como escopo responder a questão sobre quais as variáveis são utilizadas nas agendas de pesquisa sobre a participação, cujo objeto de análise são os conselhos gestores de políticas públicas e as conferências nacionais, para evidenciar a efetividade do ponto de vista da sua produção. A pesquisa é de caráter qualitativa, constituindo-se numa revisão de literatura e consulta a fontes secundárias. Inicialmente foi feito um balanço histórico sobre o processo de institucionalização da participação no Brasil, especialmente a partir da CF/88 e uma breve exposição dos principais aportes teóricos sobre efetividade das instituições participativas. A partir do livro do IPEA de 2011 foram selecionados trabalhos sobre a efetividade da participação nas conferências nacionais e nos conselhos gestores de políticas públicas, apontando os principais aspectos metodológicos e analíticos das pesquisas. Procedeu-se com uma sintetização das propostas de agendas de pesquisa sobre a efetividade da participação e foi apresentada uma breve compilação sobre sugestões para futuras agendas sobre a efetividade a partir da análise dos conselhos e conferencias em nível nacional.

Tags: participação,institucionalização,efetividade.

A PARTICIPAÇÃO EM TEMPOS DE CRISE

QUESTIONAMENTOS PARA SOBREVIVER À CRISE DEMOCRÁTICA NO BRASIL

Valéria Giannella, Universidade Federal do Sul da Bahia | UFSB
RESUMO

Neste artigo, movo do reconhecimento de que a nova situação política engendrada no Brasil pelo golpe de 2016 pede a reconsideração da estação participacionista que marcou a concepção do governo desde a década de 90 e, depois, nos governos do PT, a partir da eleição do Presidente Lula. A questão de pesquisa aqui posta é a seguinte: A mudada conjuntura política do Brasil nos pede uma reflexão sobre o desgaste do projeto de democracia participativa desdobrado até aqui, e nos impele a repensar a gramática, as formas e a amplidão das dinâmicas participativas do futuro. O objetivo é entender que novas formas está e ainda pode assumir a participação nesta nova conjuntura política, inclusive trazendo como exemplos algumas experiências de Teias entre sujeitos sempre marginalizados na estação anterior. Metodologicamente, o trabalho originou de um ciclo de seminários, e se baseia em pesquisa bibliográfica e observação participante.

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO ATUAL

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA CIDADE DO NATAL-RN

Joanna de Oliveira Guerra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Juliete Bernardino Pereira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO

Este artigo examina a participação social no contexto atual da cidade do Natal-RN. O tema é abordado sob um viés teórico, empírico e didático, onde buscou-se realizar um breve balanço histórico-analítico acerca da execução do Orçamento Participativo (OP) na cidade. Para isso, foram realizadas pesquisas de caráter primário e secundário através de entrevistas com técnicas envolvidas na operacionalização do OP e com delegados do OP; e de consultas ao conteúdo de relatórios disponibilizados pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) e aos estudos já realizados sobre o OP Natal. Buscou-se um aporte teórico em autores que discutem conceitos como descentralização, participação social e cultura política. Como resultados, observa-se que, com o passar dos anos, mais especificamente na gestão de Carlos Eduardo Alves, o OP Natal ganhou destaque pelas ideias inovadoras que agregou a sua metodologia, como a implementação do OP Virtual, por exemplo, que contribuiu de forma significativa para o aumento da participação popular no processo. Todavia, a crise econômica que afetou o Brasil, principalmente durante o triênio 2015-2016-2017, contribuiu de modo negativo para a execução das obras e serviços deliberados através do OP, o que gerou um grande descrédito por parte dos delegados que anualmente participam, enfraquecendo o principal mecanismo de participação social existente na cidade do Natal. Contudo, como conclusão, sugerimos ao município ações voltadas para a reestruturação da equipe do OP; integração institucional; e prioridade na execução das obras e serviços deliberados pelo OP.

Tags: democracia,descentralização,participação social,orçamento participativo,natal.

ASPECTOS DA PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E GOVERNANÇA, NA PERSPECTIVA TEÓRICA EM REDE, CAPTURA DO ESTADO E DE JANELA DE OPORTUNIDADE

Jessé Beserra da Silva, Universidade Federal do Paraná | UFPR
Rodrigo Rossi Horochovski, Universidade Federal do Paraná | UFPR
RESUMO

Este artigo resgata aspectos problemáticos da participação, controle social e governança na interatividade de atores sociais, públicos e privados, protagonistas da formulação da agenda governamental. Esse trabalho também foi desenvolvido com o intuito de desrelativar conceitos atinentes a este problema social, no afã buscar o entendimento para a seguinte questão: de que modo atores, em diferentes posições institucionais, se organizam para impactarem o processo político de formulação da agenda governamental? Para tanto se fez uma análise conceitual a respeito desse fatos na hipótese de que tais atores atuem em rede com o objetivo de se apropriarem do fluxo de informações e, por conseguinte, do fluxo de recursos públicos, em uma estrutura relacional, tanto na formulação quanto no controle social e na governança das referidas políticas públicas, por meio de: políticas em rede; captura do Estado; e janelas de oportunidade.

Tags: controle social,governança,políticas públicas,participação,redes.

CONTROLE SOCIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO

O PAPEL DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO

Murilo Borsio Bataglia, Universidade de Brasília | UnB
Ana Claudia FarranhA, Universidade de Brasília | UnB
RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo apontar a relação entre as seguintes categorias: corrupção, controle social, transparência e acesso à informação. Desse modo, pretende-se verificar se existem elementos que permitem apontar se o controle social previsto no conceito de transparência passiva é exercido nos temas relativos ao combate à corrupção. Nesse contexto, têm-se as seguintes perguntas de pesquisa: que tipo de pedido de acesso à informação é feito sobre corrupção? Para quais órgãos? A transparência passiva realmente propicia o controle social? Nesse intuito, desenvolve-se pesquisa exploratória, na qual se extrairão características dos pedidos de acesso para o Executivo Federal com o termo ?corrupção?, disponibilizados no site da CGU, no recorte temporal dos anos de 2015 e 2016.

DEMANDAS POR PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL

Cleyton Feitosa Pereira, Universidade de Brasília | UnB
RESUMO

O presente trabalho visa analisar as demandas por participação social da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na gestão das políticas públicas afirmativas de promoção da cidadania e dos direitos humanos LGBT no Brasil, mapeando as instituições participativas construídas a partir da década de 2000 no Executivo Federal. Para tanto, situo o debate teórico no paradigma do reconhecimento em Fraser (2006) e, por meio de uma abordagem qualitativa de pesquisa, analiso documentos e instâncias que expressam o anseio participacionista do Movimento LGBT perante o Estado. Os resultados indicam que há um desejo forte e permanente do Movimento LGBT em participar da esfera pública e dos processos decisórios estatais buscando desenvolver políticas públicas, efetivar direitos já previstos e conquistar novos direitos com o objetivo de romper com a violência LGBTfóbica, a exclusão social e garantir a cidadania desse segmento.

ESTADO BRASILEIRO NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI

DILEMAS DA DEMOCRACIA EM TEMPOS DE CRISE E SUAS INFLEXÕES NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Luciana Ribeiro Moura, Universidade Federal do Ceará | UFC
Alba Maria Pinho de Carvalho, Universidade Federal do Ceará | UFC
Cristiane Vieira dos Santos, Universidade Federal do Ceará | UFC
RESUMO

Esse trabalho incide em uma discussão do contexto brasileiro nos marcos de um Golpe de Estado em 2016, com permanentes desdobramentos, a colocar em risco a democracia. É um tempo histórico de desmontes de políticas públicas, gerando um cenário de (des)proteção social, de inseguranças e imprevisibilidade. Interessa-nos pensar criticamente a questão da representação democrática e das possibilidades de exercícios de participação da sociedade civil, em consonância com a Constituição de 1988, regida pela lógica de afirmação de direitos e da cidadania. Buscamos adentrar nos dilemas da democracia na cena da crise brasileira contemporânea, enfocando suas expressões no campo das Políticas Públicas. Direcionamos o foco analítico para as Políticas Urbanas, notadamente as Políticas de Mobilidade Urbana, a enfrentarem os dilemas do direito à cidade no contexto da crise brasileira, com transformações em seus marcos regulatórios e na participação das instituições e dos sujeitos da sociedade civil.

GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

UM ESTUDO DA METRÓPOLE FUNCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL

João Victor Moura Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO

Desde a Constituição Federal de 1988, muitos foram os instrumentos criados com vistas a garantir a inserção da sociedade no processo de tomada de decisões. Junto a isso, as Leis nº 10.257 (Estatuto da Cidade) e nº 13.089 (Estatuto da Metrópole) foram fulcrais para a renovação do diálogo e das ações com vistas a concretizar a gestão democrática e tornar a cidade um ambiente socialmente mais justo. A existência de tais ferramentas, entretanto, não é capaz de garantir sua adesão por parte do Estado. A partir da compreensão da participação da sociedade enquanto mecanismo capaz de tornar a gestão pública mais eficiente e democrática, este trabalho tem como objetivo gerar reflexões a respeito da forma como os municípios de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante estão lidando com as diretrizes de seus Marcos Legais, bem como do Estatuto da Metrópole, no que tange à participação social enquanto ferramenta para consolidação de uma gestão metropolitana democrática. Para tanto, foram coletados dados secundários, obtidos através das prefeituras dos municípios supramencionados e dados primários, colhidos a partir de entrevistas realizadas com atores políticos e sociais.

Tags: participação social,estatuto da metrópole,gestão pública,rmnatal.

INTERAÇÕES SOCIOPOLÍTICAS E O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERIFERIA

UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS MOVIMENTOS ASSOCIATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG

RESUMO

O enfoque das políticas públicas está hoje no nível local, nos processos de implementação e adaptação às realidades múltiplas e descentralizadas, de acordo com Faria (2012). O reconhecimento da descentralização das políticas públicas faz com que se reconheçam também, as interações que ligam as comunidades ao poder público (AMÂNCIO, 2013). Para Lavalle e Isunza (2010), a descentralização estimula o fortalecimento do nível local, esfera onde ocorre a prestação de serviços e a multiplicação de instâncias de contato com a burocracia de nível de rua. Os cidadãos que acessam os serviços públicos conhecem, portanto, suas necessidades e demandas. Partindo de tal conjectura, são considerados importantes agentes ativadores de mecanismos de controle das ações do Estado, visto que, pressionam os políticos e a burocracia de nível de rua, a responsabilização estatal. O controle social torna-se, então, um mecanismo de desenvolvimento do processo democrático, e também, um instrumento de aperfeiçoamento da qualidade dos serviços públicos. Este estudo tem por finalidade, explorar as relações entre Estado e sociedade civil a nível local, partindo das experiências de associativismo comunitário, identificadas em dois bairros periféricos do município de Lavras – MG, sendo eles: Fonte Verde e Novo Horizonte. Bairros estes, escolhidos a partir da concentração de famílias de baixa renda, onde as mesmas estão segregadas territorial e politicamente em regiões análogas. Observando os múltiplos acessos, atores e relações envolvidas no nível local, articulados em torno da busca por melhorias na qualidade das políticas públicas e o acesso aos direitos coletivos. Tal estudo de caso foi realizado a partir de observações empíricas, no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, por meio do projeto de iniciação científica ?Dinâmicas políticas microterritoriais e acesso às políticas públicas no município de Lavras?. O recorte territorial adotado no estudo revela semelhanças e diferenças entre os bairros analisados, bem como as formas de permeabilidade estatal, representadas por meio dos repertórios de ação coletiva, que viabiliza as interações sociopolíticas na busca de melhorias na qualidade dos serviços públicos e acesso aos direitos coletivos o perfil mobilizador dos atores coletivos, as relações que estes atores estabelecem com atores políticos e funcionários dos equipamentos públicos. Será possível analisar ainda, as demandas sociais, que foram se modificando ao longo do tempo, na medida em que eram conquistadas, as trajetórias de mobilização e os investimentos estatais distintos em infraestrutura urbana nos bairros, evidenciado pela presença ou ausência de equipamentos públicos, nos quais estabeleceram precariedades distintas entre eles.

Tags: políticas públicas,participação,interações sociopolíticas,repertórios de ação coletiva, controle social.

O CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO NO SUAS

AS PRÉ-CONFERÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE

Luís Soares da Costa Neto, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Wescly Tiago Pereira Ramos, Universidade Regional do Cariri | UFCA
Geovani de Oliveira Tavares, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO

O Sistema Único da Assistência Social -SUAS representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira. Planejado e executado pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal (DF) e municipais em estreita parceria com a sociedade civil, tem como diretriz uma gestão participativa e controle social, que garante a consolidação do SUAS e da Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Para tanto é na conferência Municipal da assistência social que o cidadão tem a oportunidade de analisar, e propor, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social ás quaisserão levadas à diante para a conferência estadual e a nacional. Esse modelo, de certa forma tem levado ao rompimento com o assistencialismo secular, destacando-se também o fortalecimento da atuação dos Conselhos de Assistência Social para a plena condição de funcionamento e para o desenvolvimento de sua missão, que é estimular a participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas. Contudo, as pré-conferências da assistência social são instrumentos pelo qual, são levados à população nos territórios os eixos temáticos para discussão e levantamento de propostas para serem novamente discutidos e deliberados na Conferência Municipal de Assistência Social. Este trabalho objetiva investigar as metodologias utilizadas e como se efetivou a participação popular nas nove pré-conferências das assistencial social, realizadas no território de abrangência dos nove CRAS do município. O estudo foi realizado através do método dedutivo/qualitativo, do tipo explicativo, cuja metodologia perpassa pela análise documental e bibliográfica.

Tags: controle social,participação,suas,pré-conferências.

A PROPOSTA DEMOCRÁTICA DO PROGRAMA DIALOGA BRASIL, POR DILMA ROUSSEFF (2015-16), COMO UMA FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Laercio José Peres dos Santos, Universidade Estadual Paulista | UNESP
RESUMO

O presente estudo busca analisar a proposta da então presidenta Dilma Rousseff, em seu segundo mandato (2014-2016), de criação de uma plataforma eletro?nica para instrumentalizar a comunicação pública do governo federal e, em concomitância, oportunizar novos canais de participac?a?o popular – baseados na interação e troca de informações por meio de redes sociais virtuais. Metodologicamente, realiza-se um estudo de caso com as informações contidas na base do programa Dialoga Brasil, caracterizando o processo de pesquisa como quantitativo e exploratório em um primeiro momento. Objetiva-se, ao final, compreender as formas adotadas de comunicação pública e de participac?a?o e as respectivas manifestações através do programa governamental Dialoga Brasil, bem como mensurar a dinâmica das interações e discernir a respeito dos interesses dos cidadãos que buscaram pelo instrumento de participac?a?o.

Tags: comunicação pública,canais de participação,Dialoga Brasil

O FEDERALISMO E A INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA EM NÍVEL LOCAL E O BOLSA FAMÍLIA

Leandro Teodoro Ferreira, Universidade Federal do ABC | UFABC
RESUMO

As transferências de renda condicionada consolidaram sua importância no Brasil com o Programa Bolsa Família. Este programa, reconhecido internacionalmente, é fruto de processo de disseminação de desenhos institucionais que se deu de forma horizontal e de forma verticalentre entes federativos através de mudanças incrementais. Seu volume e importância, contudo, deixaram sem papel definido as formas de garantia de renda mínima adotadas por estados e municípios em anos anteriores, embora estas políticas continuem a existir. Isso resultou em sobreposição de público, multiplicação de estruturas governamentais, ineficiência orçamentária, monitoramento precário e uma abordagem da situação da pobreza aquém das possibilidades. Argumenta-se que um esforço de coordenação entre unidades federativas pode reposicionar as transferências de renda através da integração das políticas. Tal medida fortaleceria o estado de bem-estar brasileiro e apresentaria ganhos de eficiência e efetividade.

PERSPECTIVA DE UMA METRÓPOLE EM FORMAÇÃO

COOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL/RN

Brunno Costa do Nascimento Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Cadmiel Mergulhão Onofre de Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Maria do Livramento Miranda Clementino, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Lindijane de Souza Bento Almeida, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Raquel Maria da Costa Silveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO

O desenho institucional brasileiro passou por mudanças após a Constituição Federal de 1988, contudo, ainda não se constata a existência da abertura de um espaço para discussão acerca dos mecanismos de coordenação e cooperação nas relações intergovernamentais no que tange à gestão metropolitana. Em 2015, foi promulgado o Estatuto da Metrópole visando à resolução de problemas comuns. O presente estudo objetivou verificar quais são as ações atualmente executadas visando à implementação do Estatuto da Metrópole nos municípios que integram a Região Metropolitana de Natal, bem como pelo Governo estadual. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes de municípios e do ente estadual. O resultado constata a inexistência de ações efetivas oriundas do poder estadual que leva à omissão do seu papel de coordenador e obriga os municípios da Região a se articularem para discutir a metrópole e o seu desenvolvimento.

Tags: relações intergovernamentais,estatuto da metrópole,região metropolitana de natal.

UM OLHAR SISTEMÁTICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

UM ESBOÇO A PARTIR DO SUS E SUAS

Vitor Cândido Leles de Paulo, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social | MG
RESUMO

O artigo, partindo de arranjos institucionais e estruturas de governança mais amadurecidas como os Sistemas Únicos de Saúde e de Assistência Social (SUS e SUAS), estrutura qual é o arranjo ou desarranjo da administração pública no Brasil com base nos seguintes eixos: (a) instâncias de gestão ou lócus institucional; (b) marco legal, (c) instituições de controle social, e negociação e pactuação, (d) financiamento. Compreende-se que um olhar sistemático para a gestão pública seria uma alternativa para que a área se transforme em agenda perene, independente de transições entre governos, contribuindo para que a máquina estatal seja espaço de progressiva profissionalização ao substituir o curto prazo pelo longo, e invertendo uma lógica da patronagem e do empreguismo pela capacitação e formação dos quadros governamentais. Entretanto, o trabalho também aborda limitações e atores de veto a uma arregimentação sistemática

Tags: políticas de gestão pública,sistema único de saúde,sistema único de assistência social, arranjos institucionais.

AS INSTÂNCIAS PARTICIPATIVAS COMO MECANISMOS DE COOPERAÇÃO VERTICAL NO ARRANJO FEDERALISTA BRASILEIRO

ESTÁGIO ATUAL E POSSIBILIDADES

Allison Haley dos Santos, Universidade Federal da Paraíba | UFPB
RESUMO

O presente trabalho tem por escopo estudar de que forma as instâncias participativas influenciam nas fases de formulação e implementação das políticas públicas e como atuam na relação mecanismos que induzem a cooperação entre os entes federativos, especificadamente nas Comissões Intergestores, de forma a contribuir para a consolidação do federalismo brasileiro participativo. Justifica-se a promoção de fomentar este debate pela ausência de estudos que abordem a relação entre instâncias participativas e cooperação interfederativa. O estudo é um ensaio teórico, desenvolvido a partir da pesquisa bibliográfica e uso da documentação indireta e da análise das experiências de participação social e relações intergovernamentais implementadas nos sistemas de saúde e assistência social.

Tags: participação,federalismo,cooperação,políticas públicas.

CAPACIDADES ESTATAIS NO FEDERALISMO BRASILEIRO

UM PERFIL DA EVOLUÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO RIO GRANDE DO NORTE NO PERÍODO RECENTE

Matheus Oliveira de Santana, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Sandra Cristina Gomes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO

Este texto analisa o perfil das burocracias municipais do Rio Grande do Norte no âmbito das capacidades estatais no federalismo brasileiro. Uma série de alterações na forma de provisão de serviços públicos desde a Constituição de 1988, orientadas por uma descentralização induzida pelo governo federal, tem aumentado a participação dos municípios na execução direta de políticas sociais e urbanas. Ainda que objetivem uma provisão mínima nacional, são conhecidas as disparidades entre os entes municipais brasileiros com relação à arrecadação tributária, dinâmicas econômicas locais, perfil socioeconômico da população dentre outras que, conjuntamente com a capacidade de suas burocracias, afetam a provisão de serviços públicos a cargo dos municípios. Tomando como base a Administração Direta de todos os municípios potiguares no período de 2005-2014 em comparação, num primeiro momento, a outros municípios da Região Nordeste e, em seguida, nas diferentes mesorregiões do RN, este paper analisa a evolução do perfil dos funcionários públicos municipais, especialmente no que se refere à contratação de estatutários, tipo de vínculo que mais se aproxima da burocracia profissional de tipo weberiana. Informações sobre o quantitativo de funcionários ao longo do tempo e quanto à forma de ingresso, vínculo com o serviço público e escolaridade são tomados como medidas indiretas (proxies) das capacidades burocráticas municipais. Os resultados obtidos indicam mudanças significativas no período 2005 a 2011, com aumento de funcionários estatutários, de maior escolaridade e diminuição de vínculos não permanentes. Este aumento da capacidade estatal municipal, por sua vez, não é resultado da iniciativa autônoma dos municípios e parece ser explicada pelas estratégias do governo federal de expansão de políticas sociais nacionais ao longo da década de 2010, corroborando a tese de que não é a CF 1988 que explica estes resultados, mas sim as políticas de indução nacional no federalismo brasileiro. Entretanto, observa-se uma inflexão e até mesmo reversão desta tendência a partir de 2014, sinalizando o início do esgotamento fiscal dessa estratégia de indução do governo federal brasileiro.

COORDENAÇÃO FEDERATIVA EM ARRANJOS DE COOPERAÇÃO VERTICAL

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE COM A PARTICIPAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Karine Souza Julião, Universidade de São Paulo | USP
RESUMO

Este estudo busca expor o panorama dos consórcios públicos verticais no Brasil e discutir a capacidade desse arranjo de cooperação auxiliar na coordenação federativa. Para isso, utilizou-se o caso dos consórcios de saúde cearenses como ilustração. Utilizou-se dados da Pesquisa Munic de 2015 e análise documental. Os resultados mostram a concentração de municípios de pequeno porte nos consórcios verticais e o destaque da política de saúde. A Região Nordeste possui o maior número de municípios em consórcios com participação estadual. A iniciativa do governo Cearense revela a capacidade de coordenação dos governos estaduais. A política de saúde conta com a lógica interfederativa do SUS que favorece a constituição de consórcios verticais no setor. Os consórcios verticais aliam a coordenação federativa via governo estadual com a cooperação intergovernamental necessária para regionalização dos serviços. Porém, sozinhos não são suficientes para o êxito da coordenação federativa na saúde.

RESISTÊNCIA SOCIAL E CONTESTAÇÃO POPULAR AO GOLPE DE 2016 NO BRASIL

RESISTÊNCIA SOCIAL E CONTESTAÇÃO POPULAR AO GOLPE DE 2016 NO BRASIL

José Celso Cardoso Jr., Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA | DF
Sérgio Roberto Guedes Reis, Controladoria-Geral da União – CGU | DF
RESUMO

Este texto é um desabafo contra o golpe de 2016 ocorrido no Brasil. Ele se inspira em mais de 550 textos assinados por milhares de cidadãos e cidadãs, brasileiros e brasileiras, estrangeiros e estrangeiras, que expressaram – entre fins de 2015 e meados de 2016 – toda a sua indignação frente à ruptura da ordem democrática em curso no país desde, sobretudo, a Constituição Federal de 1988. Neste sentido, foi concebido como mais uma forma de denúncia, resistência e contestação diante do golpe, produzido em reconhecimento e agradecimento aos que tiveram a coragem cívica e o discernimento político para levarem a público tais manifestos pela democracia no Brasil

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PRIMEIRO BIÊNIO DO GOVERNO CAMPOS SALES

José Marcio Figueira Junior, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | NEAG – UFRRJ
RESUMO

Este trabalho busca estudar, através da ótica da História da Administração Pública, o início do Governo de Campos Sales, recortando sua candidatura e seus dois primeiros anos (das eleições e posse, ocorrida em 1898, até as articulações para as eleições legislativas ocorridas em 1900) o que inclui sua pauta de composição ministerial de governo e articulação para uma tentativa de harmonização entre os Poderes Executivo e Legislativo. Ou seja, a administração que estava vigente quando, posteriormente, a Política dos Governadores foi articulada. Dentre os poucos estudos que dizem respeito ao período entre a Proclamação da República (1889) e a Revolução de 1930, denominado Primeira República para alguns autores e República Velha para outros, a Política dos Governadores de Campos Sales (cujo governo foi de 1898 a 1902) se destaca, devido à importância substantiva que o referido processo histórico teve em sua execução e momentos posteriores. Porém, como amostra da necessidade de estudar o presente recorte, ao analisarmos com mais profundidade o processo no qual Campos Sales foi Presidente, é perceptível uma história mais complexa, que não pode ser resumida apenas à Política dos Governadores e ao poderio dos potentados locais, mas sim a um processo profundo de múltiplos acontecimentos, cuja bibliografia, ainda em construção, tenta esquadrinhar.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

INTELECTUAIS, CIDADANIA E REIVINDICAÇÃO IDENTITÁRIA EM UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA

Fabiana Saboia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | UFRRJ
Maria Gracinda Carvalho Teixeira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | UFRRJ
RESUMO

Este artigo apresentará uma reflexão sobre a construção da agenda da Administração Pública brasileira, propondo uma discussão a respeito de algumas das propostas de dois intelectuais brasileiros, Visconde de Uruguai e Oliveira Vianna, que objetivavam superar alguns traços formativos brasileiros, ou ao menos formular uma pauta que contemple que contemple a (re)construção do Estado, principalmente na sua relação com a sociedade. Apostamos na suposição de que a permanência de traços que compõe parte da influência de nossa matriz formativa é uma questão problemática que dificulta a elaboração de um modelo próprio de desenvolvimento, e, que possua, como fim último, uma redefinição da relação Estado/sociedade. Incluímos essa reflexão na seara propositiva de análises a respeito da importância da interdisciplinaridade, buscando aproximar o campo disciplinar da História com o da Administração Pública, com o intuito de complexificar a literatura de ambos os campos.

Tags: administração pública,iberismo,pensamento político brasileiro,intelectuais,cidadania

PAULO NEVES DE CARVALHO E O DASP

Ana Luíza Gomes Araújo, Fundação João Pinheiro | FJP
Luciana Paula Bonfim, Fundação João Pinheiro | FJP
Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira Leite, Fundação João Pinheiro | FJP
Márcio Luiz do Nascimento, Fundação João Pinheiro | FJP
Renato Somberg Pfeffer, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO

O objetivo do artigo é analisar a transição incompleta do fenômeno patrimonialista para o modelo burocráticolegal ocorrida no Brasil durante o Estado Novo varguista sob a perspectiva do professor Paulo Neves de Carvalho. O marco dessa transição foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP. O DASP desafiou o patrimonialismo, porém, esse resistiu. Os resultados demonstram que a resistência das práticas patrimonialistas é explicada pelo modelo autoritário adotado pelo Estado. Paulo Neves de Carvalho, embora não tenha deixado escritos específicos sobre a constituição ou ação do DASP, foi um crítico do autoritarismo estatal e defendeu que somente uma adaptação recíproca entre instituições e contexto social teria sucesso na modernização brasileira.

INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS ATIVAS PARA O FOMENTO DO TRABALHO PRISIONAL NO BRASIL

Franco de Matos, Universidade de Brasília – Departamento de Gestão de Políticas Públicas | FACE – UnB
RESUMO

No Brasil, constata-se um enrijecimento da política de encarceramento. Conforme registros do DEPEN (2014, última informação disponível), observa-se incremento da população prisional de 7% ao ano. Assim, o país alcançou 622 mil presos naquele ano. Contudo, apenas 20% destes encontrava-se inseridos em atividades laborais. O presente artigo busca propor categorias para tipificar instrumentos de política ativa de fomento ao trabalho prisional, em regime fechado e semiaberto, e apresentar o estado da arte da estruturação e execução dos respectivos instrumentos em âmbito federal e estadual, a partir de pesquisa de campo realizada junto às administrações penitenciárias federal e estaduais.

Tags: sistema prisional,políticas de trabalho.

MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PÚBLICA

ESTUDO DE CASO SOBRE A CAMEDIS (DF) E O SUS MEDIADO (NATAL/RN)

Tainá Porto Cotrim, Universidade de Brasília – Graduanda em Gestão de Políticas Públicas | GPP – UnB
RESUMO

O trabalho discute a judicialização do SUS e articulações entre o setor sanitário e a defensoria pública para atenuar os impactos dos conflitos que este assunto carrega por meio da mediação sanitária. Observa-se especialmente o programa SUS Mediado, de Natal, e a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (CAMEDIS), do Distrito Federal (DF). A mediação é caracterizada enquanto instrumento de ação pública, apresentando no estudo de caso das duas instâncias uma busca pela síntese do que já se produziu de conhecimento sobre o tema e, sobretudo, demonstra as especificidades de arranjos de ação pública viabilizados em Natal/RN e no DF.

O PORTAL SISCOMEX COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PÚBLICA

Mariana Marra Dantas, Universidade de Brasília | UnB
RESUMO

O presente estudo busca analisar o Portal SISCOMEX, como um instrumento de ação pública, que faz interface entre o setor público, responsável pela realização do controle administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior, e o setor privado, representado pelos operados reste comércio. Tal análise se dá à luz da teoria instrumentalista dos autores Pierre Lascoumes e Patrick Le Galès. Ainda para a realização deste estudo foi aplicado um ferramental de análise, inspirado no trabalho de Julie Labatut, buscando-se compreender este instrumento de ação pública a partir de três dimensões desenvolvidas pela autora: a dimensão do substrato técnico, a dimensão da filosofia de gestão e a dimensão do modelo organizacional. Os resultados do estudo identificam um processo de mudança do Portal SISCOMEX com vistas a estabelecer a consonância entre sua estrutura legal e o dispositivo na prática, por meio da implementação de portal digital com tecnologia de single window, objetivando a integração de todos atores envolvidos, dos fluxos de informações e a informatização de todo o processo, a ser gerido por uma estrutura de governança, reduzindo as barreiras administrativas ao comércio exterior.

Tags: portal SISCOMEX,instrumento de ação pública,comércio exterior,desburocratização, abordagem instrumentalista.

O WHOQOL-BREF PARA AVALIAR QUALIDADE DE VIDA COMO INSTRUMENTO DE APOIO À GESTÃO PÚBLICA?

Marisete T. Hoffmann-Horochovski, Universidade Federal do Paraná | UFPR
Luciana Vieira Castilho-Weinert Universidade Federal do Paraná | UFPR
RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo pensar a utilização do questionário WHOQOL-Bref, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para avaliar qualidade de vida, como instrumento da gestão pública na proposição e/ou avaliação de políticas públicas sociais. Para tanto, utiliza dois estudos realizados em espaços geridos pela gestão pública em cidades do litoral paranaense, como alicerces para a discussão. Nos referidos estudos foi avaliada a qualidade de vida de idosos que participam de atividades de lazer (AL) num centro cultural de Matinhos e de atividades físicas (AF) num centro de convivência de Pontal do Paraná. Os resultados alcançados destacaram a importância de determinadas políticas na qualidade de vida de forma geral e sublinharam os setores que precisam de maior intervenção, como acesso à saúde e meios de transporte. Na conclusão, aponta-se que o questionário WHOQOL-Bref pode ser utilizado como instrumento de apoio à gestão, na medida em que possibilita identificar o que é eficiente e o que pode ser proposto em termos de políticas que visem a melhoria da qualidade de vida da população.

Tags: qualidade de vida,idosos,políticas públicas,instrumento de gestão.